DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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G O - P I R AC U R U C A / P I . .382 .POSSE/GO-PIRIPIRI/PI . .383 .POSSE/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .384 .P O S S E / G O - R EG E N E R AC AO / P I . .385 .POSSE/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .386 .POSSE/GO-SAO PEDRO DO PIAUI/PI . .387 .P O S S E / G O - T E R ES I N A / P I . .388 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ABADIANIA/GO . .389 .RIACHAO DAS NEVES/BA-AGUA BRANCA/PI . .390 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ALEXANIA/GO . .391 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ALTOS/PI . .392 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .393 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .394 .RIACHAO DAS NEVES/BA-AMARANTE/PI . .395 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ANAPOLIS/GO . .396 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .397 .RIACHAO DAS NEVES/BA-BERTOLINIA/PI . .398 .RIACHAO DAS NEVES/BA-BOM JESUS/PI . .399 .RIACHAO DAS NEVES/BA-BRASILIA/DF . .400 .RIACHAO DAS NEVES/BA-BURITI DOS LOPES/PI . .401 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CAMPO MAIOR/PI . .402 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .403 .RIACHAO DAS NEVES/BA-COCAL DE TELHA/PI . .404 .RIACHAO DAS NEVES/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .405 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CORRENTE/PI . .406 .RIACHAO DAS NEVES/BA-CRISTINO CASTRO/PI . .407 .RIACHAO DAS NEVES/BA-DEMERVAL LOBAO/PI . .408 .RIACHAO DAS NEVES/BA-ELISEU MARTINS/PI . .409 .RIACHAO DAS NEVES/BA-FLORIANO/PI . .410 .RIACHAO DAS NEVES/BA-FORMOSA/GO . .411 .RIACHAO DAS NEVES/BA-GILBUES/PI . .412 .RIACHAO DAS NEVES/BA-GOIANIA/GO . .413 .RIACHAO DAS NEVES/BA-JERUMENHA/PI . .414 .RIACHAO DAS NEVES/BA-LAGOA DO PIAUI/PI . .415 .RIACHAO DAS NEVES/BA-LUIS CORREIA/PI . .416 .RIACHAO DAS NEVES/BA-MANOEL EMIDIO/PI . .417 .RIACHAO DAS NEVES/BA-MONSENHOR GIL/PI . .418 .RIACHAO DAS NEVES/BA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .419 .RIACHAO DAS NEVES/BA-PARNAIBA/PI . .420 .RIACHAO DAS NEVES/BA-PIRACURUCA/PI . .421 .RIACHAO DAS NEVES/BA-PIRIPIRI/PI . .422 .RIACHAO DAS NEVES/BA-POSSE/GO . .423 .RIACHAO DAS NEVES/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .424 .RIACHAO DAS NEVES/BA-REGENERACAO/PI . .425 .RIACHAO DAS NEVES/BA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .426 .RIACHAO DAS NEVES/BA-SAO PEDRO DO PIAUI/PI . .427 .RIACHAO DAS NEVES/BA-TERESINA/PI . .428 .RIACHAO DAS NEVES/BA-VILA BOA/GO . .429 .SAO DESIDERIO/BA-ABADIANIA/GO . .430 .SAO DESIDERIO/BA-AGUA BRANCA/PI . .431 .SAO DESIDERIO/BA-ALEXANIA/GO . .432 .SAO DESIDERIO/BA-ALTOS/PI . .433 .SAO DESIDERIO/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .434 .SAO DESIDERIO/BA-ALVORADA DO NORTE/GO . .435 .SAO DESIDERIO/BA-AMARANTE/PI . .436 .SAO DESIDERIO/BA-ANAPOLIS/GO . .437 .SAO DESIDERIO/BA-ANGICAL DO PIAUI/PI . .438 .SAO DESIDERIO/BA-BERTOLINIA/PI . .439 .SAO DESIDERIO/BA-BOM JESUS/PI . .440 .SAO DESIDERIO/BA-BRASILIA/DF . .441 .SAO DESIDERIO/BA-BURITI DOS LOPES/PI . .442 .SAO DESIDERIO/BA-CAMPO MAIOR/PI . .443 .SAO DESIDERIO/BA-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .444 .SAO DESIDERIO/BA-COCAL DE TELHA/PI . .445 .SAO DESIDERIO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .446 .SAO DESIDERIO/BA-CORRENTE/PI . .447 .SAO DESIDERIO/BA-CRISTINO CASTRO/PI . .448 .SAO DESIDERIO/BA-DEMERVAL LOBAO/PI . .449 .SAO DESIDERIO/BA-ELISEU MARTINS/PI . .450 .SAO DESIDERIO/BA-FLORIANO/PI . .451 .SAO DESIDERIO/BA-FORMOSA/GO . .452 .SAO DESIDERIO/BA-GILBUES/PI . .453 .SAO DESIDERIO/BA-GOIANIA/GO . .454 .SAO DESIDERIO/BA-JERUMENHA/PI . .455 .SAO DESIDERIO/BA-LAGOA DO PIAUI/PI . .456 .SAO DESIDERIO/BA-LUIS CORREIA/PI . .457 .SAO DESIDERIO/BA-MANOEL EMIDIO/PI . .458 .SAO DESIDERIO/BA-MONSENHOR GIL/PI . .459 .SAO DESIDERIO/BA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .460 .SAO DESIDERIO/BA-PARNAIBA/PI . .461 .SAO DESIDERIO/BA-PIRACURUCA/PI . .462 .SAO DESIDERIO/BA-PIRIPIRI/PI . .463 .SAO DESIDERIO/BA-POSSE/GO . .464 .SAO DESIDERIO/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .465 .SAO DESIDERIO/BA-REGENERACAO/PI . .466 .SAO DESIDERIO/BA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .467 .SAO DESIDERIO/BA-SAO PEDRO DO PIAUI/PI . .468 .SAO DESIDERIO/BA-TERESINA/PI . .469 .SAO DESIDERIO/BA-VILA BOA/GO . .470 .VILA BOA/GO-AGUA BRANCA/PI . .471 .VILA BOA/GO-ALTOS/PI . .472 .VILA BOA/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI . .473 .VILA BOA/GO-AMARANTE/PI . .474 .VILA BOA/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI . .475 .VILA BOA/GO-BERTOLINIA/PI . .476 .VILA BOA/GO-BOM JESUS/PI . .477 .VILA BOA/GO-BURITI DOS LOPES/PI . .478 .VILA BOA/GO-CAMPO MAIOR/PI . .479 .VILA BOA/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI . .480 .VILA BOA/GO-COCAL DE TELHA/PI . .481 .VILA BOA/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI . .482 .VILA BOA/GO-CORRENTE/PI . .483 .VILA BOA/GO-CRISTINO CASTRO/PI . .484 .VILA BOA/GO-DEMERVAL LOBAO/PI . .485 .VILA BOA/GO-ELISEU MARTINS/PI . .486 .VILA BOA/GO-FLORIANO/PI . .487 .VILA BOA/GO-GILBUES/PI . .488 .VILA BOA/GO-JERUMENHA/PI . .489 .VILA BOA/GO-LAGOA DO PIAUI/PI . .490 .VILA BOA/GO-LUIS CORREIA/PI . .491 .VILA BOA/GO-MANOEL EMIDIO/PI . .492 .VILA BOA/GO-MONSENHOR GIL/PI . .493 .VILA BOA/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI . .494 .VILA BOA/GO-PARNAIBA/PI . .495 .VILA BOA/GO-PIRACURUCA/PI . .496 .VILA BOA/GO-PIRIPIRI/PI . .497 .VILA BOA/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI . .498 .VILA BOA/GO-REGENERACAO/PI . .499 .VILA BOA/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI . .500 .VILA BOA/GO-SAO PEDRO DO PIAUI/PI . .501 .VILA BOA/GO-TERESINA/PI DECISÃO SUPAS Nº 1.863, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1111233-28.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.873785/2025- 18, e considerando o que consta no processo nº 50505.039210/2025-41, decide: Art. 1º Deferir o pedido da JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., CNPJ nº 14.378.830/0001-61, para autorizar a operação da linha GOIANIA/GO- TERESINA/PI, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ANAPOLIS/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .2 .A N A P O L I S / G O - A LV O R A DA / T O . .3 .A N A P O L I S / G O - A R AG U A I N A / T O . .4 .ANAPOLIS/GO-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .5 .ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .6 .ANAPOLIS/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO . .7 .A N A P O L I S / G O - DA R C I N O P O L I S / T O . .8 .A N A P O L I S / G O - FAT I M A / T O . .9 .ANAPOLIS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO . .10 .ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO . .11 .ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO . .12 .ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO . .13 .ANAPOLIS/GO-NOVA OLINDA/TO . .14 .ANAPOLIS/GO-PALMAS/TO . .15 .ANAPOLIS/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .16 .ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .17 .ANAPOLIS/GO-PORTO NACIONAL/TO . .18 .ANAPOLIS/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO . .19 .A N A P O L I S / G O - T A B O C AO / T O . .20 .ANAPOLIS/GO-TALISMA/TO . .21 .A N A P O L I S / G O - T E R ES I N A / P I . .22 .ANAPOLIS/GO-WANDERLANDIA/TO . .23 .GOIANIA/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .24 .G O I A N I A / G O - A LV O R A DA / T O . .25 .G O I A N I A / G O - A R AG U A I N A / T O . .26 .GOIANIA/GO-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .27 .GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .28 .GOIANIA/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO . .29 .G O I A N I A / G O - DA R C I N O P O L I S / T O . .30 .G O I A N I A / G O - FAT I M A / T O . .31 .GOIANIA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO . .32 .GOIANIA/GO-GUARAI/TO . .33 .GOIANIA/GO-GURUPI/TO . .34 .GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO . .35 .GOIANIA/GO-NOVA OLINDA/TO . .36 .GOIANIA/GO-PALMAS/TO . .37 .GOIANIA/GO-PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO . .38 .GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO . .39 .GOIANIA/GO-PORTO NACIONAL/TO . .40 .GOIANIA/GO-SANTA RITA DO TOCANTINS/TO . .41 .G O I A N I A / G O - T A B O C AO / T O . .42 .GOIANIA/GO-TALISMA/TO . .43 .G O I A N I A / G O - T E R ES I N A / P I . .44 .GOIANIA/GO-WANDERLANDIA/TO . .45 .JARAGUA/GO-ALIANCA DO TOCANTINS/TO . .46 .JA R AG U A / G O - A LV O R A DA / T O . .47 .JA R AG U A / G O - A R AG U A I N A / T O . .48 .JARAGUA/GO-CARIRI DO TOCANTINS/TO . .49 .JARAGUA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO . .50 .JARAGUA/GO-CRIXAS DO TOCANTINS/TO