DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando que as análises empreendidas na fase de instrução revelam que a aposentada percebe, cumulativamente, as vantagens de "quintos" e "opção"; Considerando que, conforme dispunha o art. 5º da Lei 6.732/1979, não cabia a percepção cumulativa das vantagens de "quintos/décimos" e "opção", sistemática mantida no art. 193, § 2º, da Lei 8.112/1990 e no art. 7º, parágrafo único, da Lei 9.624/1998; Considerando a jurisprudência assente neste Tribunal, no sentido de que é irregular a acumulação de "quintos" com a vantagem "opção" de que trata o art. 2º da Lei 8.911/1994, mesmo que o servidor tenha satisfeito os pressupostos temporais estabelecidos no art. 193 da Lei 8.112/1990 até 18/1/1995 e implementado os requisitos para aposentadoria até 16/12/1998, data de edição da Emenda Constitucional 20/1998 (Acórdãos 1.599/2019 (rel. Min. Benjamin Zymler), 2.988/2018 (rel. Min. Ana Arraes), ambos do Plenário, 4.552/2023 (rel. Min. Antônio Anastasia), 4.521/2023 (rel. Min. Aroldo Cedraz), 13.959/2020 (rel. Min. Ana Arraes), todos da 2ª Câmara, 5.137/2023 (rel. Min. Jorge Oliveira), 4.891/2023 (rel. Min. Jhonatan de Jesus), e 6.596/2022 (rel. Min. Subst. Augusto Sherman Cavalcanti), todos da 1ª Câmara); Considerando que a impugnação recai sobre o pagamento cumulado da "opção" com a VPNI de "décimos/quintos", o que assegura à interessada o direito de optar por uma das duas vantagens no cálculo de seu benefício; Considerando os pareceres convergentes da unidade técnica e do Ministério Público junto ao TCU, em face da irregularidade apontada nos autos; Considerando que o pagamento cumulativo da vantagem da função comissionada (art. 193 da Lei 8.112/1990) e da vantagem de quintos/décimos (art. 62 da Lei 8.112/1990) não foi objeto de discussão nos processos judiciais citados nestes autos; Considerando que o ato ora examinado deu entrada nesta Corte em 23/12/2020, há menos de cinco anos; Considerando a presunção de boa-fé da interessada; Considerando que este Tribunal, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU- Plenário (Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues), fixou entendimento no sentido da possibilidade de apreciação de ato sujeito a registro mediante relação, na forma do art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, nas hipóteses em que a ilegalidade do ato decorra exclusivamente de questão jurídica de solução já pacificada na jurisprudência desta Corte de Contas; ACORDAM os Ministros o Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92; c/c os arts. 17, inciso III; 143, inciso II e 260 e 262 do Regimento Interno/TCU; e art. 7º, III, da Resolução TCU 353/2023, com as alterações promovidas pela Resolução TCU 377/2025, em negar registro ao ato concessão de aposentadoria de Cecilia Maria Saboia de Azevedo, dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa-fé, consoante o Enunciado n.º 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU e expedir os comandos discriminados no item 1.7. a seguir: 1. Processo TC-025.167/2024-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Cecilia Maria Saboia de Azevedo (027.676.943-00). 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão. 1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinar à Fundação Universidade Federal do Maranhão que: 1.7.1. convoque a interessada para optar entre a percepção das parcelas de quintos/décimos - art. 62 da Lei 8.112/1990 ou função comissionada - art. 193 da Lei 8.112/1990, uma vez que o pagamento cumulativo está vedado pelo art. 193, § 2º, da Lei 8.112/1990, suprimindo a rubrica de menor valor em caso de omissão à convocação, no prazo 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa, consoante disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal e 262 do Regimento Interno desta Corte; 1.7.2. emita novo ato de aposentadoria em benefício da interessada, livre da irregularidade apontada, disponibilizando-o a este Tribunal, por meio do Sistema e- Pessoal, nos termos e prazos fixados na IN-TCU 78/2018; 1.7.3. dê ciência deste Acórdão à interessada, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventuais recursos junto a este Tribunal não a eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após sua notificação, caso os recursos não sejam providos. ACÓRDÃO Nº 6901/2025 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-001.028/2025-1 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Abdiel Nunes Pereira (700.136.671-49); Acrisio Lins de Aguiar (003.957.443-18); Ada Moura Rodrigues (618.420.872-15); Adelar Pedro Franz (004.634.470-50); Adelia Natali Churata Urbano (066.952.256-21); Adenor Vicente Wendling (591.030.009-15); Aderlan Felix Silva (000.488.552-00); Adma Viana Santos (022.359.905-09); Admilson de Oliveira Ribeiro (511.003.392-72); Adolfo Alderete Filho (060.061.211-23); Adriana Amberger Araujo (057.880.425-50); Adriana Costa dos Santos (968.504.000-10); Adriana Miranda (254.463.658-01); Adriano Alberto Smolarek (071.896.189-70); Adriano Maia dos Reis (084.626.116-28); Adriano Reis Barroso (043.468.775-83); Afonso Gomes Abreu Junior (965.677.243-15); Agildo Pereira dos Santos (031.867.055-09); Aisel Valle Garay (233.125.178-93); Akemi Aoki (666.362.991- 34); Alaine Santana de Farias (059.565.425-86); Alana Ivani Costa Araujo (062.501.976- 80); Alane Melo da Silva (062.768.353-31); Alane Moreira Machado (043.357.295-70); Alanna Gomes da Silva (089.641.536-85); Albert Lengruber de Azevedo (068.413.226-57); Alcir Soares de Andrade (994.159.687-53); Alessandra Algeri (093.249.859-06); Alessandra Santos Furtado Miranda (615.251.202-63); Alessandro Rolim Scholze (073.367.929-36); Alessandro da Silva (012.848.092-00); Alex Ribeiro Carvalho (004.363.901-16); Alex Sandro Kuntze (297.594.668-64); Alex do Nascimento Menezes (026.038.787-86); Alexandre Abreu de Paula (746.257.130-72); Alexandre Silva Santos (046.341.933-29); Alice Fontes (143.505.167-00); Aline Aparecida Silva (078.657.966-84); Aline de Souza Mazur (005.517.700-07); Allonso Garcia Barroca (013.909.644-26); Amanda Andrade da Silva (020.870.161-35); Amara Tavares da Costa (090.693.975-52); Amarildo de Lima Oliveira Junior (042.741.231-54); Amaury Coriolano da Silveira Junior (018.892.711-52); Ana Alice Bastos de Souza (011.814.626-22); Ana Carolina Duarte do Nascimento (168.898.407-04); Ana Caroline Cavalcanti Dela Bianca Melo (024.748.354-07); Ana Cecilia Soares Carvalho Santana (081.592.216-73); Ana Clara Fernandes de Souza (038.888.181- 09); Ana Claudia da Silva Ribeiro (020.918.001-39); Ana Flavia dos Santos Barreto (463.139.398-08); Ana Julia Mourao Salheb do Amaral (015.333.762-12); Ana Luiza Costa Magalhaes (043.297.472-51); Ana Luiza Paladino Ferreira (414.270.588-14); Ana Paula Alves dos Santos (086.000.559-38); Ana Paula Amestoy de Oliveira (011.644.130-58); Ana Paula Campos Cavalcanti Soares (042.009.364-88); Ana Paula Morinel da Silva (028.135.170-89); Ana Paula Nascimento Andrade Junqueira (328.230.878-77); Ana Paula Veras de Carvalho (725.113.111-00); Ana Zaira da Silva (037.587.463-10); Analuiza Souto Meira Policarpo (075.291.766-84); Anderson Costa Richa (970.969.620-34); Anderson Rabelo Barros (006.155.492-84); Anderson Rodrigues Balbino de Lima (076.011.204-57); Anderson Silva da Fonseca (167.667.317-29); Anderson Vitorino Pinheiro (013.374.746- 81); Andre Lima Ferreira (107.432.956-25); Andre Luis da Costa Mendonca (059.129.123- 10); Andre Luiz da Silva (000.604.516-29); Andre Ricardo Pereira (039.619.419-20); Andre Victor de Sousa Alves (036.762.381-17); Andre Wild Silva Ramalho (069.473.844-19); Andrea Cardoso Nunes (780.096.500-72); Andrea Maria Martins Costa Mendes (622.517.323-49); Andrea Matias Queiroz (073.440.684-35); Andrei Felipe Loureiro do Monte Guedes (035.312.494-01); Andreia Pedroso (764.167.120-91); Andressa Karla Alves Travassos (101.751.354-60); Andreza Barbosa Assis Pedrosa (097.071.974-47); Andreza Silva Rios (008.393.566-50); Andrezza Lins Vieira (529.466.222-15); Ane Karoliny Oliveira Torquata Coutinho (047.117.761-09); Anelise Jantsch (737.488.970-49); Angel Rodrigues Ferreira (706.612.121-06); Angelica Sousa dos Prazeres (041.589.732-79); Angelo Delcio Alves (158.444.908-00); Angelo Hamilton Santos Oliveira (021.923.405-16); Angelo Santiago Gomes Alves (044.011.642-29); Anna Carolina de Siqueira Ferreira (079.937.996- 43); Anna Caroline Pacelli (123.654.466-80); Anthony Henrique Bernardo Dias (087.707.454-20); Antonia Dias de Lima (439.260.962-68); Antonio Amaral Burity Junior (471.036.983-68); Antonio Augusto Negrisoli da Silveira (451.756.751-68); Antonio Carlos da Silva (089.420.616-80); Antonio Fidelis dos Santos Miguelista (037.037.887-39); Antonio Gabriel da Costa Cruz (190.879.117-93); Antonio Luiz da Costa Martins (057.218.729-77); Antonio Santana Ferreira de Carvalho Neto (025.920.714-40); Antonio de Sousa Brito Neto (053.956.963-18); Antonyn Lira Araujo (021.049.242-27); Ariane Ferreira Lacerda (035.531.234-43); Ariane Spiassi (008.911.050-18); Arielton Pereira Quadros (058.279.132-43); Arlete da Paixao Ferreira (040.609.906-55); Arnoldo Santos de Lima (512.318.321-34); Athos Xavier Vieira Santos (111.698.766-09); Atila Bezerra de Mira (025.812.952-28); Ayalla Oliveira Silva (000.731.575-97); Ayandra Miranda de Azevedo (122.061.536-61); Barbara Costa Girafa (150.643.267-00); Barbara Maria Galvao Teixeira (097.545.434-02); Barbara Pimenta Caetano (088.522.236-90); Barbara Rayra de Sousa Matos (045.838.313-90); Barbara de Oliveira Villas Boas Silveira (389.755.528-02); Beatriz Fernandes de Paula Oliveira (124.229.357-45); Benjamin Burle Ferreira (060.487.661- 06); Bonnie Romano Zaire (123.563.696-86); Brenda Karolina da Silva Oliveira (116.465.954-59); Brenda Ladislau Machado (134.020.817-25); Bruna Ferreira Ribeiro (095.268.136-69); Bruna Lopes Alvarenga (107.069.086-43); Bruna da Silva Rodrigues (021.167.280-70); Brunno Belmont Figueira Cunha (026.541.191-22); Bruno Beraldes de Souza (441.776.258-92); Bruno Capile Affonso da Silva (159.290.877-25); Bruno Felipe Garcia Pereira de Albuquerque (017.961.402-95); Bruno Francisco Ribeiro de Melo (069.162.381-35); Bruno Nunes Barreto (804.665.085-49); Bruno Pinheiro de Melo Lima (028.848.401-09); Bruno Quirino de Oliveira (025.178.431-20); Bruno Vinicius Noquelli Lombardi (044.706.719-24); Bruno da Silva Vieira (070.197.566-03); Bueno Roger da Silva Santos (004.006.522-77); Cacia Aparecida Goncalves (023.619.449-60); Caio Reis Ferreira (711.021.891-03); Camila Barros Rodrigues (070.853.266-70); Camila Souza Julio (053.975.409-94); Camila de Barros Lima Stambazzi (045.529.559-00); Camila de Luca Casagrande Meller (063.368.079-67); Camylla Gouveia Rosacruz (095.274.164-42); Carina Kaory Sasahara de Paiva (993.980.282-04); Carine Valenca dos Santos (002.497.305-02); Caritsa Scartaty Moreira (088.159.244-77); Carla Botto Lamas (777.345.995-91); Carlos Alberto Sousa (111.906.007-90); Carlos Cassio de Alcantara (070.988.764-70); Carlos Daniel Lopes de Araujo (038.188.012-58); Carlos Eduardo Sousa da Silva (073.383.373-06); Carlos Eduardo do Prado (247.439.168-10); Carlos Henrique Molina Leffa (027.317.610-24); Carlos Vieira da Costa (305.787.768-04); Carolina Cadete Lucena Cavalcanti (070.374.174-83); Carolina Christiane de Souza Martins (007.659.763-66); Carolina Geovanna Souza Mendes Goncalves (120.822.226-08); Carolina Hees Devincenzi (013.327.900-62); Caroline Ribeiro de Oliveira Echeverria (054.684.921-05); Carolinne Lisboa Silva (059.296.625-92); Cassio Henrique Andrade (774.435.602-06); Cassio Pecanha Rockenbach (001.164.690-05); Cassio Vinicius de Souza (069.955.636-89); Catiane Anversa de Britto (007.797.970-27); Celina Yumiko Ozawa (177.080.688-19); Celso Floriano de Paulo Junior (024.441.711-36); Cesar Augusto Figueiredo Maciel (938.239.246-72); Christophe de Fru (047.997.754-21); Cicero Felix da Silva (101.744.324-61); Cinthia Consuelo Pereira e Silva (054.828.996-40); Cinthia Rodrigues Melo (057.007.453-30); Ciro Ribeiro Filadelfo (004.272.265-97); Claiver Uinter Alves de Souza (033.607.422-06); Clara Diana Figueiroa Santos (112.722.554-50); Clarice Santos da Silva (107.481.334-02); Claudia de Souza Lima Pontes (079.636.846-51); Claudio Henrique Ribeiro Reimer (711.622.911-68); Cleber de Jesus Santos (014.728.815-08); Clezia Dionizio Silva (098.570.144-70); Cristiane Serrano Pereira de Carvalho (053.498.436-30); Cristiano Azambuja Tavares (934.308.250-91); Cristiano Marcelo Pereira de Souza (033.516.015-81); Cristiano Sarzi Machado (010.814.180-28); Cristiano de Souza Silva (988.686.672-15); Cristina Allegretti Torii (053.467.319-89); Cristine Maria dos Santos Quintas (944.112.127-49); Daiana Caroline dos Santos Gomes (604.731.443-01); Daiana de Paula Fontoura (009.802.310-19); Daiane Brocardo Pacheco (030.341.300-07); Daiane Brocardo Pacheco (030.341.300-07); Daniel Brito de Araujo (057.960.543-41); Daniel Campanelli de Moraes (820.177.600-30); Daniel Gomes Pimenta (223.850.288-24); Daniel Henrique Nogueira Dantas (988.162.095-34); Daniel Henrique Rodrigues Costa (142.048.206-89); Daniel Marques de Sousa (612.515.113-17); Daniel Martins Ferreira (102.604.606-80); Daniel Pereira de Morais (073.907.583-76); Daniel Pimentel de Mello Franco (010.638.461-96); Daniel Santos da Silveira (181.294.137-44); Daniel Sousa de Sena (022.731.922-23); Daniel Souza Meireles (095.077.676-90); Daniel Wingert (041.449.800- 30); Daniela Barbieri Pena (006.301.240-51); Daniela Bianchi (050.484.079-70); Daniele Lopes Cavalcante (154.411.907-01); Daniella de Jesus Castro Brito (051.504.863-10); Danielle Dutra Pereira (083.540.974-04); Danielle Tesche (009.397.020-02); Danielly Barbosa Alvarenga (370.100.338-62); Danielly Tayna Costa de Freitas (049.544.553-32); Danilo Fernandes Vitorino (083.897.574-78); Danilo Mildemberger de Oliveira (065.939.719-60); Danilo de Oliveira Nunes (496.685.388-54); Danylo Fernandes Iglesias Leite Lopes (053.909.325-44); Dausley Batista Prata (345.188.435-68); Davi Henrique dos Santos (080.837.324-27); Davi Ribeiro Pelonha (392.083.968-43); Davidson Diniz Alves (052.775.716-04); Debora Alencar de Menezes Athayde (073.901.404-88); Debora Bernardes dos Santos (143.296.717-78); Debora Bianquin Chiapinoto (940.414.900-49); Debora Dias Barreto (014.601.335-28); Debora Passos Hinojosa Schaffer (014.897.095-84); Deise Santana de Jesus Barbosa (891.431.245-34); Deise Viana Gomes (089.410.964-21); Denis Moura de Quadros (033.482.320-07); Denise Sayuri Oda Nampo (293.799.798-86); Denys da Cunha Silva (791.149.702-87); Deoclides Welison Alexandrino de Lima (039.932.242-64); Deric Venicio Sousa do Carmo (069.633.203-57); Dhiancarlos Picinin (033.298.389-73); Diana Oliveira dos Santos Potengy (847.910.127-04); Didieny Chirley Vaz de Sousa (428.695.873-68); Diego Albertino da Silva Rodrigues (066.248.411-84); Diego Caitano de Pinho (027.886.973-41); Diego Enrique Linares Troncoso (369.098.178-69); Diego Hildebrando dos Santos (887.509.302-49); Diogo Araujo de Andrade (046.434.899- 44); Diogo Melo Neris (008.511.524-06); Diogo Rossi de Almeida (130.718.247-00); Diogo Silva do Nascimento (103.934.797-57); Dorielton Nunes Barbosa (008.588.432-42); Douglas de Almeida da Silva (027.804.811-02); Ebson Wilkerson Rocha da Silva (067.076.674-75); Edeval Faria Filho (802.470.327-00); Ediane Carvalho da Silva (862.725.273-49); Edson Lucas Santiago de Souza (134.349.654-32); Edson Luiz de Jesus (000.802.706-46); Eduarda Cunha Pinheiro (019.811.216-50); Eduardo Aben Athar de Freitas (044.454.741-00); Eduardo Alves da Silva (009.434.644-55); Eduardo Augusto Oliveira Barbosa (078.828.194- 17); Eduardo Bruno Almeida dos Santos (052.444.764-08); Eduardo Cardoso (000.737.270- 16); Eduardo Henrique Lucca Santos (025.890.220-50); Eduardo Jose Morais Della Torre (111.098.116-32); Efraim Mateus Correa Leite (389.698.258-35); Ekaly Ivoneth Porto Apangha (040.700.531-58); Elane Gomes da Silva Oliveira (060.093.424-14); Eldimir Garcia Franco Neto (608.713.783-10); Elenice Alves Patrocinio (106.985.027-60); Elias de Sa Farias (078.049.826-74); Elizabeth Hortencio de Melo (024.579.944-38); Elizeu Justino dos Santos Junior (043.835.921-63); Elmer Diego Augusto (334.713.748-50); Elocir Aparecida Correa Pires (047.900.509-55); Elton Silva Guedes (041.019.386-01); Eluiza Macedo (039.542.760- 62); Elver Luiz Mayer (218.311.928-45); Emannuel Roberto de Oliveira (038.859.911-10); Emerson Breno Martins Carvalho (016.543.614-02); Emilly Cruz da Silva (011.047.982-39); Emilly Leticia Vieira de Souza (708.619.321-61); Ericon Vinicius Macedo de Oliveira (055.919.976-78); Eva Abreu Vieira (386.209.952-00); Evandro Pedro Rosa (007.289.211- 03); Everton Lauriano dos Santos (018.583.911-80); Evison Gomes de Vasconcelos (330.790.564-34); Ewerton Fylipe de Araujo Silva (095.284.134-71); Fabiana Alves Pereira (096.255.326-33); Fabiana Suelen Figueredo de Siqueira (058.449.624-94); Fabiane Nogueira Reis (013.517.435-03); Fabiano da Silva Costa (063.646.191-26); Fabio Antonio Vitarelli Marinho (056.737.696-60); Fabio Machado Cavalcanti (071.988.014-98); Fabio Marcel de Castro Villar (010.021.219-06); Fabio Rezende da Silva (086.208.197-12); Fabio Ribeiro Gomez de Sousa (028.778.377-42); Fabio Rodrigues Schirmann (051.897.339-55); Fabio Sousa Batalha (010.630.423-21); Fabio dos Santos Pereira (042.735.855-88); Felipe Andre Bastos Seabra (865.916.572-15); Felipe Augusto Santos Braz (134.642.577-97); Felipe Collar Berni (091.981.509-01); Felipe Forest Carraro (022.979.840-30); Felipe Lopes da Silva (046.202.181-54); Felipe Marcel de Queiroz Santos (020.337.363-42); Felipe Mezzatto Rodrigues (315.530.058-21); Felipe Rodrigues Alves Santos (110.336.876-18);