DOU 10/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121000333 333 Nº 235, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ACÓRDÃO Nº 6976/2025 - TCU - 2ª Câmara VISTOS e relacionados estes autos de concessão de pensão civil, submetidos ao TCU para fim de registro, de acordo com o art. 71, inciso III, da Constituição Federal, os atos foram cadastrados e disponibilizados ao TCU por intermédio do Sistema ePessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU 78/2018. Considerando que o presente processo foi autuado para tratar, em rito de apreciação sumária, da lista de atos 29/2025, considerando o disposto no § 3º do art. 5º da ResoluçãoTCU 353, de 22 de março de 2023; Considerando que a Portaria-AudPessoal n. 2, de 17 de setembro de 2025, regulamentou a forma de análise de atos de pessoal por meio de listas de apreciação sumária; Considerando que no presente caso, a lista 29/2025 foi criada em 08/04/2025 e disponibilizada no sistema e-Pessoal, por seis meses a partir dessa última data, para amplo acesso aos gabinetes de autoridades (MPTCU e Ministros) e eventual retirada de atos da lista visando seu tratamento em processo apartado; Considerando que os procedimentos acima relatados, e tendo expirado o referido prazo de seis meses, os atos que permaneceram na lista devem ser considerados prejudicados por perda de objeto; e Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1988; c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em: a) considerar prejudicados por perda de objeto os atos constantes na lista 29/2025, ante a abrangência e a profundidade das verificações levadas a efeito, conforme o art. 5º, § 3º, da Resolução-TCU 353/2023 e as disposições da Portaria-AudPessoal n. 2/2025; e b) informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos. 1. Processo TC-007.468/2025-3 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Adenayr Pontes Moreth (316.398.601-34); Akemi Takano Ueda (011.203.478-07); Alda Kohler Jorge (000.457.150-92); Alexandra Tatiana de Lima Cabral (012.294.637-55); Alexsander Fernandes Rocha Azevedo (014.240.747-03); Alice Maria Pereira Silva (000.907.353-15); Alice Maria Pereira Silva (000.907.353-15); Alice de Alencar (438.049.777-15); Almira Costa Mattarredona (909.493.150-87); Alsemira Pontes dos Santos (112.917.247-37); Alsemira Pontes dos Santos (112.917.247-37); Alvaro de Araujo Melo (009.102.314-94); Alzira da Silva Carvalho (024.072.927-74); Amelia Paranhos Macedo (038.904.654-04); Ana Celia de Souza Fiuza (357.942.914-00); Ana Cristina Ferraz de Oliveira Galvao (651.954.507-49); Ana Lucia Amorim de Queiroz (541.768.242-04); Ana Lucia Rodrigues da Costa (474.419.844-91); Ana Lucia Valgueredo (195.074.967-34); Ana Maria Estevao de Souza (258.873.781-15); Ana Maria Paiva Petean (018.618.897-80); Ana Maria Paiva Petean (018.618.897-80); Andrea Resende Ribeiro (008.569.236-05); Andrelina de Cassia Mariano da Silva (689.705.366-04); Angela Bernardi (231.532.838-18); Angela Rosa da Conceicao (036.847.677-43); Anita Ribeiro da Silva Martins (032.504.151- 20); Anna Maria Fonseca Osborne da Costa (043.729.567-20); Anna Muniz Miguel (001.209.807-89); Antonia Barbosa Vieira Greffe (157.522.401-15); Antonia Bento de Oliveira (426.443.723-72); Antonia Rodrigues da Mota Tiago (268.087.221-53); Antonia Rodrigues da Silva (149.792.252-68); Aracy Gatz de Azevedo (163.920.588-85); Ari Cavalcante de Albuquerque (087.663.044-15); Arnaldo Alves Pereira (074.720.211-72); Artur Cesar Marques de Goes (345.008.477-15); Artur Cesar Marques de Goes (345.008.477-15); Assad Suaid (049.087.407-04); Augusto Vieira Bassi (035.383.830-65); Beatriz Eli Gavioli de Assis (912.496.606-10); Beatriz Jacinto Freitas (703.753.564-87); Benedicta Machado Guerreiro (128.655.368-74); Benedita Dias de Camargo Oliveira (084.001.238-16); Benedita do Carmo Siqueira (253.416.618-26); Benedito Barbosa da Silva (071.868.511-34); Benevenuto da Silva Furtado Filho (011.918.839-22); Candida Rodrigues dos Santos (186.253.123-49); Carlos Alberto de Araujo Magalhaes (060.150.777-00); Carlos Magno Machado Gomes (064.869.673-15); Carmen Souto Barcelos de Barros (356.855.300-72); Cecilia Angelo da Costa (059.078.697-04); Cecilia Maria Cavalcanti Trocoli (026.988.385-15); Celeza Goncalves de Souza (001.778.460-38); Celia Guimaraes Paraiso (417.062.854-34); Celida Maria de Sousa Quinta (596.542.107- 97); Cerlinda Cardoso Del Fiaco (035.540.621-70); Cesar Roberto dos Santos Oliveira (149.038.573-87); Clarinda Augusta Duarte Cadais (588.057.702-30); Claudionor Cruz (022.791.347-72); Clea Caputo Bastos (244.306.171-04); Clea da Conceicao Faria (440.776.707-30); Clementina dos Santos Turci (111.194.318-40); Cosme Damiao Silva (314.683.146-53); Cremilda Garcia Nantes (783.087.041-15); Cristiane Elias Ferreira (069.204.167-27); Dalva Maria Silva do Sacramento (238.741.805-06); Daniel Jose Haas (205.843.000-00); Danielle Barreto Casal (100.310.957-80); Darcy Monteiro Miranda Domingues (428.157.971-00); Darcy da Silva Araujo Canario (391.483.605-97); Dario Formiga da Nobrega (023.771.364-00); Debora Duprat (309.933.488-07); Deise Sampaio Felipe da Silva (438.537.067-20); Demegildo Ribeiro de Almeida (194.996.477-91); Dione de Souza Pereira (207.927.860-68); Djenir de Oliveira Escorel (086.515.864-93); Edileuda Leticia de Medeiros e Figueiredo (066.050.824-94); Edith Scaff Malandrini (171.413.908- 55); Edmundo de Araujo Braga Neto (101.851.601-82); Edna Gomes Pessoa (049.449.683- 53); Ednelza Chianca Pereira (768.253.102-91); Edneuza Batista Bomfim (276.392.235-04); Edson de Souza Braga (173.186.457-49); Elena Ferreira Teixeira (064.994.438-08); Eli Monteiro Barbosa de Souza (178.858.415-53); Eliana Alves Pinto Camargos Lara (014.436.156-68); Eliana Maria de Paula (662.045.348-15); Eliane da Silveira Alves (130.784.637-88); Eliete Maria de Carvalho Jatoba (777.709.944-20); Eliete Zuza Cardonha (413.883.993-34); Elisabete Silva de Brito (232.661.348-18); Elizabeth Viviani Munhoes (400.306.607-34); Elmiro Miranda de Souza (284.475.907-63); Elson Aparecido Borges (031.834.926-44); Elza Alves da Cruz Mota (988.733.691-20); Elza Pereira Passos (528.826.247-00); Emy do Valle Verona (485.338.906-72); Eni de Jesus Cordeiro (672.207.547-87); Enide Freire Barbosa (189.680.235-49); Erica Maria Diek (101.309.337- 24); Ermina Lacerda de Souza (350.337.622-49); Erny Martins Coimbra (681.748.706-44); Euripes Balsanufa Bento Santos (069.367.777-59); Eva Garcia Martins (580.028.550-00); Fabiano Pereira Ramos (135.102.524-46); Fabio Vellozo Becher (060.555.257-63); Felintro Deodoro Faustino (817.409.649-34); Fernando Antonio Costa Oliveira (122.453.303-82); Firmina Ribeiro de Andrade (434.736.521-72); Florinda Simao de Melo (084.337.554-04); Francine Arias Bloch (060.795.147-88); Francisca Lopes dos Santos (232.830.763-91); Francisca Marques Americo (688.999.042-00); Francisca das Chagas Vasconcelos de Oliveira (565.873.504-10); Francisco das Chagas Ferreira Cunha (854.757.183-34); Francisco de Assis Silva (116.976.011-20); Gabriel Machado Charao (039.622.460-10); Georgino Nogueira da Silva (148.827.524-68); Gercina Francisca Couto (935.584.309-72); Gersina Pereira do Nascimento (166.690.293-49); Gilda Pimenta de Freitas (013.205.574- 06); Gildazio Augusto Guedes (060.669.297-55); Gilma Porto da Rosa (197.941.697-49); Gioconda Bezerra Cruz (073.082.564-72); Glaucinete de Alcantara Souza (090.763.228-99); Helena Maria Marcal (244.872.016-91); Helena Teixeira Alves (052.950.175-91); Helenice Walter Heilbuth Duarte (059.525.166-88); Helenita Alves (474.085.887-87); Helio de Pinho (054.161.247-68); Heloisa Faria de Mendonca Leao (247.121.081-34); Henie Oerbach Nudelman (600.937.300-04); Herminia Odwyer de Oliveira (832.353.967-72); Herval Fontes Lacerda Filho (648.037.755-91); Hilda Susana Freire Martinez de Monne (406.757.267-00); Iara Aparecida Calistro (615.333.518-72); Ilzenir Ramos Neves (713.884.437-91); Iracema Raimundo de Lima (024.099.107-93); Iracema Teixeira Vianna (120.727.701-06); Iracy Cancio da Rocha (292.839.304-87); Irene Dias da Silva (816.234.537-04); Irene Rosa da Conceicao (012.728.237-84); Isabel Cristina da Silva (446.501.089-34); Ivaci Lopes Cansancao (164.492.404-82); Ivanilda Bezerra Barbosa (479.809.584-20); Ivanildes Ramos Andrade (232.150.546-04); Izabel Dionizio (121.969.218-23); Jaime Orviedo (014.539.800-59); Jairo Ferreira de Souza (010.548.067- 30); Jandira Pereira de Oliveira Freitas (667.950.878-91); Jane Cleide Holanda da Silva (170.567.804-15); Joana Pereira de Sousa e Silva (684.920.733-49); Joao Luiz Lopes Moraes (360.957.450-04); Joao Miguel Nascimento Santos (138.407.205-59); Joao de Souza (083.837.077-20); Joao de Souza e Silva (038.463.772-87); Joao de Souza e Silva (038.463.772-87); Jocilia Moreira Ribeiro (886.416.787-00); Jocilia Moreira Ribeiro (886.416.787-00); Jose Agripino Filho (162.235.941-00); Jose Candido Siqueira (126.936.426-04); Jose Carlos Guimaraes (561.681.013-49); Jose Celestino Pinheiro (073.807.551-53); Jose Eduardo Moreira Teixeira (794.439.077-04); Jose Joel Dantas (027.638.187-49); Jose Nildo de Farias (091.820.394-53); Jose Raimundo Sao Pedro (095.988.125-53); Jose Tarso Freire Pinto (351.061.587-53); Josedith Aragao Daltro (900.406.195-91); Josefina Dantas de Jesus (479.145.135-04); Judite Maria do Nascimento Bispo (088.735.548-06); Julio Fernandes dos Prazeres (217.082.826-53); Junji Wada (098.216.787-34); Juraci Bello de Oliveira (039.439.109-89); Juracy Silva (425.384.676-91); Jurema Villar Amigo (332.067.597-49); Jussara Souza Rompkowski (012.924.059-10); Katia Maria Mendes Verbicario (380.428.607-06); Katia Pereira da Rosa (223.607.861-72); Laislane Costa Oliveira Ramos (957.038.883-87); Laura Alves Gomes (540.398.947-15); Laurita do Nascimento Santos (090.389.798-94); Leia Francisco Alves (590.707.067-68); Leocadio de Assis Gouvea Junior (670.543.823-15); Leticia Caetano Pires (058.837.071-14); Levilma Pereira Nunes Moreira (825.353.377-20); Ligia Pereira dos Santos (351.452.697- 49); Lindalva Maria Margalho Filgueira de Azevedo (086.801.912-72); Lorena Altivo Marques (716.460.600-59); Lubia Rocha Peregrino (886.505.966-49); Luiz Prost (202.291.199-72); Luiza Maria da Silva (653.674.804-20); Luiza Maria da Silva (653.674.804-20); Lurdes Neves Protazio (203.729.302-04); Luzia Monteiro Botelho (198.374.611-87); Luzinete Correia Costa (107.528.817-79); Madalena Teixeira Antonio (272.078.818-00); Madi Alves Monteiro Macedo (496.132.437-04); Manoel da Costa Brito (004.569.262-91); Marcelina Soares da Silva (037.536.478-10); Marcello Antonio de Souza Basilio (190.270.287-53); Marcelo Torrini de Miranda (894.597.177-72); Marcia Souza Rodrigues Valle (664.986.197-91); Marcio Paulo D Assuncao (003.277.601-25); Marcionilia Bispo Santos (006.469.385-68); Marcones Jose Dias Medrado (156.398.865-87); Marcos Cardoso (031.041.657-42); Marcos da Cruz Mascarenhas (185.525.917-66); Margarida Ferraz Melo de Oliveira (035.429.985-91); Margarida Maria Castro Caldas da Silveira (506.266.043-20); Margarida Maria Rocha Moreira (105.132.487-49); Maria Alice Marques dos Santos (180.854.902-34); Maria Antonieta Bhering Vianna (874.425.156-49); Maria Aparecida Ferreira Martins Carneiro (293.421.806-63); Maria Aparecida Ferreira Martins Carneiro (293.421.806-63); Maria Aparecida Fonseca Miguel (035.361.126-33); Maria Aparecida Rodrigues da Silva (671.145.042-68); Maria Aparecida Vilas Boas (233.380.358- 45); Maria Aparecida de Souza (870.195.404-06); Maria Augusta Brito (812.421.233-34); Maria Auxiliadora Santos Leite (021.018.444-27); Maria Celia Rodrigues Tavares (263.164.473-53); Maria Celia de Almeida Barata (628.353.357-49); Maria Christina Therezinha Melaragno Monteiro (115.084.098-62); Maria Coutinho Picanco (112.685.572- 34); Maria Dairte Severino Lima (456.321.703-49); Maria Divina dos Santos (324.038.601- 15); Maria Eduarda Pascoal Scoralick Ribeiro (708.964.481-26); Maria Estelita Ferreira Chami (587.827.616-04); Maria Eugenia Rocha (262.539.174-04); Maria Florencia de Almeida Sousa (908.093.607-30); Maria Gabriela Junqueira Vallim (281.899.248-69); Maria Graciano de Holanda (317.428.073-72); Maria Guedes de Amorim (435.416.903-72); Maria Helena de Carvalho (835.444.027-34); Maria Honorato de Azevedo (913.814.793-91); Maria Imaculada Barbosa de Oliveira (047.458.107-17); Maria Jose Pereira (020.740.074- 18); Maria Julia Stein (049.717.279-81); Maria Lindalva Vitorino dos Santos (035.593.554- 60); Maria Lourdes Souza Vieira (717.162.896-53); Maria Lucia Lucas Vicente (011.866.867-66); Maria Lucia de Melo Ascendino Gomes (962.711.597-53); Maria Mendes de Oliveira (013.832.424-70); Maria Moreira de Azevedo (122.731.471-04); Maria Nerci Santana da Cruz (097.570.549-09); Maria Neuzice Santos (584.587.197-20); Maria Rodrigues Brandao Corradi (675.448.787-91); Maria Rodrigues Dias (384.274.197-91); Maria Silva do Rosario (398.885.502-25); Maria Tereza Silva de Souza (374.348.962-72); Maria Tereza do Nascimento (930.944.184-49); Maria Torres Fernandes (031.800.268-04); Maria Victoria Pereira de Miranda (018.153.084-86); Maria Vivayr de Chaves (923.647.489-68); Maria da Conceicao Ribeiro (319.036.223-87); Maria da Fonseca Castelo Branco (079.003.253-87); Maria da Guia Araujo Geraldo (195.760.564-20); Maria da Penha Costa Melo (077.865.304-87); Maria das Dores Galdino da Silva (368.818.057-72); Maria de Fatima Cristovao Ferreira de Oliveira (309.277.817-00); Maria de Fa t i m a Santiago Maimone (109.373.264-45); Maria de Fatima Silva Santos (023.246.045-07); Maria de Jesus Ferreira Araujo (296.403.263-72); Maria de Lourdes Menezes Santos (349.312.605-00); Maria do Carmo Cassimiro de Andrade (553.936.676-04); Maria do Nascimento da Silva (288.893.559-72); Maria do Socorro dos Santos (111.192.174-15); Marietina Versetti Casagranda (253.678.200-00); Marilda das Dores Silva Fo r t u n a (104.738.377-22); Marilena Seabra Lannes (023.448.587-68); Marilene Oliveira da Costa (625.450.192-91); Marina Alves Tramont (430.733.797-20); Mario Jose Costa Pinto (141.336.795-04); Mario Luiz Martins (781.620.098-68); Mariza Lopes da Silva (713.459.497-15); Marlene Conceicao Gouvea Coelho (023.924.317-01); Marlene Olimpia da Silva Lima (153.496.164-04); Marli Ferreira (855.697.047-87); Marli Matilde Melo de Sousa (735.311.466-53); Marly dos Santos Padrao (434.885.367-34); Martha Maria Ferreira da Silva (021.924.067-11); Martinho Alves Carvalho (004.591.528-82); Mary Linda Nardi (183.858.718-70); Mauricea dos Santos Martins (543.133.847-15); Mauritan Nosiene de Amorim (696.541.154-68); Melsia de Coronel (487.171.937-53); Miralva Costa Barreto (002.137.215-20); Miriam Ferreira do Nascimento Silva (368.289.634-15); Naide Ruiz (141.365.138-01); Naraci da Silva Andrade (011.496.337-19); Natalina Rocha (802.455.709- 69); Nazareth de Barros Correa (098.715.827-90); Neci Rodrigues da Silva (651.974.027- 68); Neid Joanna Domenici Arfinengo (037.566.708-30); Nelia Andrade de Medeiros (058.546.444-87); Neusa Takako Hiyane (223.356.251-87); Nice Maria Alheiros Chiappetta (038.199.674-35); Nieda Gomes Hollanda (003.191.711-91); Nilza dos Santos Souza (543.259.197-91); Nivaldo Cardim Wolff (024.799.901-68); Oderles Orel Banhos Tristao Calmon Fernandes (317.904.377-68); Odette Di Leoni Cambraia (013.121.108-05); Olinda Aguiar das Neves (055.465.402-49); Orlando Ferreira (319.865.609-53); Orlando Gomes (924.911.388-91); Osni Anacleto Machado (298.390.849-68); Ozite de Assis Cunha Mendonca (464.404.453-91); Paulo de Almeida Magalhaes (004.315.757-20); Quiteria Ana dos Santos Oliveira (208.059.004-97); Raimundo Murilo de Araujo (029.066.003-34); Raimundo dos Santos (029.983.512-04); Raul Antunes de Carvalho (006.909.532-91); Reginaldo Amaro dos Santos (170.353.334-87); Renato Diniz Kovach (000.581.657-20); Ricardo Rodrigues Noce (198.649.226-53); Rita Barbosa Bernardino (708.211.863-53); Rita Lemos e Silva (468.399.924-20); Rita Vidal de Araujo (850.867.703-00); Roberta e Silva de Barros (075.425.117-93); Roberto Silva Guatiguaba (381.968.167-15); Rogerio Barbosa da Silva (712.571.021-25); Romulo Costa Beber (004.076.580-68); Ronaldo Cabral Costa (060.097.407-38); Ronaldo Dias do Nascimento (024.748.237-43); Ronaldo Foster Vidal (268.616.157-49); Rosa Maria da Costa (057.908.752-20); Rosanir Ribeiro dos Santos (782.602.051-49); Rosimere Bronzeado Vieira (399.883.254-87); Rosita de Castro Magalhaes (414.840.962-15); Ruth Augusto da Silva (004.870.007-06); Ruth de Azevedo Haas (001.596.550-30); Ruy Meira de Vasconcellos Filho (265.543.994-53); Saina Geralda de Souza (400.558.686-49); Salvina Carvalho Braga (123.161.207-09); Sara Barbosa da Silva (535.562.912-15); Sarah Rodrigues do Carmo (041.286.103-80); Schirley Terezinha Cores (606.020.829-00); Sebastiao Marques de Amorim Junior (616.273.803-53); Selma Rezende Pinheiro Cunha (025.368.636-97); Shyrley Emidio Guerra de Oliveira (013.373.534-69); Silvia Helena Alves de Oliveira (788.903.577-20); Simone Miguel dos Anjos (076.587.867-48); Solange Maria de Abreu (832.661.863-20); Sonia Maria Manzini (108.186.598-90); Sonia Regina Amorim de Araujo (026.228.706-47); Stella Ochiuzzi Lopes (343.601.747-72); Tales Neres Ornelas (078.007.071-21); Tania Regina Lopes da Silva Farias (319.085.353-34); Telma Santana Goncalves Leite (128.154.627-53); Teodora Maria Mendes (006.874.797-70); Teresinha Fabres Clasen (400.880.060-34); Teresinha de Oliveira Dutra (000.717.964-28); Tereza de Jesus Mendes (026.453.043-89); Terezinha Gomes Bezerra (093.602.474-72); Thalita Keoly Firmo Sidrim (908.814.512-15); Therezinha Cardozo Machado (916.743.870-91); Therezinha Eloy Miranda (192.764.353-87); Therezinha Fernandes da Silva Wanderley (460.616.577-49); Vacelina Moissa (009.425.079-08); Valdea Nunes Goncalves (619.045.207-82); Valeria Barreiros (009.420.967-70); Valfira Torres de Medeiros (165.932.432-72); Vando Duarte dos Santos (624.593.803-13); Vera Ravara Monjardim (450.594.707-68); Veronisia Araujo dos Santos (243.019.141-53); Vicentina da Penha Simas (007.833.774-79); Virginia Neves Pereira (438.496.520-68); Vladimir Lima Gonzaga (301.061.503-59); Wainer Braz Rocha Cardoso (128.644.677-55); Walmyr Jean Jacques (099.661.537-72); Walter Cesar Nobrega (000.281.343-20); Wilson Pinheiro Campos (188.641.712-15); Yasmin Neres Ornelas (084.187.021-76); Yeda de Britto (061.341.813-15); Yeda de Britto (061.341.813-15); Yolanda Monteiro Gurgel Santos (060.563.183-20); Yvonne Simon Nunes de Almeida (082.901.227-30); Zelia Nunes Maranhao (023.958.707-30); Zena da Rosa Fuchs (449.099.180-00). 1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Banco Central do Brasil; Câmara dos Deputados; Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca; Colégio Pedro Ii; Comando da Aeronáutica; Comissão Nacional de Energia Nuclear; Defensoria Pública da União; Departamento de Centralização de Serviços de