DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100011 11 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 - UASG 113202 Nº Processo: 01342.004708/2025-98. Dispensa Nº 621/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 40.797.595/0001-72 - USENET TELECOMUNICACOES PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de link de acesso dedicado à internet de 10mb/10mb full, 24 horas por dia, 7 dias por semana no reator multiproposito brasileiro (rmb). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Valor Total: R$ 11.400,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio firmado através da Comissão Nacional de Energia Nuclear, por meio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares- CNEN/SP-IPEN, inscrito no CNPJ sob o nº 00.402.552.552/0005-50, e a Universidade de São Paulo por meio da Reitoria, inscrita no CNPJ sob o nº 63.025.530/0001-04. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o compartilhamento de infraestrutura computacional denominada interNuvem USP, entre a Universidade de São Paulo - USP e a Comissão Nacional de Energia nuclear - CNEN, por meio de sua Unidade Administrativa Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN/CNEN-SP. VALOR DO INSTRUMENTO: O presente Convênio não trará encargos financeiros para nenhuma das partes. PRAZO DE VIGÊNCIA: Data de assinatura: 27/11/2025 e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses ininterruptamente, de 17/12/2025 a 16/12/2030, podendo ser prorrogado. SIGNATÁRIOS: Profa. Dra. Isolda Costa - Diretora do IPEN e Prof. Dr. Carlos Gilberto Carlotti Junior, Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo - USP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113202 Número do Contrato: 52/2023. Nº Processo: 01342.006993/2022-39. Dispensa. Nº 90288/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: EX1134672 - THE OPEN JOINT STOCK COMPANY "ISOTOPE" JSC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: revisão de preço unitário da solução radioativa de i-131 (item 02), do anexo b, de usd 445.87 para usd 547.00 com fundamento no art. 124, ii, d, da lei 14133, de 2021. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.564.338,50. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113202 Número do Contrato: 56/2024. Nº Processo: 01342.002001/2024-66. Inexigibilidade. Nº 812/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA N U C L EA R - IPEN. Contratado: 11.084.999/0001-10 - JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 56/2024 (2687691) por mais 01 (um) ano, a partir de 11/12/2025 até 10/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, por até 10 (dez) anos respeitada a vigência máxima, na forma do artigo 106 e 107 da lei nº 14.133, de 01/04/2021. reajuste do valor com base no ipca de 5,1305%, conforme cláusula sétima, subcláusula segunda do contrato original. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 691.279,20. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO - PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 967655/2024. Processo SEI: 01300.006110/2024-49. PARTÍCIPES: CONCEDENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; CONVENENTE: Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN - FAPERN, CNPJ nº 06.091.808/0001-08. DO OBJETO: Constitui objeto do Convênio Apoiar o desenvolvimento de projetos de pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação em saúde, por meio de chamada pública, dentro do Programa de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (SUS) - 8ª Edição do PPSUS, no estado do Rio Grande do Norte. O Programa PPSUS busca apoiar financeiramente o desenvolvimento de pesquisas que objetivam contribuir para a resolução dos problemas prioritários de saúde da população brasileira, para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), promover a aproximação dos sistemas de saúde e de ciência e tecnologia locais e a redução das desigualdades regionais em ciência, tecnologia e inovação em saúde no Estado do Rio Grande do Norte. Para atingir o objeto pactuado os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho redigido pelo Convenente e aprovado pelo Concedente neste ato, elaborado com base no art. 20 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33 de 30/08/2023 o qual passa a integrar o Termo de Convênio independentemente de transcrição. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para execução do objeto do Convênio, no ato fixados no total de R$4.000.000,00, serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, observando-se que: I - O CONCEDENTE alocará recursos no valor de R$ 3.000.000,00, sendo que os recursos relativos ao presente exercício observarão a seguinte classificação orçamentária: a) Valor (CUSTEIO): R$ 2.100.000,00; b) Nota Empenho: 2024NE008088; c) Data do Empenho: 03/09/2024; d) Fonte de Recursos: 1001A0035A; e) Natureza da Despesa: 333220; f) Plano Interno: 10158; g) PTRES: 234675; h) Unidade Gestora: 364102. a) Valor (CAPITAL): R$ 900.000,00; b) Nota Empenho: 2024NE008087; c) Data do Empenho: 03/09/2024; d) Fonte de Recursos: 1001A0035A; e) Natureza da Despesa: 443220; f) Plano Interno: 10158; g) PTRES: 234675; h) Unidade Gestora: 364102. A CONVENENTE alocará recursos financeiros no total de R$ 1.000.000,00, relativos à contrapartida, observando a seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 202231 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Gestão: 20231 - Fundo Estadual Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Ação: 1757 - Apoio a Projetos Científicos; Sub Ação: 175701 - Apoio a Projetos Científicos, Tecnológicos e de Inovação em Empresas e Órgãos Públicos; Natureza da Despesa (ND): 33.90.20 - Auxílio Financeiro a pesquisadores (Bolsas), (04) - Bolsa de Pesquisa Científica e/ou Tecnológica; 33.90.48 - Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física (PF); (99) Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física (PF); Fonte de Recurso: 0.7.20704121 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. Para fins do art. 7º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, o Convênio enquadra no Nível V. Os recursos destinados a Convenente pelo Concedente no âmbito do Convênio são oriundos do Decit/SECTICS/MS, repassados ao Concedente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 11/2024 (SIAFI nº 962272) celebrado entre o Ministério da Saúde e o CNPq, publicado no endereço eletrônico http://portalfns.saude.gov.br/ em 11/06/2024. DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O Convênio vigerá pelo prazo de 36 meses, contados a partir da assinatura do instrumento, em conformidade com o prazo previsto para a consecução do objeto e em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 10/12/2025. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Junior - Presidente Substituto. Pela FAPERN: Gilton Sampaio de Souza - Diretor-Presidente. AV I S O CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet, no endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da Chamada MCTI/ CNPq Nº 04/2025. Brasília, 10 de dezembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Presidente Substituto do CNPq DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública REC HIDRICOS 2022 - Chamada 63/2022 - Linha 1 Gestão integrada de recursos hídricos na zona costeira brasileira (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9746072842246791 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública REC HIDRICOS 2022 - Chamada 63/2022 - Linha 2 - Eficiência, Segurança hídrica e Qualidade da água (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9253215482923362 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Capacitação ANCB2022 - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Transversal Nº 29/2022 - Linha 1B - Missão Técnica no Exterior - Capacitação estratégica de Recursos Humanos para atuação em ambientes de alto nível de contenção biológica (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3248271947518593 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5524604558565297 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ANA INPE 2023 - ENCOMENDA INPE 2023 - DESENVOLVIMENTO DE MÉTODOS E FERRAMENTAS PARA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE USOS DA ÁGUA NA AGRICULTURA IRRIGADA (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9389964603450877 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública EMBRAPA2021 - PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5933837999788763 Em 10 de dezembro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico - DCTI DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Luiz Antônio Wanderley Peixoto processo: 406543/2025-9 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Federal do Pará (UFPA) para o Instituto de Pesquisas da Amazônia - INPA, DATA DA FIRMATURA: 10/12/2025–- SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Thiago Alves de Queiroz processo: 408722/2023-1 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Federal de Catalão (UFCAT) para a Universidade Federal de Goiás (UFG), DATA DA FIRMATURA: 10/12/2025–- SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1370939695374208 Em 10 de dezembro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI AV I S O CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada ERC - CNPq - 2025 nº 13/2025 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9638202146933215 Brasília, 10 de dezembro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação