DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA .07.272.234/0001-37 .R$ 1.795,38 . .S/NUP .SILVIO ALVES DE SOUZA .XXX.XXX.806-06 .R$ 2.587,63 . .S/NUP .SINALIZACAO MT LTDA-ME .03.219.593/0001-70 .R$ 8.841,96 . .S/NUP .VALDIR JOSE DO NASCIMENTO .XXX.XXX.678-50 .R$ 2.266,74 . .S/NUP .VANGUARDA ADMINISTRACAO COMERCIO DE CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA .04.178.415/0001-00 .R$ 448,65 . .S/NUP .VENTANIA MAQUINAS EIRELI - ME .23.785.093/0001-02 .R$ 1.558,72 . .S/NUP .WGLEIBER MATIAS DA SILVA .XXX.XXX.701-53 .R$ 3.748,35 . .S/NUP .YGOR MARQUES DA SILVA .XXX.XXX.752-67 .R$ 1.375,81 TEN BRIG AR MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral do DECEA AVISO DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal Informar ainda que as respectivas GRU/Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizas no endereço eletrônico: http://tarifas.decea.mil.br/Atendimento.Aspx do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . .PROPRIETÁRIO/OPERADOR .C P F/ C N P J .NÚMERO DA GRU .VALOR DO DÉBITO .DATA DE VENCIMENTO DA GRU/INVOICE . .DIMAPEX INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA .50.051.567/0001-65 .30978 .R$ 1.440,42 .19/12/2025 . .DIMAPEX INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA .50.051.567/0001-65 .30986 .R$ 1.305,39 .19/12/2025 . .DIMAPEX INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA .50.051.567/0001-65 .30993 .R$ 347,49 .19/12/2025 . .FREDERICO PALLA DE SOUZA .XXX.XXX.722-68 .31001 .R$ 1.635,90 .19/12/2025 . .FREDERICO PALLA DE SOUZA .XXX.XXX.722-68 .31010 .R$ 940,92 .19/12/2025 . .ADRIANA MARIANO RODRIGUES JUNQUEIRA .XXX.XXX.756-87 .30005 .R$ 1.106,89 .13/12/2025 . .ADRIANA MARIANO RODRIGUES JUNQUEIRA .XXX.XXX.756-87 .30013 .R$ 866,48 .13/12/2025 . .PAULO PEREIRA DA SILVA .XXX.XXX.571-49 .32194 .R$ 848,75 .19/12/2025 . .AIRLE HERINGER JUNIOR .XXX.XXX.963-53 .32097 .R$ 833,79 .19/12/2025 . .AIRLE HERINGER JUNIOR .XXX.XXX.963-53 .32083 .R$ 3.991,01 .19/12/2025 . .AIRLE HERINGER JUNIOR .XXX.XXX.963-53 .32075 .R$ 3.937,89 .19/12/2025 . .ANTONIO DIEGO PINHEIRO DE SOUZA .XXX.XXX.882-80 .32130 .R$ 914,39 .19/12/2025 . .ALEXSANDRO AQUINO DOS SANTOS .XXX.XXX.592-05 .31028 .R$ 1.062,98 .19/12/2025 . .ALEXSANDRO AQUINO DOS SANTOS .XXX.XXX.592-05 .31036 .R$ 1.454,58 .19/12/2025 . .ATLANTIC HOLDINGS LTDA .21.860.830/0001-69 .30056 .R$ 1.327,56 .13/12/2025 . .ATLANTIC HOLDINGS LTDA .21.860.830/0001-69 .30064 .R$ 1.107,74 .13/12/2025 . .ATLANTIC HOLDINGS LTDA .21.860.830/0001-69 .30072 .R$ 228,35 .13/12/2025 . .CBA INVESTIMENTOS LTDA .18.827.756/0001-74 .30081 .R$ 1.478,03 .13/12/2025 . .MÁRIO ARISTIDES .XXX.XXX.108-15 .31184 .R$ 3.756,88 .19/12/2025 . .MÁRIO ARISTIDES .XXX.XXX.108-15 .31206 .R$ 3.293,20 .19/12/2025 . .MÁRIO ARISTIDES .XXX.XXX.108-15 .31214 .R$ 2.937,49 .19/12/2025 . .MÁRIO ARISTIDES .XXX.XXX.108-15 .31222 .R$ 1.054,10 .19/12/2025 . .MÁRIO ARISTIDES .XXX.XXX.108-15 .32181 .R$ 585,93 .19/12/2025 . .THAÍS GOMES LOPES CARVALHO. .XXX.XXX.067-94 .32113 .R$ 231,16 .19/12/2025 . .THAÍS GOMES LOPES CARVALHO. .XXX.XXX.067-94 .32121 .R$ 370,46 .19/12/2025 . .ECO NAC. COM. E REC. DE RESÍDUOS EIRELI .37.110.337/0001-61 .30421 .R$ 413,30 .17/12/2025 . .ECO NAC. COM. E REC. DE RESÍDUOS EIRELI .37.110.337/0001-61 .30439 .R$ 156,06 .17/12/2025