DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica do Primeiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SERIPA I, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Belém - PA 13 de novembro de 2025. 1º Ten Adm - LUIZ ALBERTO TAVARES GOMES GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Brasília, notifica a empresa TATEX CONFECÇÕES LTDA, da aplicação de multa em virtude da inexecução, até o presente momento, referente a Ata de Registro de Preços nº 18008/2024, referente ao Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 03/GAP-BR/2025, conforme previsto no Termo de Referência pactuado. Considerando o descumprimento das obrigações assumidas pela contratada e tendo em vista o interesse da Administração Pública, com fundamento no art. 156, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, bem como no previsto na cláusula décima segunda do edital correspondente, aplica-se à empresa TATEX CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.926.334/0001-21, a penalidade de multa no valor de 10% (dez por cento) do valor da Ata de Registro de Preços nº 18008/2024 correspondente a R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais), perfazendo a multa o valor de R$ 6.000,00 (seis mil Reais), sobre o montante contratual, em virtude do inadimplemento contratual identificado. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia e as provas que entender necessárias, pelo responsável ou procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso), por escrito e assinada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Brasília, 10 de Dezembro de 2025. ADRIANO MAIA RIBEIRO DE AZEVEDO CEL INT GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2025 - UASG 120636 Nº Processo: 67532004155202463. Objeto: Recotação - Aquisição de softwares. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/12/2025 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas, Vila Asas - Lagoa Santa/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-90068-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. LUCIANA DO AMARAL CORREA Ordenadora de Despesa (SIASGnet - 10/12/2025) 120636-00001-2025NE000001 GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 53/2025 - UASG 120630 N. Processo: 67298.003236/2025-47. Objeto: Contratação de serviços Fornecimento de Energia Elétrica de média e baixa tensão para atender as necessidades do GAP-MN e Unidades Apoiadas. Total de Itens : 2. Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei no 14.133/2021. Justificativa: O processo trata-se de contratacao de servicos tecnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas especializada. Valor Global: R$ 6.355.286,58 CNPJ CONTRATADA : 02.341.467/0001-20 AMAZONAS ENERGIA S.A.GABRIELA DE ANDRADE CAVALCANTI TRINDADE 1T QOINT Chefe da Secao de Licitações AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90058/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de reagentes de bioquímica, coagulação e hematologia, com disponibilização de equipamentos em regime de comodato, para atender às necessidades da Seção de Análises Clínicas (SANC) do Hospital de Aeronáutica de Manaus (HAMN) Total de Itens Licitados: 00036 Novo Edital: 11/12/2025 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 15h30. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo Crespo - MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/12/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Ordenador de Despesas (SIDEC - 10/12/2025) 120630-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2025 - UASG 120630 Nº Processo: 67298001270202587. Objeto: Aquisição de Material de Construção e Ferramentas. Total de Itens Licitados: 201. Edital: 11/12/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430, Crespo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90064-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Ordenador de Despesas (SIASGnet - 09/12/2025) 120630-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2025 - UASG 120630 Nº Processo: 67298001755202575. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) em Curso de Formação de Condutores (autoescola), certificada(s) junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN-AM), em conformidade com o Código Nacional de Trânsito.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/12/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90057-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Ordenador de Despesas (SIASGnet - 10/12/2025) 120630-00001-2025NE000001 GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2025 - UASG 120633 Nº Processo: 67115.002581/2025-64. Pregão Nº 90046/2025. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SAO PAULO. Contratado: 08.628.662/0001-12 - DJ CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Serviço de adequação da sala de imaginologia e Hospital-Dia nas dependências do HFASP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a 04/05/2026. Valor Total: R$ 55.340,79. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).