DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100098 98 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D. 15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal. 15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual prestou concurso. 15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo 23072.258705/2025-32. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA EDITAL Nº 3.338, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e nos termos da Lei nº 8.745/1993, da Lei 12.772/2012, do Decreto 7.485/2011, da Lei 13.146/2015, do Decreto 9.508/2018, da Lei 15.142/2025, do Decreto n.º 12.536/2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC Nº 260/2025, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI n.º 261/2025, da Resolução nº 15/91 do Conselho Universitário (aplicável no que couber), torna público que serão recebidas as inscrições de candidatos ao processo seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga(s) para o cargo de PROFESSOR SUBSTITUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, a ser(em) lotado(s) nesta Universidade. Lotação: Departamento de Enfermagem Básica da Escola de Enfermagem. Área de conhecimento: Processo de Enfermagem, Fundamentos do Cuidado de Enfermagem, Enfermagem Clínica e Cirúrgica ao Adulto e Idoso e Contexto Histórico Social. Titulação mínima exigida: Mestrado na área de Enfermagem ou areas afins. Atribuições do cargo: Lecionar na graduação, podendo atuar também nas demais atividades do cargo de magistério superior, exceto atividades administrativas de representação, cargos e funções comissionadas e de confiança. Período de Inscrições: 10 (dez) dias corridos a partir do dia subsequente ao da publicação deste Edital. Valor de inscrição: Isento. Previsão da vigência do contrato: A vigência inicial será da data de assinatura do contrato até 31/01/2027, podendo ser prorrogada até a duração máxima de 2 (dois) anos, no interesse da Universidade Federal de Minas Gerais, e havendo manutenção do motivo vinculante à vaga. Remuneração: será correspondente ao nível 1 da classe A da carreira do magistério superior, constituída de vencimento básico - VB e Retribuição por Titulação - RT, observados o regime de trabalho contratado e a titulação do aprovado comprovada no ato da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior. Os valores da remuneração de professor substituto, aos quais são acrescidas parcelas referentes ao auxílio-alimentação, estão apresentados no quadro abaixo. Quadro 1 - Remuneração de professor substituto . .Classe .Regime .Vencimento básico (R$) .Titulação .Retribuição por Titulação (R$) .Remuneração (R$) . A 40 (quarenta) horas semanais .4.326,60 .Mestrado .1.622,47 .5.949,07 . . . .4.326,60 .Doutorado .3.731,69 .8.058,29 A versão completa deste edital está disponível no site de Inscrições para docentes da UFMG: https://aplicativos.ufmg.br/gprocss/#/editais (EDITAL Nº 3338/2025) e no processo SEI nº 23072.269775/2025-16. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153254 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 23072.261208/2022-79. Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 04.532.929/0001-12 - RIO BRANCO SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, com fundamento na alínea "d", inciso ii do art. 124, da lei 14.133/21, em face da inclusão do adicional de insalubridade.. Vigência: 10/12/2025 a 01/05/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 644.893,62. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 153254 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 23072.261208/2022-79. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 04.532.929/0001-12 - RIO BRANCO SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuacao anual conforme convencao coletiva 2025. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 573.640,20. Data de Assinatura: 17/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2025). DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE I N F R A ES T R U T U R A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 153267 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 23072.238532/2020-21. Contratante: DEPARTAMENTO MANUT. OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 24.125.693/0001-07 - HEMARCON ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pactuados. Vigência: 08/12/2022 a 06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.944,84. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Processo 23072.241213/2025-16 - Convênio que entre si celebram o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, CNPJ nº 18.715.383/0001-40 e a Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais, CNPJ nº 17.217.985/0001-47, com a interveniência da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais - IPEAD, CNPJ nº 16.578.361/0001-50. Objeto: O presente Convênio tem por objeto o repasse de recursos decorrentes de emendas municipais, de natureza de custeio, para fins de promoção, recuperação e qualificação das ações e serviços da Rede SUS-BH em consonância a Lei nº 8.080/90 (SUS/MS) e nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH) e Lei nº 11.802 de 2025 (LOA 2025) e conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste Convênio. Valor: R$ 205.000,00. Início de vigência: 09/12/2025. Fim de Vigência: 09/12/2026. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Raquel Felisardo Rosa - SubSecretária Municipal de Saúde de BH, Fabrício José Missio - Presidente IPEAD. Data de assinatura: 03/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo 23072.251105/2023-81 - 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG/Escola de Veterinária, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04 e o Estado de Minas Gerias, por intermédio da Polícia Civil de Minas Gerais, CNPJ nº 018.715.532.0001-70. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o Acordo de Cooperação original por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 19 de dezembro de 2025, finalizando em 19 de dezembro de 2027. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG e Andrea Mendes de Souza Abood - Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Polícia Civil de Minas Gerais. Data de assinatura: 10/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo 23072.261490/2022-94 - 1º Termo Aditivo ao Convenio de PD&I, que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04 e o Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Educação - SEE/PE, CNPJ nº 010.572.071/0001-12, com interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar o Plano de Trabalho com acréscimo de valores e prorrogar o prazo de execução e vigência do Convênio, conforme o Plano de Trabalho e Orçamento/ detalhado atualizado, parte integrante deste instrumento. Fim de Vigência do Termo Aditivo: 06/12/2026. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Gilson José Monteiro Filho - Secretário SEE/PE, Prof. Eduardo Chahud - diretor presidente da FCO. Data da assinatura: 05/12/2025. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Espécie: Processo 23072.248627/2025-68 - Termo de Cooperação nº 0050.0132359.25.9 que entre si celebram Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ nº 33.000.167/0001-01 NA QUALIDADE DE OPERADOR DO CONSÓRCIO LIBRA_P1 e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001-04, com interveniência da Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ nº 18.218.909/0001-86. Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a união de esforços dos PARTÍCIPES para o desenvolvimento do Projeto de PD&I intitulado "FATORES HUMANOS APLICADOS A FUNÇÕES E ATIVIDADES CRÍTICAS E MOD E LO S DE APRENDIZAGEM EM TRABALHO". Valor: R$ 20.232.856,25. Início da vigência: 10/12/2025. Fim de Vigência: 09/12/2028. Nome e cargos dos signatários: Vinicius de França Machado - Gerente de Avaliação Exploratória, Desenvolvimento da Produção e Gestão dos Investimentos de Libra e Aplicações Tecnológicas - LIBRA/AT, Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Prof Eduardo Chahud - Diretor Presidente da FCO. Data de assinatura: 10/12/2025. EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Espécie: Processo 23072.214852/2025-09 - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04 e a Unimed BH, CNPJ nº 16.513.178/0001-76 com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto específico no âmbito do CIIA-Saúde de título "Uso de ferramentas de Inteligência Artificial para auxiliar no diagnóstico de doenças raras", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, anexo, visando à aplicação de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. Valor: R$ 299.376,00. Início de vigência: 09/12/2025. Fim de Vigência: 09/12/2027. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Sr. Frederico José Amédée Péret - Diretor Presidente Unimed, Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 09/12/2025. PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 3.333, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de Magistério Superior, Nível 1, Classe A, abaixo discriminado: Unidade: Faculdade de Educação Departamento: Administração Escolar Área de Conhecimento: Política Educacional Edital: 2161, de 22/08/2025, publicado no DOU de 26/08/2025 Vagas: 01 (uma) em Ampla Concorrência Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais Classificação em ampla concorrência: 1º lugar: Herbert Glauco de Souza 2º lugar: Luana Diana dos Santos 3º lugar: Alexandre da Trindade e Oliveira 4º lugar: Francilene Macedo Rocha 5º lugar: Maria Michelle Fernandes Alves 6º lugar: Henrique Segall Nascimento Campos Não houve candidatos inscritos na modalidade de reserva de vagas para indígenas, para quilombolas e para pessoa com deficiência. Data de Homologação Interna: 20/10/2025 Processo n.º 23072.266523/2025-35 MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO