DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 03/2025, fundamentado nos artigos nºs 31 e 32 da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014. PROCESSO nº: 16100.003391/2025-92. Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, CNPJ /MF nº 52.224.046/0003-50. Conveniente: Centro de Atitudes - CAT, CNPJ nº 05.767.696/0001-08. Objeto: Projeto de apoio ao empreendedorismo para inclusão socioprodutiva através da formalização, organização, gestão, inovação e cultura do cooperativismo. VALOR: 5.500.524,90 (cinco milhões, quinhentos mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo de Fomento. DATA DA ASSINATURA: 9 de dezembro de 2025. Justificativa para a inexigibilidade de Chamamento Público: Considerando a notória especialização da instituição proponente, resta plenamente configurada a hipótese legal de inexigibilidade de chamamento público, nos termos da Lei n.º 13.019, de 2014 e do Decreto n.º 8.726, de 2016. A formalização da parceria, por meio de Termo de Fomento, representa a alternativa mais eficiente, juridicamente segura e alinhada ao interesse público, garantindo a plena execução do objeto do Termo de Fomento, com potencial transformador para o ambiente de apoio ao empreendedorismo no Brasil. SIGNATÁRIO: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, matrícula SIAPE nº 1321392, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 38/2025/MESP/SE/CGPC, processo administrativo n° 71000.112294/2025-26.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1408615-80, no montante de R$ 19.836,75 (dezenove mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador- Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF .050.326- .TOMADOR: Instituto Trilhar, CNPJ 10.239.821/00001-39, representado neste ato por Érica de Souza Moraes - CPF: .800.258-*. DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ES P O R T E COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O NÚCLEO ESPECIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA - NEAC, CNPJ n° 01.721.077/0001-13 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "EQUILÍBRIO" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 126.791,29 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/07/2026 DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, e ABEL COLBERTH DE SOUZA GOMES , Presidente, CPF .264.997-, Processo: 71000.066594/2023-64 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA BERE XIKRIN DA TI BACAJA, CNPJ n° 33.149.338/0001-69 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "KURKRÀDJÁ XIKRIN" DESPESA: A Comissão Técnica da LIE aprovou o montante total de R$ 883.638,80, sendo a 1° parcela, já depositada no valor de R$ 600.000,00. Assim, remanescem os depósitos tanto da 2° parcela no valor de R$ 233.638,80 quanto da 3° parcela no importe de R$ 50.000,00 a serem depositados na conta específica, que será desbloqueada de acordo com a autorização do MESP, conforme previsto no contrato de patrocínio apresentado. VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/12/2026 DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-*, e BEP KAMATY XIKRIN, Presidente, CPF .496.322-, Processo: 71000.088807/2023-17 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO ASPA, CNPJ n° 02.939.917/0001- 81 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "BASQUETE.COM - UNIDADE 6 ANO 4" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 999.813,78 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/12/2026 DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, e JÚLIO AUGUSTO FACHADA BIONDI, Presidente, CPF .249.438-*, Processo: 71000.011911/2024-96 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A UNIÃO RECREATIVA SACRAMENTANA, CNPJ n° 23.367.337/0001-37 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ESCOLA DE VOLEIBOL - MENINAS DE OURO - ANO VII" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 469.393,69 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/11/2026 DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, e CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA , Presidente, CPF .970.386-, Processo: 71000.042312/2024-14 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CLUBE RECREATIVO ESPORTIVO XAXIENSE, CNPJ n° 83.406.371/0001-03 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "XAXIENSE FUTSAL ANO 1" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 84.297,83 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/12/2026 DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-*, e ADILSON RODRIGO BORTOLANZA , Presidente, CPF .344.069-, Processo: 71000.095212/2023-18 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO CHUÍ DE ESPORTES, CNPJ n° 17.199.611/0001-03 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "CRAQUE CIDADÃO - UNIDADE 3" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 1.007.785,68 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/04/2027 DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, e TIAGO CAMILO GOMES, Presidente, CPF .194.398-*, Processo: 71000.064874/2023-38 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO BARATEIRO DE FUTSAL CLUBE, CNPJ n° 07.836.803/0001-20 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "BARATEIRO FUTSAL DESPERTANDO TALENTOS - ANO 5" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 460.206,18 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 05/01/2027 DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, e DANIELA CIVINSKI LANG, Presidente, CPF .817.969-, Processo: 71000.078425/2023-77 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O TRABALHO DE INICIATIVA AMBIENTAL DESPORTIVA E EDUCACIONAL - TRIADE, CNPJ n° 05.055.000/0001-02 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "AZUL EM MOVIMENTO" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 446.400,89 VIGÊNCIA: iniciará em 02/01/2026 e findará em 02/11/2026 DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-*, e BRUNO JOSE VIEIRA CELESTINO NASCIMENTO, Presidente, CPF .889.297-, Processo: 71000.028010/2025-14 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO SOCIAL E ESPORTIVA SADA, CNPJ n° 09.596.224/0001-82 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "FORMAÇÃO DE ATLETAS VOLEIBOL ANO IX" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 708.104,65 VIGÊNCIA: 09/08/2026 DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, e BRUNO ANDRÉ VARGAS DE CARVA L H O, Presidente, CPF .550.956-*, Processo: 71000.044869/2024-90 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O MUNICIPIO DE CAMBE, CNPJ n° 75.732.057/0001-84 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "VOLEIBOL ESPORTE DE CAMBÉ" DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 233.556,71 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 09/12/2026 DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, e CONRADO ANGELO SCHELLER, Presidente, CPF .130.919-, Processo: 71000.078250/2023-06 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ACADEMIA PÉROLAS NEGRAS, CNPJ n° 30.836.216/0001-52 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "ACADEMIA DE FUTEBOL PÉROLAS NEGRAS FEMININO"