DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: JHULIANNE DE JESUS SIMOES SANTOS - Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 981563. Processo n. º 71000.092319/2025-68. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto de Promoção, Apoio, Desenvolvimento Social, Aperfeiçoamento e Capacitação Profissional - INSTICALL - CNPJ: 35.958.415/0001-57. Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Projeto INSTICALL Social, no Estado do Paraná e no Estado de São Paulo. Valor Total: R$ 1.960.000,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/05/2027. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: FABIANO PELC FERNANDES - Presidente do Instituto de Promoção, Apoio, Desenvolvimento Social, Aperfeiçoamento e Capacitação Profissional - INSTICALL. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 981093. Processo n. º 71000.092329/2025-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Real Brasiliense Voleibol Clube - CNPJ: 47.476.818/0001-49. Objeto: Apoio à Realização do Evento Força e Voz: Jiu-Jitsu Feminino nas Escolas de Brasília, pela Defesa e Direitos da Mulher no Distrito Federal. Valor Total: R$ 176.400,00. Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Data da Assinatura: 09/12/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: GABRIEL VASCONCELOS AGUIAR - Presidente do Real Brasiliense Voleibol Clube. SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio Nº 981734/2025, Nº Processo: 71000.058756/2025-52, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E DO LAZER DO AMAPÁ, CNPJ nº 11.762.196/0001-78. Objeto: "Implantação do núcleo de esporte de base - Programa REVELAR TALENTOS: Especialização e Aperfeiçoamento - para desenvolvimento das modalidades Wrestling e Judô, na cidade de Macapá, no espaço esportivo Centro de treinamento de Wrestling e Núcleo Central do PSEESDT". Valor Total: R$ 607.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num. Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 250014, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 333041, Vigência: 10/12/2025 a 10/03/2027, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretária Nacional de Excelência Esportiva, Convenente: CIBELY FRANCELY COSTA PEIXOTO, Secretária de Estado do Desporto e Lazer do Amapá. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984332, Nº Processo: 71000101881202590, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO DA FAMILIA, DO ID O S O, DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CNPJ nº 42491009000192, Objeto: Objeto do Instrumento: Apoiar a Realização do Projeto Craque na Bola Fica na Escola no DF, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 176.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 176.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000101, Valor: R$ 176.400,00, PTRES: 253462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 01/01/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF nº .214.187-*, Convenente: ALEXANDRE VALOTTO DE ARAUJO CPF nº .164.181-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975331, Nº Processo: 71000057194202520, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO LINCE CNPJ nº 30060237000129, Objeto: Implementação ao desenvolvimento Esportivo do futsal feminino do Instituto Lince na modalidade de futsal das categorias Sub 20 e Adulto no Município de Taboão da Serra/SP., Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000079, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253488, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/11/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO CPF nº .507.883-, Convenente: EDNA PATRICIA DE SANTANA SILVA CPF nº .792.128-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975334, Nº Processo: 71000056818202591, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO DF CNPJ nº 00497826000108, Objeto: Realização da Copa dos Campeões da Copa AGAP de Futebol Amador e Comunitário, no Distrito Federal e Entorno, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 147.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 147.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000026, Valor: R$ 147.000,00, PTRES: 253462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/06/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA CPF nº .689.487-, Convenente: ERIVALDO BARBOSA DE ARAUJO CPF nº .744.321-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975344, Nº Processo: 71000060514202529, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO DE GARANTIA AO AT L E T A PROFISSIONAL DO DF CNPJ nº 00497826000108, Objeto: Implantação de 03 (três) Núcleos Seleções do Futuro de Novos Talentos Meninas e Meninos, no Distrito Federal, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 147.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 147.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000007, Valor: R$ 147.000,00, PTRES: 253462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/06/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO CPF nº .507.883-*, Convenente: ERIVALDO BARBOSA DE ARAUJO CPF nº .744.321-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980443, Nº Processo: 71000057038202569, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO ABC COM AMOR CNPJ nº 48674250000133, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Social Bola no Pé, Sonho na Mão, no Distrito Federal, Fazendo a inclusão de crianças e jovens no programa totalmente gratuito ,com acompanhamento profissional e fornecimento dos materiais necessários., Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000085, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253628, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/07/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO CPF nº .507.883- , Convenente: IVONETE DE SOUZA CALDEIRA DOS SANTOS CPF nº *.551.751-. SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 982637/2025, Nº Processo: 71000.059619/2025-35. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Sociedade Mais Forte - SMF - ONG. CNPJ: 21.800.460/0001-74. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do projeto SKATE PARA TODOS - INCLUSÃO NAS PISTAS". Valor: R$ 194.975,50. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000053, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026, Data da Assinatura: 10/12/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: ALEXANDRE DOS PASSOS, Presidente da Associação Sociedade Mais Forte - SMF - ONG. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 528/2025/CAFIN CENTESIMA TRIGESIMA OITAVA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 528/2025/CAFIN da Centesima Trigesima Oitava Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 219.777.308,85 (duzentos e dezenove milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e oito reais e oitenta e cinco centavos) PROCESSO SEI No: 17944.004003/2025-21, DATA DA CELEBRACAO: 02 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Caixa Economica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente Nacional da Goepe, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN. EXTRATO DO CONTRATO Nº 513/2025/CAFIN PRIMEIRA ASSUNCAO ESPÉCIE: Contrato 513/2025/CAFIN da Primeira Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia, Estado da Bahia; VALOR; 15.539.296,15 (quinze milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e quinze centavos) PROCESSO SEI No: 14022.100534/2021-24, DATA DA CELEBRACAO: 08 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARIA CLAUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo - FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora, pelo Estado da Bahia; MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO, Secretario da Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 524/2025/CAFIN SENGUNDA ASSUNCAO ESPÉCIE: Contrato 524/2025/CAFIN da Segunda Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS; Interveniencia, Estado da Bahia; VALOR; 161.185,08 (cento e sessenta e um mil, cento e oitenta e cinco reais e oito centavos) PROCESSO SEI No: 14021.129817/2023-20, DATA DA CELEBRACAO: 08 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, KALYARA DE SOUSA E MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo - FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora, pelo Estado da Bahia; MANOEL VITORIO DA SILVA FILHO, Secretario da Fazenda. AVISO DE ANULAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Anulação do Convênio entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Município de Treviso/SC. Processo Sei 10951.007357/2025-90. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. Motivo de anulação: O município já possui convênio vigente conforme a publicação no D.O.U de 21/12/2018 seção 3, pág 148 . JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União EXTRATO DE TERMO ADITIVO Alteração Contratual Ao Contrato 4736/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 4736/OC-BR, celebrado em 07 de novembro de 2019, para o financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro". PARTES: O Município de Aracaju/SE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000131/2016-13. DATA DE CELEBRAÇÃO: 05 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Município, a Sra. Prefeita, EMÍLIA CORRÊA; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA . EDITAL DE INTIMAÇÃO 1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br). 2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda, somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações > Adesão. 3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata. 4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal).