DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 5.350,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 170100 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10783.100380/2021-16. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 10.392.232/0001-96 - SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Supressão dos postos de vigilância nas unidades de cachoeiro de itapemirim, colatina e são mateus, devido a corte no orçamento de todas as suas unidades descentralizadas.. Vigência: 29/10/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.202.362,76. Data de Assinatura: 29/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00045/2023 publicado no D.O de 2023- 05-15, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 42/2023. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 45/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 61/2024 - UASG 170100 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 10783.100380/2021-16. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO. Contratado: 10.392.232/0001-96 - SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Pedido de repactuação dos valores dos postos de vigilância (44h, 12x36d e 12x36n) em virtude da aprovação de aditivo da cct 2024.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.620.633,19. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 11597.100415/2023-31. Dispensa. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 14.846.479/0001-96 - PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS - LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 13/2023, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, atualizada pela instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 02/01/2026 a 03/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 384.578,53. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO SRA/PA Nº 90007/2025 O Pregoeiro da SRA/PA, torna público aos interessados, que o Pregão em epígrafe, processo 10280.000527/2025-55, teve como vencedor a empresa Leal Serviços e Comércio Ltda com o valor anual do Grupo de R$ 338.723,07. Belém-PA, 10 de dezembro de 2025. ALDO GOMES MIRANDA Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ AV I S O A Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Paraná - SRA/PR - diante da incerteza quanto à localização da empresa interessada GENESIS LTDA (CNPJ: 20.935.038/0001-63) e em conformidade com o Ofício 163386/2025/MGI, referente à instauração de Processo Administrativo de Aplicação de Sanção (PAAR), NOTIFICA a empresa para que apresente defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 10980.000820/2025-25. O processo trata da possível aplicação de sanção, com fundamento no CAPÍTULO I do TÍTULO IV da Lei nº 14133, de 01 de abril de 2021, em decorrência de supostas infrações relacionadas ao Contrato 10/2024. A manifestação poderá ser enviada através do endereço de e-mail mgi.sra- [email protected] e [email protected] ou encaminhada por correspondência física. Ressalta-se que, em caso de ausência de manifestação no prazo concedido, o processo seguirá regularmente até sua conclusão. A empresa terá acesso virtual aos autos, disponível para consulta pública por meio do sistema SEI/MGI, no endereço: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao- documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei. Curitiba, 8 de dezembro de 2025. REGINA MARIA LOVATO DE OLIVEIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 170175 Nº Processo: 11080.000910/2025-22. Inexigibilidade Nº 78/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: ELOISA PERRONE SIMAO. Objeto: Locação de imóvel comercial, localizado na rua barão do triunfo, nº 1024, - bagé/ rs, com área total de 258,99 m², devidamente registrados sob matrícula nº 4.907 do cri da comarca de bagé, rs, para fins de instalação da gerência regional do trabalho de bagé,rs.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 27/01/2026 a 26/01/2031. Valor Total: R$ 238.123,20. Data de Assinatura: 08/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170175 Número do Contrato: 11/2025. Nº Processo: 11080.000447/2025-19. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA .. Objeto: Acréscimo spu - os 14. Vigência: 10/12/2025 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.072.976,00. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170175 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 11080.100596/2021-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 22.035.563/0001-58 - MONTENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 4° repac. Vigência: 07/06/2021 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.706.049,76. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170195 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 10180.100793/2023-43. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 21/04/2026 a 20/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 709.833,22. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170195 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 10180.002489/2024-12. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 13.566.782/0001-72 - CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses. Vigência: 28/12/2025 a 27/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 560.442,02. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 243001. Nº do Processo: 00100.001812/2025-19. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Contratado: 22.463.530/00001-09 - JDR SERVIÇES LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato, em razão da inexecução total/parcial das obrigações assumidas e do descumprimento de cláusulas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023 e seus anexos, conforme apurado no Processo Administrativo nº 00100.002566/2025-12, instaurado para possível aplicação de penalidade. Restou demonstrada a impossibilidade de execução, pela contratada, de serviço essencial ao funcionamento do órgão usuário, justificando a presente rescisão unilateral. Fica assegurado à contratada o direito ao recebimento dos valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados à Contratante até 04 de junho de 2025, data de interrupção da execução, observadas as condições estabelecidas no contrato, sem prejuízo da aplicação de eventuais glosas e/ou retenções que se fizerem cabíveis, nos termos da legislação aplicável. Data de Assinatura: 09/12/2025. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91049/2025 UASG 238014. De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa SEMANTIX TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO S.A., CNPJ nº 09.162.524/0001-53, pelo valor total de R$ 6.620.679,72 (seis milhões, seiscentos e vinte mil, seiscentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos). DANILO FOLLY FREITAS RODIGUES Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO UASG 238014. Processo n° 44103.003416/2023-00. Modalidade: Contrato n° 23.023484.2024. Contratada: EURO SEGURANÇA PRIVADA LTDA - CNPJ: 04.407.207/0001- 36. Objeto: Termo de Apostilamento 01/2025, para repactuar os valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 252.241,59 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 265.671,69 (duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos), em razão da CCT 2025/2025, a partir de 01/01/2025. Data da assinatura: 09/12/2025. Valor do instrumento: R$ 738.655,50 (setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Fundamentação Legal: Art. 81, VI, da Lei n° 13.303/2016, RLCD e demais atos da legislação pertinente.