DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Adesão do Município de Antônio Cardoso/BA à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional, com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, e na superação do racismo. Data de Assinatura: 10 de dezembro de 2025. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Jocivaldo Bispo da Conceição dos Anjos, Prefeito do município de Antônio Cardoso/BA. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 810008 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 21290.002636/2025-12. Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: MIR - IGUALDADE RACIAL. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a sub-rogação do contrato nº 06/2025, firmado originalmente pela sub-rogante, na unidade gestora (ug) 810008, para a sub-rogada na unidade gestora (ug) 230002, transferindo-se à nova unidade os direitos e obrigações dele decorrentes, observados os limites dispostos na portaria 6.149, de 30 de julho de 2025.. Vigência: 10/12/2025 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.602.374,56. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 530001 Número do Contrato: 32/2011. Nº Processo: 59000.001026/2010-06. Dispensa. Nº 56/2011. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 11.419.467/0001-97 - 906 NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 32/2011, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, ou até que seja feita a escolha de uma edificação que possa comportar todos os servidores e colaboradores do MIDR, prevalecendo o que ocorrer primeiro, nos termos da Lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.417.365,60. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979607, Nº Processo: 59000016423202551, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE CNPJ nº 55356653000108, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no Município de Presidente Prudente - SP., Valor Total: R$ 2.611.842,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.585.342,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000388, Valor: R$ 2.585.342,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MILTON CARLOS DE M E L LO CPF nº .784.758-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980685, Nº Processo: 59000017356202591, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS CNPJ nº 92399112000185, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais do município de Três Palmeiras, acesso a Entre Rios., Valor Total: R$ 1.509.146,73, Valor de Contrapartida: R$ 76.646,73, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000472, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: SILVANIO ANTONIO DIAS CPF nº .852.600-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980236, Nº Processo: 59000016942202519, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FILADELFIA CNPJ nº 00766709000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, Valor Total: R$ 589.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 588.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000533, Valor: R$ 588.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: DAVID SOUSA BENTO CPF nº .571.791-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982697, Nº Processo: 59000018872202533, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO CNPJ nº 17763715000107, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Paula Cândido/MG, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000988, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES : 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: EVERALDO ROBERTO DA CONCEICAO CPF nº .321.666-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984113, Nº Processo: 59000019995202591, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE CNPJ nº 21505692000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS, Valor Total: R$ 945.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 944.100,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001163, Valor: R$ 944.100,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 447170, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ADAILDO ROCHA MOREIRA CPF nº .833.226-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985001, Nº Processo: 59000020950202560, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BAURU CNPJ nº 46137410000180, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 404.099,66, Valor de Contrapartida: R$ 16.563,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 387.536,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001224, Valor: R$ 387.536,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: SUELLEN SILVA ROSIM CPF nº .712.851-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985548, Nº Processo: 59000021300202531, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, Valor Total: R$ 525.775,78, Valor de Contrapartida: R$ 525,78, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001270, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº .611.072-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985550, Nº Processo: 59000021293202578, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE ALTO CNPJ nº 51816247000111, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 573.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001269, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARIA HELENA AGUIAR RETTONDINI CPF nº .309.358-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985318, Nº Processo: 59000021195202531, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL CNPJ nº 04045993000179, Objeto: Aquisição de equipamentos de apoio à produção para o Município de Assis Brasil/AC, Valor Total: R$ 278.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 295,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 277.905,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001266, Valor: R$ 277.905,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JERRY CORREIA MARINHO CPF nº .648.472-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985369, Nº Processo: 59000021211202595, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ACRELANDIA CNPJ nº 84306737000127, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 602.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 650,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 601.650,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001273, Valor: R$ 601.650,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE CPF nº .088.741-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 947072. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, CNPJ nº 01254422000156. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.055.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE WELLINGTON DRUMOND GOUVEA, CPF nº .811.682-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986752, Nº Processo: 59000021533202534, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZALTENSE CNPJ nº 04213529000144, Objeto: Aquisição de implementos agrícolas, Valor Total: R$ 350.154,70, Valor de Contrapartida: R$ 63.654,70, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001381, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ANDRE GAZZONI CPF nº .354.540-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986001, Nº Processo: 59000021545202569, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IPIRA CNPJ nº 14042659000115, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 2.174.799,99, Valor de Contrapartida: R$ 264.799,99, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001297, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: THIAGO OLIVEIRA DO VALE CPF nº .077.555-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985322, Nº Processo: 59000021206202582, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CRIXAS CNPJ nº 02382067000163, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva e à estruturação de cadeias produtivas do município de Crixás GO., Valor Total: R$ 3.116.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 175.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.941.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001252, Valor: R$ 2.941.400,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ALLAN PAES XAVIER CPF nº *.650.841-.