DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986598, Nº Processo: 59000021889202578, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO CNPJ nº 94704129000124, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 822.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 440.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001391, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: PAULO ANDRE DAL ALBA CPF nº .709.940-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986605, Nº Processo: 59000021892202591, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL CNPJ nº 56900848000121, Objeto: Aquisição de máquinas para Município de Santa Isabel/SP, Valor Total: R$ 500.110,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.610,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001383, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: CARLOS AUGUSTO CHINCHILLA ALFONZO CPF nº .528.398-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986597, Nº Processo: 59000021890202501, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO CNPJ nº 13809405000117, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO/BA, Valor Total: R$ 430.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 191.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001375, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/09/2028, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: TETIANA DE PAULA FONTES CEDRO BRITTO CPF nº .963.345-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985321, Nº Processo: 59000021197202520, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA CNPJ nº 07954563000168, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 9.040.582,00, Valor de Contrapartida: R$ 894.018,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 8.146.564,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001265, Valor: R$ 8.146.564,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MOISES BRAZ RICARDO CPF nº .071.733-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984578, Nº Processo: 59000020611202583, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE CNPJ nº 21505692000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O CONSÓRCIO CIMAMS, Valor Total: R$ 7.965.167,50, Valor de Contrapartida: R$ 8.567,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 7.956.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001221, Valor: R$ 7.956.600,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 447170, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ADAILDO ROCHA MOREIRA CPF nº .833.226-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986006, Nº Processo: 59000021550202571, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA CNPJ nº 11097250000108, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001324, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: DIMAS CAETANO DE SOUSA CPF nº .912.884-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984006, Nº Processo: 59000019992202558, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BAIAO CNPJ nº 05425871000170, Objeto: Aquisição de maquinários para o Municipio de Baião/PA, Valor Total: R$ 1.814.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.795.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001147, Valor: R$ 1.861.200,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/08/2028, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LOURIVAL MENEZES FILHO CPF nº .790.402-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981776, Nº Processo: 59000018260202541, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS CNPJ nº 18684217000123, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 876.290,97, Valor de Contrapartida: R$ 174.365,97, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 701.925,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000901, Valor: R$ 701.925,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE FRANCISCO MATOS E SILVA CPF nº .205.736-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985997, Nº Processo: 59000021541202581, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MANOEL URBANO CNPJ nº 04051207000146, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas para o Município de Manoel Urbano/Acre, Valor Total: R$ 688.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 687.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001305, Valor: R$ 687.600,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: RAIMUNDO TOSCANO VELOZO CPF nº .415.562-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986005, Nº Processo: 59000021549202547, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO CNPJ nº 11354180000126, Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio à Produção, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001326, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2025 a 10/09/2028, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO CPF nº .294.304-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 942304. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PROFESSOR JAMIL, CNPJ nº 37388295000125. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 465.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 235.880,63, Vigência: 14/12/2025 a 14/06/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: NEY FABIO DE NOVAES, CPF nº .093.511-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 894566. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PORTEL, CNPJ nº 04876447000180. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.361.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.750,00, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, CPF nº .212.982-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 945087. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO, CNPJ nº 08902934000120. prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 435.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 575,00, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: ALINY CIBELY CUNHA DA SILVA FARIAS, CPF nº .295.044-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 910228. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUAI, CNPJ nº 29138302000102. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 289.334,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.116,59, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: HAROLDO RODRIGUES JESUS NETO, CPF nº .189.937-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 906045. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, CNPJ nº 08004061000139. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 3.303.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 503.700,00, Vigência: 25/12/2025 a 23/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: ANTONIO HENRIQUE CAMARA BEZERRA, CPF nº .789.124-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 946802/2023 Processo nº 59000.013781/2023-40. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica - SEFIR, no estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF nº 22.911.207/0001-50. Objeto: Readequação do Plano de Trabalho, bem como a ampliação do valor total do Convênio, mediante aumento da contrapartida do CONVENENTE, alterando-se a CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 10.686.797,05, serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 9.000.000,00, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 17, de janeiro de 2023, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho n.º 2023NE000084, vinculada ao Programa de Trabalho n.º 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1444, Natureza da Despesa 44.30.42; e II - R$ R$ 1.686.797, relativos à contrapartida do CONVENENTE, sendo 20.000,00 consignados na Lei Orçamentária n.º 7.949, de 12 de janeiro de 2023, do Estado e R$ 1.666.797,05 consignados através da Lei Orçamentária nº 8.556, de 19 de Dezembro de 2024, do Estado. Subcláusula Primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aceitação do CONCEDENTE. Subcláusula Segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento os subprojetos/subatividades contemplados pelas transferências dos recursos para a execução deste Convênio. Data e assinatura: 09/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, Firmino Soares Paulo - Secretário de Estado - SIAPE: 424654-3. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 902470/2020 Processo nº 59000.013260/2020-40. Convenentes: A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Parari, do Estado do Paraíba, CNPJ/MF nº 01.612.532/0001-42. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 01 de março de 2027. Data e assinatura: 09/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 148, e Genival Aires de Queiroz Filho - Prefeito Municipal - SIAPE: 004*