DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 148 e Cirilo Antônio Pimenta Lima - Prefeito Municipal - SIAPE: 419 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 902724/2020 Processo nº 59000.013953/2020-32. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Monteiro, do Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 09.073.628/0001-91. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 19 de dezembro de 2026. Data e Assinatura: 09/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 148 e Ana Paula Barbosa Oliveira Morato - Prefeita Municipal, SIAPE: 203 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 923928/2021 Processo nº 59000.026494/2021-38. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Munícipio de Ielmo Marinho, no Estado do Rio Grande do Norte CNPJ/MF nº 08.004.525/0001-07. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 25/06/2026. Data e assinatura: 09/12/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Fernando Batista Damasceno - Prefeito Municipal - SIAPE: 36048 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 960289/2024; Processo Nº 59100.003400/2024-03. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 com interveniente o Estado de Pernambuco CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, e como unidade Executora Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA CNPJ/MF nº 09.769.035/00064. Objeto: Apostilamento de Vinculação da Nota de Empenho nº 2025NE000138, de 02/12/2025, no valor total de R$ 10.000.000,00 Data e assinatura: 09/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - Matrícula funcional nº 1614892 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.006205/2025-03. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 18.960.416/0001-17 - SCHLICKMANN & ROTTA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência.trator agrícola (ta), novo, potência (mínima) do motor de 80cv. Demais especificações técnicas no anexo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total: R$ 1.036.800,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 371/2025DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e o MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS-MG, CNPJ 24.212.862/0001-46; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA CARRETA EM MADEIRA DE LEI, COM CAPACIDADE DE 4 TONELADAS, COR AZUL, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL 000.000.405 SÉRIE 1, BM 23072731, SÉRIE 222 Valor de aquisição R$ 11.500,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 10/12/2025; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Astor José de Sá, Prefeito Municipal; Processo nº 59415.000327/2025-19. AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90003/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 24/10/2025 . Objeto: Contratação de serviços especiais de engenharia de CONSULTORIA ESP EC I A L I Z A DA PARA A "Execução do Plano de Gerenciamento Ambiental e da Gestão referente aos bens acautelados (arqueológicos e arquitetônicos) em âmbito federal nas áreas do Empreendimento da Barragem Fronteiras, Crateús/CE, bem como o resgate de ocorrências dos sítios arqueológicos identificados além do acompanhamento arqueológico durante a fase de instalação do empreendimento. ANDREA RODRIGUES PEREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 10/12/2025) 193002-11203-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO 928210/2022 PROCESSO 59800.000132/2022-82 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Poxoréu/MT, CNPJ 03.408.911/0001-40. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 180 dias; a contar de 16/01/2026 até 15/07/2026. Data e Assinaturas: 09/12/2025. Concedente: Luciana de Sousa Barros, Matrícula SIAPE 1757898, Convenente: Luciano Hudson Sol da Costa. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.004039/2025-74. CONTRATO que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa WATT TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 02 (dois) kits de equipamentos para fabricação de farinha de mandioca para o estado do Ceará, no valor unitário de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), conforme descrito no Anexo II do Termo de EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.004040/2025-07. CONTRATO que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa BOA ERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de 323 (trezentos e vinte e três) barracas de feira livre completas para atender aos municípios que se situam na área de atuação da Codevasf no estado do Ceará, referente ao Edital nº 90028/2024, itens 7 e 11, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição: ITEM: 07; DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: Barraca para feira livre completa - formada por estrutura tubular cilíndrica desmontável (sem parafuso), com no mínimo 25 mm (1") de diâmetro e 1,0 mm de espessura das paredes; dimensões mínimas da barraca de 2,00 m (frente) x 1,50 m (lateral) x 2,00 m (altura de pé direito - ponto mais baixo), com espaços da união dos tubos fechados com soldagem eletrônica; bancada superior posicionada a 0,85 m de altura do solo, confeccionada em metalon com dimensões mínimas de 25 mm x 25 mm e 1,0 mm de espessura das paredes, medindo 0,70 m (largura) x 2,00 m (comprimento), com divisões de metalon em três partes iguais de seu comprimento; parte inferior (fundo) da bancada é formada por tela galvanizada com malha de 2 cm e fio no mínimo nº 12, fixada no metalon com soldagem eletrônica com no máximo 10 cm de distância entre as soldas. QUANTIDADE: 23; e VALOR UNITÁRIO (R$): R$ 500,00. ITEM: 11. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO: Barraca para feira livre completa - formada por estrutura tubular cilíndrica desmontável (sem parafuso), com no mínimo 25 mm (1") de diâmetro e 1,0 mm de espessura das paredes; dimensões mínimas da barraca de 2,00 m (frente) x 1,50 m (lateral) x 2,00 m (altura de pé direito - ponto mais baixo), com espaços da união dos tubos fechados com soldagem eletrônica; bancada superior posicionada a 0,85 m de altura do solo, confeccionada em metalon com dimensões mínimas de 25 mm x 25 mm e 1,0 mm de espessura das paredes, medindo 0,70 m (largura) x 2,00 m (comprimento), com divisões de metalon em três partes iguais de seu comprimento; parte inferior (fundo) da bancada é formada por tela galvanizada com malha de 2 cm e fio no mínimo nº12, fixada no metalon com soldagem eletrônica com no máximo 10 cm de distância entre as soldas. QUANTIDADE: 300. VALOR UNITÁRIO (R$): R$ 500,00. PRAZO: O prazo para execução do objeto é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 240 dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos reais), conforme Notas de empenho 2025NE470511 (peça 10) e 2025NE470510 (peça 11), emitidas em 14/11/2025. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. BRIVALDO DA SILVA NUNES FILHO - Boa Era Comércio e Serviços Ltda. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90050/2025, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002659/2025-79. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhonete pick-up 4x4diesel, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco (15ª/SR), Minas Gerais (16ª), Pará e Distrito Federal. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90050/2025 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 26/11/2025, seção 3, página 114, e autorizado pelo Sr. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme Resolução nº 1609/2025, peça nº 120 do Processo nº 59500.002659/2025-79. ASSINATURA: 09/12/2025. VIGÊNCIA: 10/12/2025 a 10/12/2026. FORNECEDORES: NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ nº 11.453.341/0009-96 - itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, e 10 - Valor total dos itens: R$ 44.202.400,00 (quarenta e quatro milhões, duzentos e dois mil, quatrocentos reais); NAVESA MERCANTIL DE VEICULOS LTDA - CNPJ nº 10.953.767/0001-99 -item 8 - Valor total do item: R$ 8.756.000,00 (oito milhões, setecentos e cinquenta e seis mil reais); O valor global desta ATA é de R$ 52.958.400,00 (cinquenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59500.001451/2023-71. 1º Termo Aditivo do Contrato nº 0.0294.00/2023, firmado entre a CODEVASF e o CONSÓRCIO TECHNE-NOVA ENGEVIX. Considerando-se a necessidade de retificação de erro material constante da Cláusula Segunda - "DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS E DO NOVO CRONOGRAMA" do 1º termo aditivo ao contrato n° 0.0294.00/2023, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, nos autos do processo administrativo nº 59500.001451/2023-71-e, resolve apostilar o 1º Termo Aditivo do Contrato nº 0.0294.00/2023, firmado com o CONSÓRCIO TECHNE- NOVA ENGEVIX, formado pelas empresas TECHNE Engenheiros Consultores LTDA, CNPJ nº 00.507.946/0001- 49, e NOVA ENGEVIX Engenharia e Projetos S/A, CNPJ nº 00.103.582/0001-31, que tem por objeto a elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), com a consolidação do Anteprojeto de engenharia, Estudo Ambiental para atividades de Médio Impacto (EMI) e Modelagem de Concessão para o projeto de irrigação do Iuiú, com a retificação do início do prazo de prorrogação contratual, nos seguintes termos: Onde se lê: "2.2. Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por 480 (quatrocentos e oitenta) dias contados a partir de 20/12/2025, passando seu vencimento para 13/02/2027". Leia-se: "2.2. Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por 439 (quatrocentos e trinta e nove) dias, contados a partir de 01/12/2025, passando seu vencimento para 13/02/2027". DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025. Referência. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação do objeto, conforme descrições/especificações contidas no Anexo II - Planilha de Quantidades, Preços Orçados e Especificações Técnicas, do Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 90026/2024. PRAZO: O prazo para execução do objeto será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), obedecidos os preços por grupo, constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente - CODEVASF. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. RONNEY MUNIZ SOARES - Watt Tecnologia LTDA.