DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200390 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 08410.001253/2024-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Conceder reajuste de preços à empresa np tecnologia e gestao de dados ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.797.967/0001-95, considerando o índice geral de preços do mercado (igpm) acumulado no período de out/2024 a set/2025, nos termos da cláusula 2.4 do contrato n° 16/2024-sr/pf/pi.. Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.859,90. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200356 Número do Contrato: 28/2012. Nº Processo: 08097.001746/2012-62. Dispensa. Nº 28/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: GERALDO FLAVIO FARACI. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigências dos contratos nº 19/2012-sr/pf/rj e 28/2012-sr/pf/rj por 12 (doze) meses, pelo período de 1º de dezembro de 2025 até 30 de novembro de 2026.. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.940,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200356 Número do Contrato: 19/2012. Nº Processo: 08097.001746/2012-62. Dispensa. Nº 73/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: SONIA MINA FARACI IMANISHI. Objeto: Prorrogação dos prazos de vigências dos contratos nº 19/2012-sr/pf/rj e 28/2012-sr/pf/rj por 12 (doze) meses, pelo período de 1º de dezembro de 2025 até 30 de novembro de 2026.. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.940,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Sr. Chefe da Delegacia de Controle de Armas de Fogo, da Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina - DELEARM/DREX/SR/PF/SC, Delegado de Polícia Federal Germano Di Ciero Miranda, NOTIFICA o Sr(a). MAURI HOFFMANN, atualmente em local incerto e não sabido, mesmo após diversas tentativas de comunicação por via eletrônica, telefônica e postal, da instauração da Portaria Nº 55/2024-DELEARM/DREX/SR/PF/SC, procedimento administrativo de cassação do registro federal 002516878 (Espingarda, marca BOITO, calibre 28, nº U18178015) pertencente a MAURI HOFFMANN, com fundamento no Art. 68, I, da Instrução Normativa nº 201/2021-DG/PF e nos fatos nela apontados. Assim, NOTIFICA-SE o Sr. MAURI HOFFMANN, a apresentar a defesa administrativa, nos termos do art. 68, III da IN 201/2021, no prazo de 10 (dez) dias, com disponibilização de cópia integral do processo, através de requisição encaminhada pelo email: [email protected] e [email protected]. Determinou-se, também, a suspensão do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) da(s) arma(s) de fogo, até a decisão final no processo administrativo. Caso não sejam adotadas as medidas acima referidas, após transcorrido o prazo acima estabelecido (10 dias), o processo será decidido à revelia e, caso cassado o registro federal, será encaminhada Notícia-crime à Polícia Civil, pelo crime de posse/porte ilegal de arma de fogo (Art. 12 e 16 da Lei 10.826/2003). GERMANO DI CIERO MIRANDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Sr. Chefe da Delegacia de Controle de Armas de Fogo, da Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina - DELEARM/DREX/SR/PF/SC, Delegado de Polícia Federal Germano Di Ciero Miranda, NOTIFICA o Sr(a). OZIEL LARA DOS SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, após diversas tentativas inexitosas de comunicação por via eletrônica, telefônica, por aplicativo de conversa e postal, da Decisão 34558906-DELEAQ/DREX/SR/PF/SC, de cassação definitiva do registro federal 904033178 (Pistola, marca Taurus, calibre 9mm, nº ACC622403), pertencente a OZIEL LARA DOS SANTOS, com fundamento no Art. 68, I, da Instrução Normativa nº 201/2021-DG/PF e nos fatos nela apontados. Assim, NOTIFICA-SE o Sr. OZIEL LARA DOS SANTOS, a apresentar Recurso, nos termos do art. 68, III da IN 201/2021, no prazo de 10 (dez) dias, com disponibilização de cópia integral do processo, através de requisição encaminhada pelo email: [email protected] e [email protected]. Determinou-se, também, a suspensão do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) da(s) arma(s) de fogo, até a decisão final no processo administrativo. Caso não sejam adotadas as medidas acima referidas, após transcorrido o prazo acima estabelecido (10 dias), o processo será decidido à revelia e, caso cassado o registro federal, será encaminhada Notícia-crime à Polícia Civil, pelo crime de posse/porte ilegal de arma de fogo (Art. 12 e 16 da Lei 10.826/2003). GERMANO DI CIERO MIRANDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Senhor Chefe da Delegacia de Controle de Armas de Fogo, da Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina - DELEARM/DREX/SR/PF/SC, Delegado de Polícia Federal Germano Di Ciero Miranda, NOTIFICA o Sr(a). VALMOR AGOSTINHO, atualmente em local incerto e não sabido, mesmo após diversas tentativas de contato por via eletrônica, telefônica e postal, da Decisão 142687809-DELEARM/DREX/SR/PF/SC, de cassação definitiva dos registros federais das seis armas de fogo pertencentes a VALMOR AGOSTINHO, com fundamento no Art. 68, I, da Instrução Normativa nº 201/2021-DG/PF e nos fatos nela apontados. Assim, NOTIFICA-SE o Sr. VALMOR AGOSTINHO, a apresentar Recurso, nos termos do art. 68, III da IN 201/2021, no prazo de 10 (dez) dias, com disponibilização de cópia integral do processo, através de requisição encaminhada pelo email: [email protected] e [email protected]. Determinou-se, também, a suspensão dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) da(s) arma(s) de fogo, até a decisão final no processo administrativo. Caso não sejam adotadas as medidas acima referidas, após transcorrido o prazo acima estabelecido (10 dias), o processo será decidido à revelia e, caso cassado o registro federal, será encaminhada Notícia-crime à Polícia Civil, pelo crime de posse/porte ilegal de arma de fogo (Art. 12 e 16 da Lei 10.826/2003). GERMANO DI CIERO MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200404 Nº Processo: 08297.001783/2025-39. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de serviços contínuos de motorista com cnh categoria "d" ou superior para atender as necessidades da superintendência regional da polícia federal no estado do tocantins e suas unidades, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2030. Valor Total: R$ 633.685,65. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200404 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 08297.000057/2022-56. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento objetiva conceder repactuação de valores contratuais, com fulcro na cláusula sexta do contrato 03/2022 - sr/pf/to, firmado com a empresa engeprom engenharia ltda, cnpj nº 04.762.861/0001-68, em razão de edição da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no mte sob o nº srt00457/2025, em 21/11/2025. O valor total deste termo de apostilamento é de r$ 4.945,63 (quatro mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), considerando que a vigência contratual finaliza em 01/03/2025 e os novos valores da cct nº to000457/2025 tem inicio a partir de 01/11/2025 até 31/10/2026. Valor unitario do artifice - r$ 8.828,75/ valor unitario do auxiliar r$ 6.239,24. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.943,93. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200112 Nº Processo: 08653.003577/2025-67. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 05.387.786/0001-65 - CLINICA BRASIL E VIEIRA S/S. Objeto: Contratação de prestação de serviços veterinários incluindo o fornecimento de todos os materiais, insumos e medicamentos necessários a sua perfeita execução, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2027. Valor Total: R$ 732.144,56. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 9/2025 A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Contran, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 26/01/2026, devendo ser obedecidas às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08667.014536/2023-85, ADRIANO ROGERIO DAMASCENO, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08650.093687/2023-71, HEBER GUIMARÃES SOBRINHO, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08656.037166/2023-83, TIAGO HENRIQUE CASSIANO AMORIM, INDEF E R I D O, 08/12/2025; 08656.036939/2023-12, PEDRO GRACI SCHNEIDER, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08656.037367/2023-81, ROGÉRIO VITOR DE SOUZA, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08650.023761/2024-72, JOSE WILSON MARTINS, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08656.043334/2023-70, JADER MIRANDA DOS REIS SANTOS, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08656.011071/2024-11, JOAO VITOR DUTRA CALDEIRA, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08650.103201/2023-10, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08656.044793/2023-71, ELI MARCIAL, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08667.005038/2024-22, ANTONIO CAMPOS, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08650.090561/2023-44, ANTONIO CELIO DE ARAUJO, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08656.042418/2023-96, ANA PAULA JAPIRA PEREIRA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08656.037168/2023-72, TIAGO HENRIQUE CASSIANO AMORIM, INDEF E R I D O, 08/12/2025; 08656.036938/2023-60, PEDRO GRACI SCHNEIDER, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08656.037365/2023-91, ROGÉRIO VITOR DE SOUZA, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08656.023593/2024-65, LUIZ FALCAO, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08656.046689/2023-11, JOAO VICTOR MOREIRA DE SOUZA MARTINS, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08656.027270/2024-41, CARLOS HENRIQUE MARTINS, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08667.033890/2024-90, GETULIO HELMER VENCIONECK, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08650.017668/2024-29, JULIANO SOUZA CARVALHO, INDEFERIDO, 08/12/2025; 08667.036879/2024-81, TAINARA PEREIRA RODRIGUES, INDEFERIDO, 08/12/2025;