DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.322,40. Data de Assinatura: 09/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 85/2024. Nº Processo: 02001.019902/2024-11. Inexigibilidade. Nº 71/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato administrativo nº 85/2024, celebrado entre o ibama e a empresa prisma sys serviços e comércio de informática ltda, que tem por objeto a contratação da atualização de licenciamento do consiafi para a versão pro, bem como o suporte técnico, manutenção e sustentação de toda a solução, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/12/2025 até 10/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. alteração contratual, nos termos do art. 124, inciso ii, da lei 14.133/2021, com base na necessidade de supressão consensual do "item 1", equivalente à r$ 382.500,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), após a quitação integral do valor referente ao item por meio do pagamento integral realizado no ato da contratação, conforme previamente pactuado na proposta da contratada, por se tratar de uma (1) licença de uso da ferramenta atrelada a uma única identificação de usuário (cpf e senha). Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.250,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025). EDITAL Nº 26/2025 - DILIC Processo nº 02001.014423/2021-65 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativo ao empreendimento Sistema Adutor Ramal do Piancó, a ser implantado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (CNPJ 03.353.358/0001-96). A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta de forma online nos endereços eletrônicos: 1 - https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgAO_y_k k J s h Q b D L I _ t 7 j - - N AV o 4 x V K g l m S r 8 n FC I R T P d 3 A? e = C D G g q C EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02024.005388/2023-97. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO DESCARTE CORRETO OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 27/11/2025. DOADOR: - RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: ALESSANDRO DINELLI DE PAIVA - Diretor Presidente Instituto Descarte Correto. EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CESSÃO PROCESSO: 02022.004947/2018-02 ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ. OBJETO: Modificação da área, originalmente cedida pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para 81.812,78 m² (oitenta e um mil, oitocentos e doze metros quadrados e setenta e oito centímetros quadrados). O imóvel, de domínio da UFRRJ e situado no Campus Universitário de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóvel n.º 4302363. DATA E ASSINATURA: Assinado em 09/12/2025. VIGÊNCIA: O termo de cessão vigorará pelo prazo de 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado por igual prazo, desde que justificadamente. CEDENTE: ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES, Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. CESSIONÁRIO: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente do IBAMA. ROBERTO DE SOUZA PORPHIRIO Chefe EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02018.002852/2025-34. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 09/12/2025. DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: JULIO CÉSAR HESSEL - Presidente do Inac . 2 - https://integracao-my.sharepoint.com/personal/michael_caeiro_integracao_ gov_br/_layouts/15/onedrive. aspx?id=%2Fpersonal%2Fmichael%5Fcaeiro%5Fintegracao% 5Fgov%5Fbr%2 FDocuments%2FRamal%20do%20Pianc%C3%B3%20%2D%20Envio%20EIA% 2DRIMA&ga=1 . O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) também foram disponibilizados para consulta presencial nos locais a seguir: Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, endereço: Av. Senhor Martins, 1025, Bela Vista I 63210-000 Mauriti/CE; Prefeitura Municipal de Conceição/PB, endereço: Centro Adm. Integrado Gov. Wilson Leite Braga, s/n - Centro, cep, 58970-000 Conceição/PB; Câmara Municipal de Mauriti/CE, endereço: Câmera Municipal de Mauriti Rua Tabelião Chagas Sampaio, 517 - Centro, cep 63210-000, Mauriti/CE; Câmara Municipal de Conceição/PB, Av. Governador Wilson Leite Braga, 297, Centro 58.970-000 - Conceição/PB. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17/2025 - SUPES-GO Processo nº 02010.003370/2025-71 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido; ausentes; cobrança devolvida; não procurada e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (Art. 17 B da Lei n°6938/81 alterada pela Lei n° 10.165/2000), bem como o art. 43 da IN IBAMA 17/2011, ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de 30 (trinta) dias contados a partir de 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. Fundamentos Legais dos Acréscimos: Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo II (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61 de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). Abaixo todas as informações pertinentes ao débito. Para parcelamento do débito ou demais esclarecimentos procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do IBAMA. Já tendo efetuado o recolhimento do débito, entrar em contato urgente com esta Unidade do IBAMA para regularização da pendência. . INTERESSADO (CNPJ) Nº DE CONTROLE PROCESSO ADMINISTRATIVO DATA DA COBRANÇA TCFA - Trimestre/Ano VALOR CONSOLIDADO [12/2025] . . . . . . .(R$) . .HBS SELARIA E METALURGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (CPF/CNPJ: 03.662.529/0001-69) .17566755 .02010.002306/2025-73 .05/12/2025 .1/2020 ao 4/2024 .18.202,73 . .TRANSPORTADORA ASA BRANCA EIRELI (CPF/CNPJ: 30.437.402/0001-19) .17566732 .02010.002534/2025-43 .05/12/2025 .2/2020 ao 2/2024 .13.131,90 . .LUIZMAR VIEIRA DA SILVA (CPF/CNPJ: 02.301.780/0001-35) .17566728 .02010.002551/2025-81 .05/12/2025 .2/2020 ao 4/2024 .3.821,69 . .GLOBO COMBUSTIVEIS LTDA EIRELI (CPF/CNPJ: 37.219.004/0001-75) .17566726 .02010.002579/2025-18 .05/12/2025 .2/2020 ao 1/2024 .11.443,84 . .VMF MINERACAO E CALCARIO LTDA (CPF/CNPJ: 37.208.486/0001-68) .17566723 .02010.002590/2025-88 .05/12/2025 .2/2020 ao 4/2024 .3.821,69 . RODRIGO DA SILVA ROCHA NUTRIÇÃO ANIMAL 17566722 02010.002560/2025-71 05/12/2025 4/2019 ao 3/2024 29.516,40 . .(CPF/CNPJ: 22.270.937/0001-10) . . . . . . .AUTO POSTO BARREIRA BRANCA EIRELI (CPF/CNPJ: 18.349.892/0001-04) .17566376 .02010.002762/2025-13 .05/12/2025 .3/2020 ao 4/2024 .3.599,11 . .RENOVE COMERCIO E SERVICOS EIRELI (CPF/CNPJ: 37.715.559/0001-08) .17566383 .02010.002770/2025-60 .05/12/2025 .3/2020 ao 4/2024 .1.949,30 . .CARVOARIA PAI E FILHOS EIRELI (CPF/CNPJ: 35.114.765/0001-37) .17566385 .02010.002760/2025-24 .05/12/2025 .3/2020 ao 4/2024 .3.378,41 . .ANGELO E QUEIROZ LTDA (CPF/CNPJ: 39.145.951/0001-94) .17566402 .02010.002721/2025-27 .05/12/2025 .3/2020 ao 4/2024 .3.599,11 . .MM CORUMBA COMBUSTIVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 26.223.104/0001-59) .17566415 .02010.002455/2022-90 .05/12/2025 .4/2019 ao 3/2024 .36.895,38 . .MIX GAS COMERCIAL LTDA (CPF/CNPJ: 15.491.548/0001-59) .17566473 .02010.002720/2025-82 .05/12/2025 .3/2020 ao 4/2024 .3.599,11