DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 930461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200450. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121. Prorrogação do prazo de vigência para 08 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 101.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.100,00, Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Data de Assinatura: 08/12/2022. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº .246.728-*, Convenente: LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF nº .553.672-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 930465. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200450. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121. Prorrogação do prazo de vigência para 08 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 380.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Data de Assinatura: 08/12/2022. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº .246.728-, Convenente: LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF nº .553.672-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 930445. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200450. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121. Prorrogação do prazo de vigência para 08 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 606.060,61, Valor de Contrapartida: R$ 6.060,61, Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Data de Assinatura: 08/12/2022. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº .246.728-, Convenente: LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF nº .553.672-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 940582. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , CNPJ nº 07954530000118. Prorrogação de vigência do Convênio Transferegov.br nº 940582/2023 (535/2023-SENAPPEN/MJSP), apresentado como Viabilizar a aquisição de insumos e maquinário para a produção de absorventes, com conseq. Valor Total: R$ 491.916,77, Valor de Contrapartida: R$ 49.191,68, Vigência: 28/12/2025 a 28/09/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº .714.991-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 968, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013157/2025-86. Requerentes: Fleury S.A. e GIP Medicina Diagnóstica S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Ana Paula Paschoalini e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: CNAE 86.40-2-02 - Laboratórios clínicos; 86.40-2-01 - Laboratórios de anatomia patológica e citológica; 86.30- 5-06 - Serviços de vacinação e imunização humana; 86.40-2-05 - Serviços de diagnóstico por imagem; 6550-2 - Planos de saúde. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 975, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013115/2025-45. Partes: Publibanca Brasil S.A., FunTech Tecnologia de Comunicação Ltda., Context Creative Tech Participações Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Eduardo Caminati Anders, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Guilherme Teno Castilho Misale E Roberto Potter Martins Ferreira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: desenvolvimento de programas de computador por encomenda (CNAE J-6201-5/01). EDITAL Nº 976, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013151/2025-17. Partes: EDF Brasil Hidro Participações S.A. e Neoenergia S.A. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Caroline Guyt França, Daniel Oliveira Andreoli, Mariana Llamazale e Bruna Muinhos Barnes. Natureza da Operação: aquisição de controleSetor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), transmissão de energia elétrica (CNAE 3512-3/00), distribuição de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01). EDITAL Nº 977, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013223/2025-18. Partes: Itaú Unibanco S.A., Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento e Banco Investcred Unibanco S.A. Advogados: José Carlos Berardo. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: serviços financeiros (CNAE 6619-3/99). EDITAL Nº 978, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013227/2025-04. Partes: Bali Brasil Serviços de Banda Larga Ltda. e Proxxima Telecomunicações S.A. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Franco Giannini, Felipe Cardoso Pereira e Carolina Taunay Joop. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de comunicação multimídia (CNAE 6110-8/03). EDITAL Nº 979, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013229/2025-95. Partes: Fazenda Palmeiras do Ricardo S.A. e Itararé Reflorestadora S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Eduardo Caminati, Márcio Bueno, Guilherme Misale e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: cultivo de pinus (CNAE 0210-1/03). EDITAL Nº 980, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013230/2025-10. Partes: SoftBank Group Corp., ABB Robotics Holdco 1 Ltd e ABB Ltd. Advogados: Marcio Soares, Marianne Correia dos Reis, Brenda Souza Corrêa, Tatiana Lins Cruz, Leonardo Mansur Lunardi Danesi e João Paulo Salviano. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: robôs industriais e sistemas de automação (CNAEs 2869-1/00; 4669-9/99). EDITAL Nº 981, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013266/2025-01. Partes: Rzk Agro Participações Ltda., Agrinorte Ltda. e Giovana Dalmaso Teixeira. Advogados: Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda Sampaio, Suzane Nascimento, Ricardo Oba Costa, Fernanda Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças (CNAE 4661-3/00). EDITAL Nº 982, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013281/2025-41. Partes: Be8 S.A., Florida Biocombustível Ltda. e União Agroindustrial Ltda. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte e Pedro Wichtendal Villar. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: produção e comercializaação de biodiesel (CNAE 1932-2/00). EDITAL Nº 983, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.013282/2025-96. Partes: ESPN Inc. e NFL Enterprises LLC. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Caroline Guyt França, Livea Hayashi, Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis e Marcela Abras Lorenzetti. Natureza da operação: aquisição de ativos e aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: distribuição de conteúdo audiovisual e entretenimento doméstico (CNAE 59.13-8), atividades de produção de filmes, vídeos e programas de televisão (CNAE 59.11-1) e produção e promoção de eventos esportivos (CNAE 93.19-1/01) FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.013972/2025-56. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Secretaria de Estado do Turismo do RN, inscrita no CNPJ/MF com o nº 01.278.765/0001- 50. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASS I N AT U R A : Brasília, 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e MARINA DIAS MARINHO, Secretária de Estado do Turismo do RN. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986487, Nº Processo: 02000011290202517, Concedente: FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, Convenente: MUNICIPIO DE CLAUDIA CNPJ nº 01310499000104, Objeto: Implementação do Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) emergencial no Município de Cláudia-MT., Valor Total: R$ 904.612,59, Valor de Contrapartida: R$ 904,62, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 634.901,16; 2026 - R$ 268.806,81, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000040, Valor: R$ 634.901,16, PTRES: 233107, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2027, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA CPF nº .557.111-, Convenente: MARCOS FERNANDO FELDHAUS CPF nº *.253.511-. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.010691/2023-70. Pregão Nº 90028/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N . Contratado: 01.441.081/0001-28 - FABRICA DE MOVEIS TRAILERCAR MOTORHOME LTDA . Objeto: Aquisição de infraestruturas móveis a serem utilizadas no suporte a operações ampliadas de combate e de estruturas móveis de apoio logístico para armazenamento de veículos/equipamentos, bem como bases temporárias para os brigadistas durante o período dos incêndios florestais para execução de atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais no brasil, além de infraestruturas móveis em veículos visando apoio às atividades de fiscalização ambiental federal no brasil.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total: R$ 25.137.522,98. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).