DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AUTO POSTO PONTE DE PEDRA DO IPE LT DA 17553692 02010.004023/2022-13 06/11/2025 1/2020 ao 4/2022 11.559,61 . .(CPF/CNPJ: 00.124.974/0001-87) . . . . . . .TAMBORES ATALAIA EIRELI ME (CPF/CNPJ: 19.107.405/0001-51) .17553756 .02010.001311/2022-16 .06/11/2025 .1/2020 ao 3/2022 .2.370,78 . ELDORADO TRASNPORTES PORANGATU LT DA 17553757 02010.005220/2022-50 06/11/2025 1/2020 ao 4/2022 2.568,86 . .(CPF/CNPJ: 20.299.710/0001-71) . . . . . . CERAMICA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 17553802 02010.004858/2022-73 06/11/2025 4/2019 ao 3/2024 14.660,80 . .(CPF/CNPJ: 02.323.095/0001-00) . . . . . . .INFINITI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (CPF/CNPJ: 18.599.173/0001-33) .17553803 .02010.001280/2022-01 .06/11/2025 .4/2019 ao 3/2022 .2.594,16 . .POSTO REAL PONTE FUNDA LTDA (CPF/CNPJ: 02.066.272/0001-10) .17551636 .02010.000292/2025-53 .03/11/2025 .4/2019 ao 4/2024 .9.845,42 . .ATUAL MOVEIS HOSPITALARES EIRELI (CPF/CNPJ: 13.067.362/0001-41) .17549945 .02010.001970/2022-52 .30/10/2025 .4/2019 ao 3/2024 .4.039,47 . HORTISAN ALIMENTOS E COMERCIO LT DA 17550242 02010.002044/2024-66 30/10/2025 4/2019 ao 4/2024 14.304,92 . .(CPF/CNPJ: 08.228.225/0001-01) . . . . . . .FRIGORÍFICO ABELHA LTDA (CPF/CNPJ: 07.707.735/0001-07) .17550740 .02010.002009/2024-47 .30/10/2025 .4/2019 ao 4/2023 .12.844,24 Vistas e cópias dos processos poderão ser obtidos junto a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE-GO), da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás, localizada na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, CEP: 74.605-090 - Goiânia/GO, telefone: (062)3946-8100 ou (062)3946-8177, funcionando regularmente de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 14:00h às 18:00h. LEO CAETANO FERNANDES DA SILVA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2025 - SUPES-MT Processo nº 02013.001261/2012-75 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, por intermédio da Superintendência no Estado de Mato Grosso - SUPES/MT, com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, procede à presente notificação por meio deste edital, com vistas a assegurar a necessária publicidade do ato administrativo e o regular prosseguimento do processo. . .I N T E R ES S A DA .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº DO AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ESPECIFICAÇÕES DA DECISÃO . AMERICA AUTO POSTO LTDA 02013.001261/2012-75 410373/D . . NILSON ROBERTO TEIXEIRA 36.933.539/0005-74 . . 208.557.***-15 . . "a) Pelas seguintes alterações no CTF/APP da AMERICA AUTO POSTO LTDA (36.933.539/0005- 74): . - A atividade "18-6 Comércio de combustíveis e derivados de petróleo" deve ser alterada com data de término em 21/12/2007. . b) A inscrição no Cadastro Técnico Federal da empresa deve ser "Encerrada", considerando que não haverá nenhuma outra atividade inscrita no cadastro, conforme inciso I do art. 34 da IN/IBAMA nº 13, de 23/08/2021. . c) Notificar a interessada do teor desta notificação." . . . . . . . . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processos-eletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21/2025 - SUPES-MG Processo nº 02554.000240/2025-30 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 102, § 2º, do Decreto nº 6.514/2008, torna público o presente edital para NOTIFICAR a quem possa interessar sobre a apreensão de bens listados abaixo. Os interessados deverão comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste edital, na Sede da Superintendência do IBAMA/MG, para realizar a devida comprovação de propriedade dos materiais apreendidos por esta Autarquia. A medida cautelar de apreensão justifica-se com base no art. 72, incisos IV e V, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). . .P R O C ES S O .TERMO DE A P R E E N S ÃO .TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO .DATA DA A P R E E N S ÃO / D ES T R U I Ç ÃO .BEM APREENDIDO/DESTRUIDO (ITEM E QUANTIDADE) .Coordenadas .LO C A L I DA D E . 02554.000240/2025-30 S S 6 P 3 BY 4 P1AN5YA0 15/11/2025 50 metros de redes de nylon sem plaquetas de identificação e 23 varas de bambu que estavam armadas em ambas as margens do rio São Francisco. 19° 46' 35,303"S MOEMA-MG . . . . . . .45° 28' 51,635"W . INFRAÇÃO CONSTATADA: Pescar em período ou local proibido (Defeso da Piracema), utilizando redes de nylon e varas de bambu armadas de forma ilegal nas margens do Rio São Francisco, em trecho entre Luz/Lagoa da Prata e a confluência do Ribeirão Estiva. SERGIO AUGUSTO DOMINGUES Superintendente