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Diário Oficial da União · 11/12/2025 · pág. 170

DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121100170 170 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977786, Nº Processo: 19968200163202476, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CNPJ nº 23674743000142, Objeto: Constitui-se objeto da parceria a execuo de 30 turmas de cursos de qualificao social e profissional no municpio de Salvador BA, considerando os objetivos gerais do Programa Manuel Querino de Qualificao Social e Profissional PMQ., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00; 2026 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000006, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: GICELIA MARIA DA SILVA CPF nº .313.265-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985475, Nº Processo: 19968200334202548, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CASARAO BRASIL - ASSOCIACAO LGBTI CNPJ nº 10013459000183, Objeto: Executar cursos presenciais de qualificação social e profissional para pessoas LGBTQIA+, residentes em abrigos, pessoas em tratamento de dependência química em comunidades terapêuticas e demais públicos do edital, na capital e RMSP, com foco em formação técnica, letramento digital, cidadania, empregabilidade e apoio ao empreendedorismo, integrando-se ao SINE-SP e ao SUS (CTA/SAE)., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.440.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000071, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-, Convenente: ROGERIO DE OLIVEIRA CPF nº .767.138-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985692, Nº Processo: 19968200348202561, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE BIDINOTI CNPJ nº 28674291000112, Objeto: O objeto do presente Termo de fomento é a concessão de apoio da administração pública federal para a execução do projeto voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional para trabalhadores e trabalhadoras, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, de forma a contribuir com a formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho, nos termos da Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, e da Portaria MTE nº 3.222, de 21 de agosto de 2023. A proposta tem como meta a oferta de ações de qualificação social e profissional em seis municípios brasileiros, com atendimento a 750 jovens em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão produtiva, autonomia e articulação com políticas públicas de desenvolvimento humano. Ressalta-se que o Plano de Trabalho (SEI 7225620) encontra-se em consonância com o objeto da parceria., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000078, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 08/12/2025 a 08/12/2026, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-, Convenente: HENRIQUE BIDINOTI CPF nº .774.828-. SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Transferência publicado no DOU de 15 de abril de 2024, Seção 3, página 95, onde se lê: "(...) e o Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário, CNPJ 01.612.452/0001-87, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, leia-se: "(...) e o Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário, CNPJ 01.612.452/0001-97, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário,