DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROAD. n. 3324/2022; Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao CONTRATO TRT 19ª/SJA N. 4/2022; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e ELMA W R DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO - EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 14.454.407/0001-01; Objeto: Em cumprimento à Cláusula Décima Segunda do Contrato, fica repactuado o valor anual total do contrato em decorrência das variações verificadas por meio das tabelas SINAP e ORSE, que majoraram os salários dos trabalhadores e do índice IPCA, que majora o valor dos insumos, a ser implementado da seguinte forma: a) Em razão dos novos valores apurados para o contrato, para o ano de 2023, o valor total anual passará a ser de R$ 966.450,70 (novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta centavos) com efeitos a contar a partir de 1.09.2023, de acordo com os cálculos acostados (doc. 301) ao Proad 3324/2022; b) Em razão dos novos valores apurados para o contrato, para o ano de 2024, o valor total anual passará a ser de R$ 1.038.030,21 (um milhão, trinta e oito mil, trinta reais e vinte e um centavos) com efeitos a contar a partir de 12.01.2024, de acordo com os cálculos acostados (doc. 304) ao Proad 3324/2022; c) Em razão dos novos valores apurados para o contrato, para o ano de 2025, o valor total anual passará a ser de R$ 1.041.411,45 (um milhão, quarenta e um mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) com efeitos a contar a partir de 12.01.2025, de acordo com os cálculos acostados (doc. 307) ao Proad 3324/2022; Base Legal: Lei n. 10.520/2002, no Decreto n. 10.024/2019 e, subsidiariamente, nas Leis n. 8.666/93 e 9.784/99, combinadas com as demais normas de direito aplicáveis à espécie, e no que consta no PROAD TRT19 n. 4.374/2019; Assinatura: 09/12/2025; Signatários: Des. JASIEL IVO, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE LIMA JÚNIOR, Representante Legal da Contratada. AVISO DE CONVALIDAÇÃO DECISÃO proferida no PROAD. n.º 3616/2025; Trata-se de necessidade de convalidação dos atos que resultaram na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2025 entre este Tribunal e o TRT 18 com o objetivo de cessão não onerosa, para o TRT19, de software desenvolvido pelo TRT18, denominado Sistema Hermes, que visa agilizar o envio de acórdãos para juízes de primeiro grau, fortalecendo a uniformização da jurisprudência e promovendo a agilidade do processo, além de permitir listar e exportar as ementas por período, facilitando o trabalho de confecção dos informativos que são publicados periodicamente, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho; Considerando a conclusão do Parecer SJA nº 258/2025 (doc. 33), que opinou pela convalidação de todos os atos relativos ao Acordo de Cooperação Técnica já firmado (doc. 16), bem como a sugestão do Diretor- Geral, convalido os referidos atos, determinando a sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e demais registros cabíveis, em conformidade com a regulamentação vigente. Maceió, 10 de dezembro de 2025. JASIEL IVO Desembargador Presidente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 80021 Nº Processo: 1275/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores instalados no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, localizado em Natal/RN, incluindo a realização de serviços eventuais de reparo e modernização dos equipamentos, o fornecimento de peças e demais insumos e a elaboração de plano de manutenção.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Capitao Mor Gouveia, 3104 - Lagoa Nova, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/80021-5- 90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NATALI LOURENCO DE ALMEIDA Pregoeira (SIASGnet - 10/12/2025) 80021-00001-2025NE000001 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: Termo 24038979, Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 018/2010, celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e BIOPHYSIO CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, CNPJ 07.011.986/0001-44, OBJETO: Descredenciamento de ofício. DATA DE ASSINATURA: 27.11.2025. Assina: SANDRA LOPES SANTOS DE CARV A L H O, Juíza Diretora do Foro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 8º TA ao contrato 16554669. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A. (Sr. Marcelo Wais); CNPJ: 90.180.605/0001-02. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 04/01/2026 e término previsto para 03/01/2027. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0003529- 37.2022.4.01.8004-JFBA. Ass: 10/12/2025. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 90004 Nº Processo: 61953120244018007. Objeto: Aquisição de equipamentos DEA (Desfibrilador Externo Automático) para a Seção Judiciária do Maranhão e Subseções Judiciárias vinculadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/12/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300,, , Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Quaisquer divergências entre a descrição do SIASG e o termo de referência prevalecerá este último.. MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES Pregoeira (SIASGnet - 10/12/2025) 90004-00001-2025NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONVÊNIO PAe-SEI: 0002959-07.2020.4.01.8009. ESPÉCIE: Convênio nº 02/2025. CONVENENTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, CNPJ nº 05.437.178/0001-18. CONVENIADO: BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ: 00.000.000/0001-91. OBJETO: Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento (empréstimo consignado) aos servidores da Seção Judiciária de Mato Grosso. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) meses, contados a partir da data de assinatura. BASE LEGAL: Lei n. 8.112/90, parágrafo único do art. 45, e a Resolução n. 4/2008, do Conselho da Justiça Federal - CJF. DATA DE ASSINATURA: 09.12.2025. Assinado por: Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela convenente, e Sr. Márcio Corrêa, pelo Conveniado. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento n. 04/2025 (24040425). CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: COUTINHO & COUTINHO LTDA, CNPJ 03.892.447/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços de assistência odontológica, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro - Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218- 48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2025NE123, de 11/02/2025, no valor de R$ 5.033,20 (cinco mil trinta e três reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Kennedy Queiroz Coutinho, Administrador, pelo Credenciado. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE Espécie: A Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima, por ato da Diretoria do Foro, determinou a aplicação à empresa RRA COMÉRCIO ELETRO-FO N I A LTDA, CNPJ n.°44.307.153/0001-51, penalidade de multa, no valor de R$ 165,27 (cento e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos), nos termos do art. 156, II, da Lei n. 14.133/2021, em razão da não entrega dos itens contratados (PILHAS). Processo SEI: 0001024-41.2025.4.01.8013. ASSINA: Pela Seção Judiciária - NILTON DALL' AGNOLL Diretor da Secretaria Administrativa AVISO DE PENALIDADE Espécie: A Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima, por ato da Diretoria do Foro, determinou a aplicação à empresa R.E.P. da Amazônia, CNPJ n.° 44.307.153/0001-51, penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 156, §4º, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inexecução total do Contrato n. 10/2025-SJRR. Processo SEI: 0001100-65.2025.4.01.8013. ASSINA: Pela Seção Judiciária - NILTON DALL' AGNOLL Diretor da Secretaria Administrativa. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Aditamento ao Contrato Administrativo 31/2022. Processo 0001322- 73.2024.4.02.8002. Objeto: Prorrogação Contratual. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: DUFRIL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 36.411.585/0001-80. Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei n. 8.666/1993. Valor Global do Contrato: R$ 103.197,63. Data de Assinatura: 04/12/2025. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Marcelo de Souza Barroca, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 0009751-68.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12414758/2025, firmado em 15/10/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SEBASTI ÃO BARROS/PI; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 199 (cento e noventa e nove) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o Senhor PABLO CUSTODIO MENDES CARVALHO, Prefeito do Município de Sebastião Barros/PI. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis DIRETORIA DO FORO EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 15/2025 - CPADG A Exma. Sra. Juíza Federal Coordenadora da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 15/2025, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 15/2025. São Paulo, 10 de dezembro de 2025. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS