DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: pelo CAU/RS, Andréa Hamilton Ilha, Presidente do CAU/RS, e pela contratada, Hugney Silva Velozo, Representante legal. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) URBANARQ GESTAO E PROJETOS LTDA, CNPJ 57.894.307/0001-09 - Processo de fiscalização Nº 1000264460-01A - EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ) - Art. 7º, da Lei 12.378, Inciso 2º, Art. 39º, da Resolução CAU/BR Nº 198. ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do CAU/RS CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EDITAL Nº 1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Resultado do Prêmio Olivio Koliver - edição 2024 O Conselho Federal de Contabilidade torna público o resultado do Prêmio Olivio Koliver, conforme o Regulamento do Prêmio aprovado pela Resolução CFC nº 1.542, de 21 de junho de 2018. O artigo premiado tem o título "Gerenciamento de resultados no futebol brasileiro: um estudo exploratório", publicado na Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) nº 265, de janeiro/fevereiro de 2024, cujos autores são: Larissa Corrêa Lima Lopes, Renata Turola Takamatsu, Juliana Vieira Pereira Perazzollie e Kelly Jaciara Fernandes da Silva Nunes. A Resolução que aprova o Regulamento do Prêmio Olivio Koliver foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 2/7/2018, seção 1, página 211. CONTADOR AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR Presidente CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 925042 Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviço de limpeza, a ser executada com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI). Tipo da Licitação: MENOR PREÇO Estimativa da Proposta R$ 156.264,78 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos). Abertura das Propostas: 05/01/2026, às 9h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br. O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.006260/2025-13 - Contrato de Patrocínio nº. 20/2025 - Patrocinado: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), CNPJ Nº 00.031.732/0001-49. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio, com a aquisição de uma cota Bronze, a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "40º Congresso Nacional dos Jornalistas", nos dias 10 a 13 de dezembro de 2025, em Brasília/DF. Valor: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - Nota de Empenho nº 3938/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.003285/2025-57 - Contrato nº 61/2025. Contratada: HF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 45.127.148/0001-20. Objeto: contratação de serviços de desinstalação de aparelhos de ar-condicionado antigos já existentes e instalação dos novos aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de todos os materiais necessários, para o Museu Nacional de Enfermagem, em Salvador/BA. Valor Global: R$ 7.220,00 (sete mil duzentos e vinte reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.02.44.90.052.005 - Máquinas e Equipamentos. Nota de Empenho nº 3355/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.021/2025. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 6 (seis) meses, a contar da data da sua assinatura. EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.005580/2025-48 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO DO SUL - COREN/MS Objeto: Reforma e Reforço Estrutural da Cozinha e Refeitório da Sede Valor Repassado: R$ 147.793,45 (cento e quarenta e sete mil setecentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) Valor Global: R$ 149.286,31 (cento e quarenta e nove mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.44.90.042.001 - PLATEC - COFEN (Investimentos) Prazo de Vigência: Seis meses Data da Assinatura: 08/12/2025 AVISO DE PENALIDADE PAD nº 00196.003521-2025/35. O Conselho Federal de Enfermagem resolve aplicar à empresa ERGON URBANISMO LTDA, CNPJ nº 38.454.909/0001-92, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos, cumulada com multa de 6% sobre o valor total do contrato, que representa a monta de R$ 6.732,00 (seis mil setecentos e trinta e dois reais), em razão de inexecução parcial e falha na execução do Contrato Administrativo nº 20/2024, com fulcro no art. 156, §4º da Lei nº 14.133/2021. Adicionalmente, proceder-se-á à Extinção Unilateral do Contrato nº 20/2024, nos termos do art. 137, incisos I e II, e na forma do art. 138, I, da Lei nº 14.133/2021, ficando a empresa notificada para, querendo apresentar recurso administrativo, nos prazos assinalados nos art. 158 e 165, I "e", da Lei nº 14.133/2021. Em 9 de dezembro de 2025 DANIEL MENEZES DE SOUZA Vice-Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 90/2025, assinado em 05/12/2025; firmado com o Crea-RS; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu II D - Estruturação Tecnológica de Sedes e Inspetorias; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 2358/2025; Vigência até 05/12/2026; Nota de Empenho nº 1183, de 10/12/2025, Valor do Concedente: R$ 715.000,00; Valor do Convenente: R$ 296.059,00; Processo SEI Nº 00.004258/2025-41. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 91/2025, assinado em 05/12/2025; firmado com o Crea-DF; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu III E - Melhoria Administrativa; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 2362/2025; Vigência até 05/12/2026; Nota de Empenho nº 1184, de 10/12/2025, Valor do Concedente: R$ 627.500,00; Processo SEI Nº 00.004255/2025-16. EXTRATO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO Termo de Colaboração nº 1/2025, firmado em 09/12/2025; com o Centro de Empreendedorismo da Amazônia - CEA, Organização da Sociedade Civil - OSC; Objeto: Parceria para a criação, atualização e monitoramento de painel de indicadores de engenharia, agronomia e geociências, que visa a criação, evolução e manutenção de um índice multidimensional de infraestrutura nacional INFRA-BR; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/16; Resolução nº 1.075/16; Vigência até 09/05/2028; Signatários: Raphael Mário Bastos de Medeiros - Diretor Executivo da CEA e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.005476/2025-01. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTE: Conselho Federal de Medicina. CONVENIADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ n° 00.360.305/0001-04. OBJETO: Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos empregados Celetistas da CONVENENTE. VALOR MENSAL: Sem repasse financeiro. VIGÊNCIA: 24/11/2025 a 24/11/2030. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO PA: 030/2023. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ n° 72.591.894/0001-42. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 18/12/2025 a 18/12/2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.9039.038 - Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO PA: 90016/2025. ESPÉCIE: Pregão eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: TIKINET EDIÇÃO LTDA - EPP, CNPJ n° 15.267.097/0001-70. OBJETO: Prestação de serviço de editoração eletrônica, sob demanda, do periódico científico Revista Bioética, considerando a periodicidade continuada, nos idiomas português, inglês e espanhol. VALOR UNITÁRIO (POR TIRAGEM): R$ 6.093,00 (seis mil e noventa e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.047 - SERVIÇO DE EDITORAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO E COPIDESCAGEM. VIGÊNCIA: 05/01/2026 a 05/01/2031. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 02 de Dezembro de 2025. EXTRATO DE 2º TERMO DE APOSTILAMENTO PA: 003/2022. ESPÉCIE: Dispensa de licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESPECIAL - CETEFE, CNPJ n° 26.444.653/0001-53. OBJETO: Alteração da Oitava (DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES) promovendo-se, assim, a repactuação de valores, retroativo a maio/2025, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE BRASÍLIA. VALO R MENSAL: R$ 34.363,71 (trinta e quatro mil e trezentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.041 - Serviços de Cópias, Microfilmagem e Digitalização de Documentos. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2025. EXTRATO DE 6º TERMO DE APOSTILAMENTO PA: 026/2023. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: REAL JG FACILITIES S.A, CNPJ n° 08.247.960/0001-62. OBJETO: Alteração da Cláusula Décima Terceira (DOS VALORES, FORMA DE PAGAMENTO E CORRETA APLICAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS) promovendo-se, assim, o reajustamento de preços dos itens envolvendo insumos com base no IPCA/IBGE no período 08/2024 a 07/2025 que acumulou o índice de 5,22522%. VALOR MENSAL: R$ 346.301,59 (trezentos e quarenta e seis mil e trezentos e um reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025. EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PA: 90031/2024. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico-SRP. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 00.097.626/0001-68. OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta (DA VALIDADE E FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS). VIGÊNCIA: 09/01/2026 a 09/01/2027. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.001 - GÁS, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasíli a - D F. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025.