DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data limite de envio de propostas: 15/12/2025. Horário: 08h00min - e-mail; [email protected]. Aquisição do Aviso de Contratação Direta - Emergencial: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF. ROMILDO JOSÉ DE SIQUEIRA BRINGEL Presidente em Exercício CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 2025/000088. Contrato Administrativo nº 014/2025 decorrente de dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: CSEE - CENTRO DE SOLUÇÕES EM EVENTOS. CNPJ: 19.192.248/0001-20. OBJETO: contratação de empresa especializada para a organização, produção e execução do I Encontro de Biólogos de Santa Catarina (EBio SC), a ser realizado no dia 22 de novembro de 2025 no Auditório do Centro de Ciências Biológicas (CCBio) na UFSC, em Florianópolis/SC, conforme condições e especificações constantes do Termo de Referência. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.048 - EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONF. PRAZO: 12 (doze) meses. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 2025/000090. Contrato Administrativo nº 015/2025 decorrente de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 90006/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: ESTRUTTOS LTDA. CNPJ: 17.839.055/0001-92. OBJETO: Aquisição de Licenças de Uso do Tipo Host/Organizador e Prestação de Serviços de Plataforma Integrada de Videoconferência e Transcrição Automática, sob o modelo de Software como Serviço (SaaS). BASE LEGAL: Art. 75 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.01.01.009 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE. PRAZO: 12 (doze) meses. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 2025/000089. Contrato Administrativo nº 016/2025 decorrente de Inexigibilidade de Licitação. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: GUIMARÃES, SOUTO ALONSO E CENCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CNPJ: 01.149.759/0001-01. OBJETO: Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, compreendendo atividades de natureza intelectual e técnico-profissional especializada, conforme Termo de Referência e Estudos Técnicos Preliminares anexos ao processo. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.003 - SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRAZO: 12 (doze) meses. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Celebrado entre o CRCES e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, CNPJ nº 28.483.014/0001-22. Cláusula Primeira: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado em 07/12/2020, em respeito à previsão contida na Cláusula 2.1 do referido instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA - DO NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA 2.1 O presente Termo de Cooperação Técnica passa a vigorar por mais 60 (sessenta) meses, a contar de 07/12/2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PROTEÇÃO DE DADOS 3.1 Na execução do presente Termo de Cooperação Técnica, as partes atenderão às legislações atinentes à privacidade, em especial, a Lei n° 15.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, a Lei n° 12.965/14, que trata do Marco Civil da Internet e a Lei n° 13.709, de 15 de agosto de 2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, obrigando-se às partes a observarem todos os direitos que são garantidos aos titulares de dados pessoais, principalmente, mas não limitado, àqueles relacionados no artigo 18 da LGPD. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO 4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica, objeto do processo TC 5430/2020. EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL 11º Aditivo ao Contrato nº 03/2022 - Contratante: CRCES; Contratada: CONSERMA - SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE LTDA., CNPJ nº 39.272.265/0001-84. Motivo: Cláusula Primeira: Supressão de 24.28%, estabelecida em comum acordo entre as partes nos termos do artigo 65, I, "b" e §§ 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93, a partir de 14/10/25. Cláusula Segunda: O valor mensal dos postos de trabalho de "Auxiliar Administrativo" passará a ser R$ 9.745,00. Cláusula Terceira: O valor mensal do posto de trabalho de "Recepcionista" passará a ser R$ 5.451,58. Cláusula Quarta: Anualmente o valor global do contrato passará a ser de R$ 182.370,72 e o valor mensal de R$ 15.197,56. Cláusula Quinta: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do CRC/ES, na dotação a seguir discriminada: 6.3.1.3.02.01.021 - SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL. Cláusula Sexta: Ficam mantidas as demais Cláusulas ajustadas no Contrato de Prestação de Serviço, ressalvado o direito da contratada, na forma prevista no Contrato, ao reajuste e/ou revisão do valor contratual relativo a fato ou período anterior à assinatura deste Termo Aditivo. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo. Contratada: Village Administração e Serviços Eireli. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: prorrogação em 12 (doze) meses do contrato de prestação dos serviços de mão de obra de recepcionista, copeira, zelador, porteiros, faxineiras e supervisora, executados na sede do CRCMG. Valor mensal: R$ 45.488,79. Assinatura: 7/11/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2022. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE AVISOS DE PENALIDADE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA 90/2025 O, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) RAILTON MACEDO DA CUNHA, registro nº RN-006455/O, foi penalizado(a) com a pena ética de CENSURA PÚBLICA na forma do art. Art. 27, alínea "g" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 134/2024, de 18/09/2024, homologada pelo Plenário em 29/10/2024. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA 091/2025 O, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) TULLIO ROBERTO MEDEIROS MELLO, registro nº RN-008596/O, foi penalizado(a) com a pena ética de CENSURA PÚBLICA na forma do art. Art. 27, alínea "g" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 133/2024, de 18/09/2024, homologada pelo Plenário em 29/10/2024. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA 092/2025 O, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) DAGOBERTO NOGUEIRA DO VALE BEZERRA, registro nº RN-004178/O, foi penalizado(a) com a pena ética de CENSURA PÚBLICA na forma do art. Art. 27, alínea "g" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 040/2024, de 20/03/2024, homologada pelo Plenário em 29/04/2024. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA 093/2025 O, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) ALAN ALEX NICÁCIO DE SOUZA, registro nº RN-008798/O, foi penalizado(a) com a pena ética de CENSURA PÚBLICA na forma do art. Art. 27, alínea "g" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 028/2024, de 20/03/2024, homologada pelo Plenário em 29/04/2024. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA 094/2025 O, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) MARIA GORETTI SANTIAGO, registro nº RN-002533/O, foi penalizado(a) com a pena ética de CENSURA PÚBLICA na forma do art. Art. 27, alínea "g" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 041/2024, de 20/03/2024, homologada pelo Plenário em 29/04/2024. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA 095/2025 O, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) AGECY ANAXIMANDRO DA CUNHA PESSOA, registro nº RN-006700/O, foi penalizado(a) com a pena ética de CENSURA PÚBLICA na forma do art. Art. 27, alínea "g" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CRCRN nº 140/2024, de 21/08/2024, homologada pelo Plenário em 29/08/2024. Natal/RN, 8 de Dezembro de 2025. CONTADORA JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina. AVISO DE PENALIDADE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA 096/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, faz saber que o(a) autuado (a) ITALO RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA , registro nº RN-011196/O, foi penalizado(a) com a pena ética de CENSURA PÚBLICA na forma do art. Art. 27, alínea "g" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação CFC nº 0215/2025, de 09/06/2025, homologada pelo Tribunal Superior de Ética e Disciplina em 11/06/2025. Natal/RN, 8 de Dezembro de 2025. CONTADORA JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 08/2025 Processo Administrativo nº 2025.15.30122747 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021 e no uso de suas atribuições regimentais, diante do resultado apresentado pela Sra. Márcia Fernanda Muxió dos Santos Alves, Pregoeira da Licitação do CRECI/CE, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico n° 08/2025, conforme condições e exigências estabelecidas no edital, tendo como vencedora a empresa ERGO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CPNJ nº 49.410.635/0001-56. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de móveis e assentos planejados, modulados, abrangendo todos os ambientes da sede reformada, anexo e do novo auditório para atendimento das necessidades do CRECI/CE, no Termo de Referência. Valor Total: R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais). Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2025. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES. Fortaleza-CE, 9 de dezembro de 2025. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Presidente do CRECI/CE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE AUTUAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, e/ou diante da recusa em assinar a segunda via do respectivo Auto de Infração ou do Auto de Constatação de Exercício Ilegal, ficam os abaixo relacionados, nos termos do §3º, do art. 11, do CPD (Res. COFECI nº 146/82), cientes de que foram autuados por exercício ilegal da profissão, o que justifica a instauração dos devidos Processos Administrativos citados adiante; ficam notificados, também, de que, a partir da data de publicação do presente edital, passa a correr o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa (nos termos do art. 20, da Resolução COFECI nº 146/82), através da página do CRECI/SP na internet (http://consulta.crecisp.gov.br), podendo requerer vista dos autos por meio do seguinte endereço de e-mail: [email protected]. 2025/002623 - NUNA IMOVEIS LTDA-PJ; 2025/002625 - TATYLA DE ALMEIDA CARVALHO SOUZA-PJ; 2025/002635 - IPERCASAS LTDA-PJ; 2025/002638 - CARLA MARIA SOUZA MOSCAO-PF; 2025/002640 - LEANDRO BORGES DE CARVALHO LTDA-PJ; 2025/002649 - VALDENIR CARLOS DAVINO-PJ; 2025/002650 - SANTOS & BOCALAO IMOVEIS LTDA ME-PJ; 2025/002651 - WANDERLEY FERNANDES DOS ANJOS-PF; 2025/002653 - ANTONIO LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA-PF; 2025/002654 - BVB LOCAC AO LTDA-PJ; 2025/002655 - ELISABET RIKLI LTDA-PJ; 2025/002660 - A.B.SILVA INTERMEDIACAO-PJ; 2025/002661 - CRISTIANO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO-PF; 2025/002665 - PAULO SERGIO CRISTENSEN DE JESUS-PF; 2025/002667 - ANITA INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA-PJ; 2025/002668 - 2BG COZINHAS INTELIGENTES SA-PJ; 2025/002676 - MILENA CAROLINA DA SILVA FURTADO LTDA ME-PJ; 2025/002681 - MATTOS GESTAO IMOBILIARIA LTDA-PJ; 2025/002682 - FHC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA-PJ; 2025/002685 - JLP DESENVOVIMENTO IMOBILIARIO LTDA-PJ; 2025/002686 - LUIS EDUARDO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ; 2025/002687 - ALEX AMOROSO-PF; 2025/002688 - SOARES LAERTE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA-PJ; 2025/002690 - J O N AT H A GOMES MORAIS DE LIMA IMOVEIS-PJ; 2025/002697 - ADILSON SALVADOR SPATAFORA JUNIOR - CORRETOR-PJ; 2025/002699 - L CRISTINA BARBOSA IMOVEIS-PJ; 2025/002700 - FERNANDO HENRIQUE DE JESUS DA CRUZ-PF; 2025/002704 - GABRIEL BUENO DA SILVA-PJ; 2025/002707 - ADRIANA PALMA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ; 2025/002709 - DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS IMOVEIS LTDA ME-PJ; 2025/002710 - MABIHOUSE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA-PJ; 2025/002711 - LAURA KEREN BARBETTA CASSINHA-PF; 2025/002712 - SLC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-PJ; 2025/002717 - NATALY DE PAULA DE SOUZA-PF; 2025/002719 - METHA LINK IMOVEIS LTDA-PJ; 2025/002720 - VANESSA APARECIDA CABRAL-PF; 2025/002722 - KEMYLE CAROLINE ARCHANJO DE MOURA-PF; 2025/002728 - BRENDA MAIRA TEIXEIRA VAZ-PF; 2025/002732 - ADRIANA SILVA LIMA-PJ; 2025/002735 - MATHEUS A SANTANA ME-PJ; 2025/002736 - CELITA IMOVEIS + EXCLUSIVOS LTDA-PJ; 2025/002737 - ARARE RENAT O CLAUDINO PINTO-PF; 2025/002738 - ARARE RENATO CLAUDINO PINTO-PJ; 2025/002744 - JAILTON FELIPE CAMPOS SEGATI-PF; 2025/002748 - ARMANDO LUIS MAGALHAES DE ANDRADE ME-PJ; 2025/002753 - FELICIA GESTAO IMOBILIARIA LTDA-PJ; 2025/002758 - EB