DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES DESPACHO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações que constam do Processo nº 16100.004522/2025-59, autoriza: A alteração no afastamento do País do servidor PEDRO HENRIQUE RINCON AMARAL, matrícula SIAPE nº 1950842, Coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, objeto do Despacho de 1º de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 230, de 3 de dezembro de 2025, Seção 2, página 32, para fazer constar o período de 9 a 12 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, mantidas as demais condições. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES DESPACHO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações que constam do Processo nº 16100.001535/2025-76, autoriza: O afastamento do País da servidora LUCIANA ROCHA MANCINI, matrícula SIAPE nº 1227378, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, objetivando a participação em reuniões e ações conjuntas com o Centro de Comércio Internacional (ITC), para promover a cooperação em temas prioritários, elaborar um Plano de Ação decorrente da Carta de Intenções firmada entre o MEMP e o ITC, bem como fortalecer a participação do Brasil em plataformas de Tecnologia da Informação e Comunicação, a serem realizadas na cidade de Genebra, Suíça, no período de 15 a 23 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor DANILO BARBOSA MENDONÇA, Coordenador-Geral de Desenvolvimento Econômico do Esporte, da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, para representar este Ministério no evento "O Manual de Combate à Manipulação no Esporte", coorganizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), durante a 11ª sessão da Conferência dos Estados Partes (COSP) da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), o evento acontecerá dia 15 de dezembro de 2025, em Doha, Estado do Catar. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 16 de dezembro de 2025, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.113100/2025-18. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 826, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento nos art. 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16302.720094/2019-91, resolve: Demitir MÁRCIO JOSÉ PUSTIGLIONE, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 0149409, pela prática de ato de improbidade administrativa, com restrição de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 3.035, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.003185/2025-21, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCELO PEREIRA DE AMORIM, Matrícula Siape nº 1437268, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF N° 3.043, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.012573/2025-15, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de dezembro de 2025, a servidora ANA CAROLINA DE MELO SOUTO, Técnico em Comunicação Social, Matrícula SIAPE nº 1786993, da Gratificação Temporária Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal, Órgão Central, Nível Superior. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRFN4/PGFN/MF nº 2.729, de 11 de novembro de 2025, publicada no DOU de 12 de novembro de 2025, Seção 2, página 35, ONDE SE LÊ: "... para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio, código FCE 1.05, da Divisão da Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região,...", LEIA-SE: "... para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Gabinete, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região...." (Processo SEI nº 10145.004490/2025-99). SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.882074/2025-90, resolve: Nº 162 - Dispensar, a partir de 03 de dezembro de 2025, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil SILVIA SAYURI HINUY, matrículo SiapeCad nº 01573110, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07. Nº 163 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil SÉRGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 01291258, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FCE 1.07. EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 372, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e o que consta no Processo nº 13033.277751/2025-43, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIS ANTONIO REATTI, matrícula Siapecad nº 00057651, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ªRF, Código FCE 1.05. ALEXANDRE RAMPELOTTO SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO PORTARIA DE PESSOAL N° 3.053, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DO MERCADO DE CARBONO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo n12177.000316/2025-25, resolve: Art. 1º Designar NATHALIE DE ANDRADE ARAUJO MATOSO VIDUAL, Inspetor Federal de Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 1911868, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Registro e infraestrutura de Mercado, FCE 1.13, da Subsecretaria de Implementação desta Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ PEDRO BASTOS NEVES SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF N° 3.026, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.005884/2025-06, resolve: Designar ISABEL TERRA SIEBRA DE SOUSA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 1580838, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. NATHALIA BAENA OHANA