DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a Portaria SGP/MGI nº 7350, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2025, Seção 2, página 37. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA DECAR/SGP/MGI Nº 10.839, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo nº 14021.102421/2025-05, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado da servidora ELAINE DOS SANTOS QUEIROGA, matrícula Siape n° 1064652, ocupante do cargo de Analista Técnico- Administrativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, no Ministério da Fazenda, a partir de 2 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DE FIGUEIREDO AQUINO CARDOSO PORTARIA DECAR/SGP/MGI Nº 10.853, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, a Portaria nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025 e o que constam no Processo nº 14021.051802/2025-19, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor HELVIO LOBATO DA CUNHA, matrícula Siape nº 1589572, ocupante do cargo de Administrador do Quadro de Pessoal deste Ministério, na Controladoria-Geral da União (CGU). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DE FIGUEIREDO AQUINO CARDOSO PORTARIA DECAR/MGI Nº 10.986, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SUBSTITUTA, considerando o disposto no art. 214 da Lei nº 15.141, de 02 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2025, na Portaria MGI nº 7.227 de 28 de agosto de 2025, na Portaria SGP/MGI nº 7.405, de 02 de setembro de 2025, e o que consta no Processo nº 17944.005258/2025-10, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício descentralizado do servidor MIGUEL ANGELO CUNHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1795762, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico- Administrativo do quadro de pessoal deste Ministério, no Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DE FIGUEIREDO AQUINO CARDOSO DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.292, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.100737/2025-54, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício dos empregados públicos Sergio de Jesus Gomes, matrícula SIAPE nº 09.002.821-X, ocupante do emprego de Assistente Operacional, e Nilson Drumond Cabral, matrícula SIAPE nº 25.044.503-4, ocupante do emprego de Assistente Operacional, do quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, para composição da força de trabalho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno dos empregados públicos à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao ICMBio assegurar que os empregados públicos colocados à sua disposição não exercerão atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.304, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 50020.001950/2025-58, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública ANDREA BENIGNO LIMA, matrícula de origem nº 9838558, Profissional de Navegação Aérea - PNA, do Quadro de Pessoal da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A para composição da força de trabalho do Ministério da Cultura - MinC, por meio da Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 6.600, de 8 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 14 de junho de 2022, seção 2, pág. 19. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.305, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 50020.001950/2025-58, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública ANDREA BENIGNO LIMA, matrícula de origem nº 9838558, Profissional de Navegação Aérea - PNA, do Quadro de Pessoal da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A, para composição da força de trabalho do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 16.581,01 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e um reais e um centavo), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe ao MPOR assegurar que a empregada colocada a sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.450, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.140294/2021-55, resolve: Art. 1°. Cancelar o benefício da senhora SIRLANE DA COSTA SILVA, matrícula SIAPE *19*, na qualidade de companheira do ex-servidor ADELSON JANSER SOUTO MAIOR, matrícula SIAPE 28**, tornando sem efeito a Portaria de Pessoal SAMF/RR Nº 1450, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, publicada no D.O.U. N. 230, de 27/11/2013 , Seção 2, pág. 35, tendo em vista a ocorrência de irregularidade na concessão do benefício. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.519, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.023531/2025-48, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ONDINA BRAGA PAES LANDIM CORRÊA, matrícula SIAPE nº 2330055, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.574, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.035478/2025-28, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a ANA CLAUDIA SOARES BRITTO e a ELIANE SOARES BRITTO GOMES na qualidade de filhas do ex-Soldado 1ª Classe , com soldo de 3º sargento da Policia Militar do Antigo Distrito Federal EDUARDO DAS MERCES BR I T O, matrícula SIAPE nº 1463943, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 15/07/2025, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.585, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº 19975.037884/2025-25, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a MARLENE VIEIRA na cota-parte de 3/4, com fundamento legal art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002 e a AMELIA CRISTINA MARCOS DA SILVA na cota parte de 1/4, com o fundamente legal art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021, respectivamente, companheira designada e filha do ex-3º Sargento, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal OSWALDO MARCOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0390570. A vigência é a partir de 11/09/2025, data do falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.625, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.040364/2025-08, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a DENISE BARBOSA LIMA, na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Subtenente, com soldo de Segundo Tenente, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOÃO BARBOSA LIMA FILHO, matrícula SIAPE nº 1464462, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 07/11/2025, data do falecimento da pensionista/genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA