DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121100036 36 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025, autoriza: O Afastamento do País do servidor CRISTIANO MENDES RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1066702, Assistente da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 11 a 17 de janeiro de 2026, incluindo o trânsito, para participar de visita técnica com o objetivo de apoiar o desenho de um MAC Digital (Assistente Inteligente para Serviços Inclusivos) para o governo federal do Peru, em razão de cooperação internacional com o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), em Lima, Peru (Processo SEI nº 19974.002477/2025-15). CILAIR RODRIGUES DE ABREU ARQUIVO NACIONAL PORTARIA AN/MGI Nº 248, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa a Diretora e Coordenadora do Projeto BRA/23/021, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Internacional firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio do Arquivo Nacional, e o Programa das Nações Unidas para por meio do Arquivo Nacional, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 22, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433 do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto n° 5.151, de 22 de julho de 2004, bem como no art. 17, inciso I da Portaria MRE n° 08, de 04 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica Internacional, firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos por meio do Arquivo Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para realização do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/23/021 - "Fortalecimento da Política Nacional de Arquivos e do Conselho Nacional de Arquivos", e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI-AN nº 08227.003176/2023-75, resolve: Art. 1º Designar a servidora DOMICIA GOMES, matrícula SIAPE n° 1544441, como Diretora Nacional do Projeto BRA/23/021. Art. 2º Designar a servidora LUANA LOBO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 3588560, como Coordenadora do Projeto BRA/23/021. Art. 3º A participação dos servidores como Diretora Nacional do Projeto BRA/23/021 e como Coordenadora do Projeto BRA/23/021 se dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas demais atribuições no âmbito deste Arquivo Nacional. Art. 4º Fica delegada à Coordenadora atuar, em substituição da Diretora Nacional do Projeto Projeto BRA/23/021 nos seus impedimentos legais. Art. 5º Fica revogada a Portaria AN/ MGI Nº 207, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA LIMA E SOUZA PORTARIA AN/MGI Nº 249, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Homologa o resultado da Mostra Competitiva do 10º Arquivo em Cartaz - Festival Internacional de Cinema de Arquivo 2025 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81º do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de outubro de 2024, considerando o que consta do Processo n° 08227.001138/2025-40, resolve: Art. 1º Homologar o resultado da Mostra Competitiva do 10º Arquivo em Cartaz - Festival Internacional de Cinema de Arquivo 2025, em conformidade com o Regulamento da Mostra Competitiva, constante do Anexo 1 do Edital nº 5/2025, publicado em 16 de junho de 2025, conforme discriminado a seguir: I - Melhor filme segundo o júri popular: "Nas ondas de Dorival Caymmi", de Locca Faria; II - Melhor filme de longa-metragem: "Brasiliana: o musical negro que apresentou o Brasil ao mundo", de Joel Zito Araujo; III - Melhor filme de média-metragem: "Em nome de Cruz e Sousa", de José Rafael Mamigonian; IV - Melhor filme de curta-metragem: "Breve história do cinema pornô com Bela Lugosi", de Jonathan Rodrigues; V - Melhor pesquisa: "Em nome de Cruz e Sousa", de José Rafael Mamigonian; VI - Melhor uso de documento de arquivo: "Inquietas", de Thaina Morais. Art. 2º Os produtores dos filmes contemplados nas categorias de Melhor Filme (longa, média e curta-metragem) dispõem do período de um (01) ano a partir do recebimento do certificado para solicitar os documentos de arquivo a que fazem jus. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÔNICA LIMA E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 339, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.003302/2025-53, resolve: Art. 1º. Designar, o servidor ANDERSON SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 174933, para Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Intermediário. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir na data da publicação. SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.831, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.018401/2025-11, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ABINADAB RODRIGUES PEREIRA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1084393, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Escola Nacional de Administração Pública, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.888, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.018447/2025-22, resolve: Art. 1º Designar YURI ALISSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1262580, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Suporte em Processo Eletrônico, da Coordenação de Gestão de Produtos em Processo Eletrônico, da Coordenação-Geral de Soluções Negociais em Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.923, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.003404/2025-77, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 15 de dezembro de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, à servidora CLAUDIA NISHI INOUE, Analista Técnico-Administrativa, matrícula Siape nº 1163697, em exercício no Gabinete da Ministra, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.931, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 18001.100233/2023-61, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 15 de dezembro de 2025, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a servidora ADRIANA LIMA SILVEIRA, Secretária Executiva, matrícula Siape nº 1749039, em exercício no Gabinete da Ministra, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.936, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.007878/2024-82, resolve: Art. 1º Designar, de 22 a 26 de dezembro de 2025, LAERTE DAVI CLETO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1572412, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Modelos Organizacionais, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 12.770, de 08 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO CENTRAL DE COMPRAS PORTARIA SEGES-CENTRAL/MGI Nº 11.079, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA SUBSTITUTA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, Anexo I, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratação centralizada visando às Soluções para Calamidades e Emergências, contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos para utilização na prevenção e no combate aos incêndios e queimadas, e em atendimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Daniel Andrade Caribé, SIAPE nº 1753813; Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Edna Cristina Carvalhêdo Vidal de Sousa, SIAPE nº 1690680; Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: José Sérgio Marques dos Santos, SIAPE nº 1317103; Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Patrícia Tatiana Ferreira Ramos, SIAPE nº 1031634; Integrante Administrativo Titular - MGI/SEGES/CENTRAL/CGGAC: Lucilene Fiorentino da Silva, SIAPE nº 3401577. Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora constituída é a Diretora da Central de Compras. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO