DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a contar de 07/10/2025 (data do óbito) ao Senhor JOSE PEREIRA DE ARAUJO, na qualidade de conjuge da ex-servidora ENIDE JOVINO DE ARAUJO, falecida na inatividade em 07/10/2025 , cargo de AUX OPERAC SERVICO S DIVERSOS, sob a matricula Siape nº 232040, oriunda do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG 7588/PB, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito conforme consta dos autos do NUP: 25018.001889/2025-41). JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA PORTARIA Nº 225, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a contar de 07/10/2025 (data do óbito) ao Senhor JOSE PEREIRA DE ARAUJO, na qualidade de conjuge da ex-servidora ENIDE JOVINO DE ARAUJO, falecida na inatividade em 07/10/2025 , cargo de AUX OPERAC SERVICO S DIVERSOS, sob a matricula Siape nº 232040, oriunda do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG 7588/PB, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito conforme consta dos autos do NUP: 25018.001889/2025-41). JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 411, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SE/MS Nº 552, de 04 de agosto de 2025 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.002513/2025-73, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão por Morte à MARIA ELIENE EVANGELISTA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO ANDRADE FERREIRA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 511146, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 28/08/2025, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/08/2025, data do óbito. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 412, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SE/MS Nº 552, de 04 de agosto de 2025 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.003659/2025-36, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão por Morte à ANTONIO ROBERTO MACHADO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA AMÉLIA SIQUEIRA MACHADO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 539454, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 21/09/2025, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/09/2025, data do óbito. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.365, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.004966/2025-01, resolve: Conceder pensão a NAYARA APARECIDA SANTOS DA SILVA, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015 em face do falecimento ocorrido em 11/03/2025 do ex-servidor WALDEMAR FRANCISCO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 516921, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. Por força do despacho pericial /que subsidiou esta concessão, fica o pensionista isento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), na forma do inciso XIV do artigo 6º, da Lei nº 7.713/88, na redação dada pela Lei nº 8541/92, alterada pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052/de 29/12/2004. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.370, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000397/2025-17, resolve: RETIFICAR a Portaria SEGEP/RJ Nº 466, DE 16 DE MAIO DE 2025 (0047819905), publicada no Diário Oficial da União Nº 94, de 21 de maio de 2025, Seção 02, Página 45, onde se lê: "[...] em face do falecimento ocorrido em 19/09/2024, da ex-servidora ANA LUCIA DE LIMA DA COSTA [...]", leia-se: "[...] em face do falecimento ocorrido em 21/12/2024, da ex-servidora ANA LUCIA DE LIMA DA COSTA [...]. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.371, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012203/2025-26, resolve: Conceder Pensão a DERLY DIAS GONÇALVES, na condição de Companheiro, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 11/06/2025, da ex- servidora MARA CATARINA DA CUNHA - Aposentada no Cargo de Datilógrafo - Matrícula Siape nº 0.627.395, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, devendo ainda ser aplicado o Redutor de que trata o § 2º do Art. 24 da EC 103/2019, no benefício de Pensão ora concedido pelo Ministério da Saúde pelo acúmulo de recebimento de benefícios. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.372, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009310/2025-77, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge RUTH MARIA PETIT COSTA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 04/08/2025, do ex- servidor WALDIR COSTA, Matrícula SIAPE nº 0612299, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE S, PADRAO V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei 13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.373, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009449/2025-11, resolve: RETIFICAR a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1107, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no DOU Nº 195, Seção 2, de 13/10/2025, página 69, que concedeu pensão por morte a SONIA MARIA DE MORAES MONTEIRO, em razão do falecimento ocorrido em 05/05/2025 do ex-servidor ADELINO JOAQUIM COELHO MONTEIRO, matrícula SIAPE 623.858. Tendo em vista o disposto no art. 219, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019, e considerando que a formalização do presente requerimento ultrapassou 90 (noventa) dias da data do óbito, a concessão da pensão dar- se-á a contar da data da formalização, como segue. Onde se lê: "1 - Trata-se de requerimento de habilitação de pensão datado de 22/06/2025, (...) e 4- (...) a contar da data do óbito do ex-servidor." Leia-se: "1 - Trata-se de requerimento de habilitação de pensão formalizado em nosso sistema dia 29/08/2025, (...) e 4- (...) a contar da data da formalização do requerimento, dia 29/08/2025." LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.375, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.005733/2025-18, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA MARCIA LIMA RODRIGUES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 08/04/2025, do ex-servidor NELSON FREITAS RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 0645257, MÉDICO, CLASSE S, PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei 13.846/2019, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.379, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.003907/2025-16, resolve: Conceder pensão a EDSON DOS SANTOS, na condição de Companheiro, com fundamento nos artigos 217, inciso III, 2018 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 16/02/2025, da ex-servidora MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 0.238.970, que ocupava o Cargo 422/283 - Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III - Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério - sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito da ex-servidora. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA