DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA Nº 224, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 PGEA 20.02.2000.0000783/2024-87 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Memo Conjunto 64/2025 de, 18/11/2025 (TRT 20ª Região/Secretária do Pleno e da 2ª Turma e Secretário da 1ª Turma) no qual consta a previsão das datas e horários das Sessões Ordinárias a serem realizadas no mês de JANEIRO de 2026, resolve: Art. 1º. Designar os Procuradores do Trabalho listados a seguir, lotados na PRT- 20ª Região, para atuarem nas Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e respectivos prosseguimentos, adiamentos e antecipações, da seguinte forma: Dr. ADSON SOUZA DO NASCIMENTO 1ª Turma: - 21/01/2026 (quarta-feira), às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 26/01/2026 (segunda-feira), às 9h; 2ª Turma: - 26/01/2026 (segunda-feira), às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 27/01/2026 (terça-feira), às 9h; Dr. RÔMULO BARRETO DE ALMEIDA 1ª Turma: - 30/01/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 02/02/2026 (segunda-feira), às 9h; 2ªTurma: - 21/01/2026 (quarta-feira), às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 22/01/2026 (quinta-feira), às 9h; Dra. CLARISSE DE SA FARIAS MALTA Pleno: - 23/01/2026 (sexta-feira), às 9h (virtual); com prosseguimento (presencial) em 29/01/2026 (quinta-feira), às 9h; - 29/01/2026 (quinta-feira, presencial), sessão administrativa, logo após a sessão judiciária. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. MARCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 170, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico TC-023.022/2025-6, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 19 de novembro de 2025, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por GUILHERME MACIEL DE ARAÚJO, matrícula nº 12731-0, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável. VITAL DO RÊGO Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.709, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.712, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2, página 54 (SEI nº 6701126); Considerando o Memorando 8599834; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.015337/2022-10, resolve: Art. 1º Designar, no período de 12/01/2026 a 23/01/2026, a Defensora Pública Federal Dra. Wilza Carla Folchini Barreiros para o encargo de substituta da Coordenadora da Câmara do/a Coordenador/a da Câmara de Coordenação e Revisão Cível da Defensoria Pública da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 375, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO ADJUNTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143.; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 231, de 14 de setembro de 2023, publicado no BEIDPU de 21 de setembro de 2023, edição nº 181, seção 2 (SEI 6487244); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014247/2022- 10; Considerando o Memorando SEI nº 8592954/2025 - DPU SJC/GDPC SJC/DAD SJC, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Isis Frank de Abreu Henrique do encargo de substituta do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em São José dos Campos/SP. Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Luís Henrique Costa para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em São José dos Campos/SP. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOEL SGARBI DE CASTRO Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa n. 57, de 2013, resolve: Prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 1 (um) ano, a contar de 01/01/2026, a seguinte cessão: Servidor: GILBERTO PEREIRA DE ALMEIDA Cargo efetivo: Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo Ponto: 5.347 Para: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Cargo ocupado: Diretor, código FCE 1.15 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90) Processo n. 1327517/2025 HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 7.275 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de dezembro de 2025, ALEXANDRE PACIFICO DE SOUSA NETO JUNIOR, ponto n.º 266976, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIMAR M A R A N H ÃOZ I N H O. Nº 7.276 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de dezembro de 2025, LUCAS PITTA KLEIN, ponto n.º 278801, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO PIMENTA. Nº 7.277 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de dezembro de 2025, MARCELO HUMBERTO ALVES, ponto n.º 279839, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ VITOR. Nº 7.278 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de dezembro de 2025, WHÊDSCLEY CARVALHO DA COSTA, ponto n.º 280310, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO ANDRADE. Nº 7.279 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 09 de dezembro de 2025, MARCO AURÉLIO GREGGIO, ponto n.º 283263, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) EUCLYDES PETTERSEN. Nº 7.280 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALANA CARLECH CORREIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ VITOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.281 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALESSANDRA LOPES ATAIDE JABBUR para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LAFAYETTE DE ANDRADA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.282 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GIRLANE DA SILVA MACHADO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS BUSATO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.283 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HUGO DE SOUZA TORRES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AGUINALDO RIBEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.284 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MATHEUS LIMA BASTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIO MOSQUINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.285 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NADIR NEVES MONTEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SÉRGIO BRITO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.286 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NELCI LORENZATO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BIBO NUNES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.287 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SANDOVAL DE OLIVEIRA CÂNDIDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CLAUDIO MARIANO SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.288 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SANDRO DA SILVA EVANGELISTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) OTONI DE PAULA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.289 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SUZZAN KELLEM CRISTINA GOMES PIRES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA LEÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.290 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TICIANE ALMEIDA ALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NELSI COGUETTO MARIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.