DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121100077 77 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.304, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o quanto decidido pelo Conselho de Administração desta Corte e o que consta no Processo Administrativo 0001532- 33.2025.4.04.8003, resolve: I - REDISTRIBUIR para o quadro de pessoal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor HADRIEL FARIAS COSTA, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor DIOGO MACEDO DINIZ, do Quadro Permanente de Pessoal daquele órgão, com fundamento no artigo 37 da Lei 8.112/1990, alterado pela Lei 9.527/1997. II - CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor DIOGO MACEDO DINIZ, consoante o disposto no artigo 18, caput, da Lei 8.112/1990, e no artigo 7º, da Resolução CNJ 146/2012. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 712, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte - ficando as suas lotações a serem definidas pelo resultado de processo seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . RODRIGO CHACON MARTINS, em vaga decorrente da posse de Robert Medeiros Karl em outro cargo público federal inacumulável; . JORDAN GIOVANNY DE LIMA SOUZA, em vaga decorrente da posse de Hugo Alves Passos em outro cargo público federal inacumulável - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 713, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2024, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata RENATA TAMIRES DE QUEIROZ LIMA, classificada em 19º lugar da lista da ampla concorrência, constante do Resultado Final, homologado pelo Ato nº 602, de 19/12/2024, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa; II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 708, de 05/12/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/12/2025. FRANCISCO ROBERTO MACHADO ATO Nº 715, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0006866-75.2025.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, ao servidor ZENO DA SILVA BARROS JÚNIOR, matrícula PE1069, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos calculados como integrais, compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescida do Benefício Especial-BE, com fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei nº 12.618/2012, c/c a Lei nº 14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FRANCISCO ROBERTO MACHADO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do dia 10/12/2025, DOU Edição 235, Seção 2, pág. 71, onde se lê: "ATO Nº 714, DE 0 de dezembro de 2025, leia-se: "ATO Nº 714 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025" TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.008, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000016992-7, resolve: Art.1º. Designar BIANCA PASSOS URANO DE CARVALHO, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 113ª Zona Eleitoral - Fortaleza. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 563, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Requerimento de Vacância - Posse em outro Cargo (0002572434) e as manifestações das unidades jurídicas opinativas deste Tribunal (0002579096 e 0002587258), inclusos no Processo SEI nº 0017601-52.2025.6.18.8014, resolve: Art. 1º Dispensar ADELMAR DIAS PINHEIRO FILHO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-06, da 14ª Zona Eleitoral de Uruçuí. Art. 2º Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga nº 17, criado pela Lei nº 7645/1987, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ADELMAR DIAS PINHEIRO FILHO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, e 35 da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 358, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000040055-6, resolve: Art. 1º Designar a servidora FABIANA CRISTINA DE SOUZA RAMOS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 104, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi conferida através do Ato PR TRE-RJ nº 74, de 31 de março de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000029126-9, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais pela média ao servidor ALBERTO CARLOS OSORIO DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00706087, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c com os artigos 3º, inciso II, 7º e 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 268, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0037773- 35.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Claudia Cistolo Pereira Pinto, nos termos do artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005 (publicada no DOU de 6/7/2005). Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES