DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização a BRAS ANTONIO OVIDIO, CPF nº .736.561-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.000 - Processo nº 53548.003377/2025-66. Expede autorização a RADIO CENTRAL DE CASSILANDIA LTDA, CNPJ nº 16.021.735/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 18.804, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Decretar a extinção do serviço, por óbito, do Serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração dos serviços Radioamador e Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades: José Benedito Leite, CPF nº .113.784-; José Joaquim da Silva, CPF .051.734-; José Leonardo Coutinho Santos, CPF .866.137-*; José Merencio da Silva Neto, CPF .231.604-; José Reginaldo Camilo de Souza, CPF .559.718-; Nelson de Oliveira Franca, CPF .276.604-* JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 18.989 - Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., CNPJ 16.701.716/0036-86. Nº 19.004 - Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ARCH QUÍMICA BRASIL LTDA, CNPJ 43.677.178/0010-75. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 18.814, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade CLECIO STUDART DE SANTANA, CPF nº .653.514-. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 18.982, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOAO GUILHERME MARQUES DE MOURA CAVALCANTI, CPF nº .348934-. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 18.985, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .Processo . .10.783.468/0001-53 .AGUIA DO VALE SEGURANCA PRIVADA LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000054/2025-90 . .XXX.008.564-XX .THIAGO MATHEUS CAVALCANTI SANI .LIMITADO PRIVADO .53532.000082/2025-15 . .09.386.664/0001-05 .BMSS-SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000046/2025-43 . .15.741.720/0001-85 .SECTRON CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000065/2025-70 . .20.749.810/0001-52 .CG-SEGURANCA PRIVADA LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000081/2025-62 . .XXX.625814-XX .FERNANDO EDUARDO RABELO DIAS FILHO .LIMITADO PRIVADO .53532.000040/2025-76 JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 18.988, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade NAJA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.195.437/0001-77. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 18.802 - Processo nº 53569.002564/2025-84. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a Tiago Pandolfo, CPF nº *.795.413., associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 18.809 - Processo nº 53569.002641/2025-04. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à Radio e Televisao Marajoara Ltda, CNPJ nº 01897509000141, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 17.747 - Processo nº 53520.001650/2025-26. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Imnet Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 78.631.140/0001-55, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.748 - Processo nº 53500.086366/2025-50. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Zanott Servicos de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 58.946.662/0001-39, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 17.749 - Processo nº 53500.069441/2025-18. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Louvetel Radio Comunicacao Comercial Ltda, CNPJ nº 04.238.282/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 17.750 - Processo nº 53500.070687/2025-32. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Companhia Itabirana de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 05.684.180/0001-91, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente