DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121100026 26 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto no processo e-MEC listado na planilha anexa, resolve: Art. 1° Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao último ato autorizativo do curso de graduação constante da tabela do Anexo desta Portaria, ministrado pela Instituição de Educação Superior citada, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa nº 20, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .N° de Vagas Anuais Anterior .N° de Vagas Anuais após o Aditamento .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . .1 .202521366 .Educação a Distância .A D M I N I S T R AÇ ÃO (1354457) .Bacharelado .300 .450 .FACULDADE TRÊS MARIAS (17115) .CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA (14255311000106) . .2 .202521367 .Educação a Distância .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (1354465) .Bacharelado .300 .450 .FACULDADE TRÊS MARIAS (17115) .CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA (14255311000106) PORTARIA SERES/MEC Nº 901, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .N° de Vagas Anuais Anterior .N° de Vagas Anuais após o Aditamento .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . .1 .202419910 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (5000883) .Bacharelado .140 .196 .FAC U L DA D E ANHANGUERA DE SÃO LUÍS (1452) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (38733648000140) . .2 .202523193 .Ed u c a ç ã o Presencial .F I S I OT E R A P I A (1300198) .Bacharelado .120 .160 .FAC U L DA D E ANHANGUERA DE SÃO LUÍS (1452) .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (38733648000140) . .3 .202523391 .Ed u c a ç ã o Presencial .P S I CO LO G I A (1330334) .Licenciatura .180 .280 .FAC U L DA D E ANHANGUERA DE VALPARAÍSO (2756) .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (04310392000146) . .4 .202524004 .Ed u c a ç ã o Presencial .ENGENHARIA AG R O N Ô M I C A (1261105) .Bacharelado .60 .96 .Faculdade UNIGUAÇU (1500) .UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO IGUACU LTDA - ME (03097823000175) . .5 .202524006 .Ed u c a ç ã o Presencial .MEDICINA VETERINÁRIA (1439349) .Bacharelado .50 .85 .Faculdade UNIGUAÇU (1500) .UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO IGUACU LTDA - ME (03097823000175) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 1.399, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 29- 04-2025, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 81, de 30-04-2025, Seção 2, página 01, e, de acordo com o Processo Administrativo nº 23223.003235/2025-09, resolve: Art. 1º AUTORIZAR a Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODI) a proceder a alteração de estrutura no SIORG, conforme especificações descritas abaixo: ALOCAR 03 (três) Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC) na Diretoria de Ensino do Campus Rio Pomba, código SIORG 7192. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 18-12-2025. VALDIR JOSÉ DA SILVA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE PORTARIA IFSUL Nº 349, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova, ad referendum do Conselho Superior, a criação de Coordenações de Curso na estrutura organizacional dos Câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o Processo n.º 23163.004563.2025-76, resolve: Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho Superior, a criação das seguintes Coordenações de Curso, com FCC, na estrutura organizacional dos câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense: I - Coordenação do Curso de Doutorado Profissional em Educação e Tecnologia (PL-DPET), na estrutura organizacional do Câmpus Pelotas, vinculada ao Departamento de Ensino de Graduação e de Pós-graduação do câmpus; II - Coordenação do Curso Técnico de Controle Ambiental Binacional (VG- CTCABI), na estrutura organizacional do Câmpus Pelotas-Visconde da Graça, vinculada ao Departamento de Educação a Distância do câmpus; III - Coordenação do Curso Técnico em Fabricação Mecânica (PF-CTFM), na estrutura organizacional do Câmpus Passo Fundo, vinculada ao Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do câmpus; IV - Coordenação do Curso Técnico em Desenho de Construção Civil (PF-CTDES), na estrutura organizacional do Câmpus Passo Fundo, vinculada ao Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do câmpus; V - Coordenação do Curso Técnico em Administração (CM-CTADMIN), na estrutura organizacional do Câmpus Camaquã, vinculada ao Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do câmpus; VI - Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Agrocomputação (CM- CSTAC), na estrutura organizacional do Câmpus Camaquã, vinculada ao Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do câmpus; VII - Coordenação do Curso Técnico em Administração (SL-CTADMIN), na estrutura organizacional do Câmpus Santana do Livramento, vinculada ao Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do câmpus; VIII - Coordenação do Curso Superior de Bacharelado em Engenharia Elétrica (SL-CSEE), na estrutura organizacional do Câmpus Santana do Livramento, vinculada ao Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do câmpus; IX - Coordenação do Curso Técnico em Informática para Internet (NH-CTINF), na estrutura organizacional do Câmpus Novo Hamburgo, vinculada ao Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do câmpus; X - Coordenação do Curso Técnico em Comércio (VA-CTC), na estrutura organizacional do Câmpus Venâncio Aires, vinculada ao Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do câmpus; e XI - Coordenação do Curso Técnico em Contabilidade (VA-CTCONTEAD), na modalidade a distância, na estrutura organizacional do Câmpus Venâncio Aires, vinculada ao Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do câmpus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 12 de dezembro de 2025. CARLOS JESUS ANGHINONI CORREA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI PORTARIA Nº 3.069, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 23086.011995/2024-12, resolve: Art. 1º Prorrogar por 1 (um) ano, a partir de 24 de janeiro de 2026, a validade do Processo Seletivo para contratação de Estagiários Remunerados, em regime de 20 (vinte) horas semanais para a área de atuação Produção de Conteúdo - Campus JK - DICOM e Gabinete da Reitoria em Diamantina/Minas Gerais, objeto do Edital n° 112, de 16 de outubro de 2024, homologado pelo Edital nº 10, de 22 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do dia 24 de janeiro de 2025, seção 3, página 56. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HERON LAIBER BONADIMAN