DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes .61,20 . .21. .72.13 7214.20.00 7308.90.10 .Vergalhões .33 . .22. .7214.20.00, 7308.90.10 .Barras próprias para construções, exceto os vergalhões .40 . .23. .7217.10.90 73.12 .Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos .42 . .24. .7217.20.90 .Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados .40 . .25. .73.07 .Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço .33 . .26. .7308.30.00 .Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço .34 . .27. .7308.40.00 7308.90 .Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção .39 . .28. .73.10 .Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro ou aço, próprias para a construção civil; de ferro fundido, ferro ou aço .59 . .29. .7313.00.00 .Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas .42 . .30. .73.14 .Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço .33 . .31. .7315.11.00 .Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço .69,43 . .32. .7315.12.90 .Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço .69,43 . .33. .7315.82.00 .Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço .42 . .34. .7317.00 .Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre .41 . .35. .73.18 .Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira- fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço .46 . .36. .73.23 .Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço .69,43 . .37. .73.24 .Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes; pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço .57 . .38. .73.25 .Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil .57 . .39. .73.26 .Abraçadeiras .52 . .40. .74.07 .Barra de cobre .38 . .41. .7411.10.10 .Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil .32 . .42. .74.12 .Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção civil .31 . .43. .74.15 .Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre .37 . .44. .7418.20.00 .Artefatos de higiene/toucador de cobre .44 . .45. .7607.19.90 .Manta de subcobertura aluminizada .34 . .46. .7609.00.00 .Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção civil .40 . .47. .76.10 .Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções, pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções .32 . .48. .7615.20.00 .Artefatos de higiene/toucador de alumínio .46 . .49. .76.16 .Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas .37 . .50. .8302.4 76.16 .Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores .36 . .51. .83.01 .Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo .41 . .52. .8302.10.00 .Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo. .46 . .53. .83.07 .Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção civil .37 . .54. .83.11 .Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção .41 . .55. .84.81 .Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes .34 ". Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Espírito Santo - Benicio Suzana Costa, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 85, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 15 de maio de 2024, que certifica a empresa GLOBAL FOUR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.071098/2024-40, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 15 de maio de 2024, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FELIPE MENDES MORAES ANEXO ÚNICO (Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 10, de 15 de maio de 2024) . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO E L E T R Ô N I CO .GLOBAL FOUR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. . .CNPJ/TIN .21.472.373/0001-35 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .BRINGER CORPORATION . . .CNPJ/TIN .US592283768 . T R A N S P O R T A D O R ( ES ).E M P R ES A .E M P R ES A BRASILEIRA DE CORREIOS E T E L ÉG R A FO S .AIR LINK EXPRESS LTDA. .RLD ENCOMENDA E X P R ES S A I N T E R N AC I O N A L LTDA . . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001- 03 .68.661.933/0001- 63 .37.440.102/0001- 38 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO E L E T R Ô N I CO .GLOBAL FOUR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. . .CNPJ/TIN .21.472.373/0001-35 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A n/a . . .CNPJ/TIN . . T R A N S P O R T A D O R ( ES ) .E M P R ES A .C.B.T.I. COURIER BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. . . .CNPJ/TIN .74.224.643/0001-55 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18/12/2025 a 18/12/2025 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Câmara Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 348, de 01/09/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-decisao-de-1a-instancia- de-pena-de-perdimento-ou-multa para maiores informações. DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 1 - Processo nº: 10314.720200/2024-88 - Recorrente: DUX EXPRESS TRANSPORTES AEREOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.720281/2024-16 - Recorrente: C H Z COMERCIO DE PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 3 - Processo nº: 10494.720901/2024-46 - Recorrente: QQ COMERCIO DE VARIEDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10611.721490/2024-22 - Recorrente: HL IMPORT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MINEIRO FERNANDES 5 - Processo nº: 10814.721358/2023-53 - Recorrente: FATHER TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO FRASCA CANDIDO JUNIOR 6 - Processo nº: 10940.729424/2024-79 - Recorrente: ALIOMAR GREIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11070.723629/2024-08 - Recorrente: ELIZANI MAGALI HECK DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12767.720063/2024-89 - Recorrente: CALEU SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL