DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121100065 65 Nº 236, quinta-feira, 11 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 6.003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AHMAD ISSA - F279436-1, natural do Líbano, nascido em 10 de novembro de 1997, filho de Yehya Issa e de Amal Zreik, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0619217/2025); ALFREDO LUIS GARCIA FERRER - V490747-N, natural da Colômbia, nascido(a) em 13 de junho de 1981, filho(a) de Alfredo Luis Garcia Nunez e de Inirida Esther Fe r r e r Mercado, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0619338/2025); ANITA BAGGIO BARRETO - V759368-Q, natural da Alemanha, nascida em 3 de dezembro de 1980, filha de Juergen Leithold e de Irina Klimowa Leithold, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0534910/2024); EDUARDO MARTINEZ SAVIGNON - V971812-A, natural de Cuba, nascido em 16 de junho de 1972, filho de Rosa Savignon Bell e de Cruz Martinez Vego, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0615534/2025); FATEN AL KADRI - V686706-0, natural do Líbano, nascida em 27 de fevereiro de 1990, filha de Lora Mraiden e de Mounir Al Kadri, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0604911/2025); GLADISBEL TORRES NUNEZ - G313777-Q, natural de Cuba, nascido(a) em 6 de fevereiro de 1990, filho(a) de Alfonso Torres Nunez e de Marvelis Nunez Rodriguez, residente no estado do Maranhão (Processo nº 235881.0614538/2025); MORENO LUZEMBO ZUA - G058610-Y, natural da Angola, nascido(a) em 26 de março de 1990, filho(a) de Jacinto Armando Zua e de Filomena Moreira Luzembo, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0429678/2023); MOUSTAPHA DJINAN - G000630-O, natural da Costa do Marfim, nascido em 4 de setembro de 1989, filho de Kouame Djinan e de Kra Yawa, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0611755/2025) E YETUNDE ODUNAYO BANKOLE - G321399-0, natural da Nigéria, nascida em 21 de dezembro de 1987, filha de Emmanuel Oshagbami e de Iyabo Beatrice Oshagbami, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0403404/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 6.004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: MOHAMAD MAAROUF HAIDAR - Y231492-E, natural do Líbano, nascido em 5 de fevereiro de 1973, filho de Maarouf Haidar e de Mariam Moucaled, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0513980/2024) e SALMA AWALI - V546752-N, natural do Líbano, nascido(a) em 12 de dezembro de 1957, filho(a) de Youssef Awali e de Zeini Awali, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0564957/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHO Nº 130/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: Francisco João Borges Gonçalves Processo nº: 08018.092395/2025-48 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo de igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros, haja vista que o interessado não atende o requisito do artigo 18 §1° da portaria supracitada. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 131/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Igualdade de Direitos Interessado(a): Maria Natalina Da Fonte Soares Processo nº 08018.061245/2025-92 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, declara que o correto registro de nascimento da Sra. MARIA NATALINA MONTEIRO DA FONTE SOARES, incluído na Certidão Nº 01 /2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS, publicada no Diário Oficial da União nº 217, quinta-feira, 13 de novembro de 2025, Seção 1, pag. 66, é 04 de abril de 1953, e não como constou, Processo nº 08018.061245/2025-92. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 139/2025/DNN_IGUALDADE_DIREITOS/DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Processo nº 08018.084717/2025-85 Interessado: PEDRO ALEXANDRE CASTELA FURTADO Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Pedro Alexandre Castela Furtado, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 754/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto:Solicitação de Perda de Nacionalidade Interessado(a): Leonardo Silva Moraes Processo nº08018.090252/2025-00. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome do Sr. LEONARDO SILVA MORAES, publicada no Diário Oficial da União nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 82, é LEONARDO SILVA MORAES e não como constou, conforme Processo nº08018.090252/2025-00. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 762/2025/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/ CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Solicitação de Perda de Nacionalidade Interessado(a): Flávia Cristyna Oliveira Araújo Montenegro Processo nº 08018.079813/2025-10. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta data de nascimento da sra. Flávia Cristyna Oliveira Araújo Montenegro, incluída na Portaria nº 5.612, de 29 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 193, quinta-feira, 09 de outubro de 2025, Seção 1, páginas 65/66, é 6 de setembro de 1988 e não como constou, Processo nº 08018.079813/2025-10. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Código: 780.840 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661509/2025. Interessada: DANIA MELHEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 780.703 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661378/2025. Interessada: MARAH ALSEVIE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 780.505 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661195/2025. Interessado: JEAN REMA PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 780.449 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661139/2025. Interessado: ANDRES ENRIQUE LAI REYES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 780.431 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661125/2025. Interessado: FRANCKY OLANCIEUX. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 e por não ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos. Código: 780.400 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0661103/2025. Interessado: ABOUBAKEURESEDDIK ADJOU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 780.259 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660978/2025. Interessado: FEDLENE FLEURIMIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 779.960 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660704/2025. Interessado: BALSAM MAHFOUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.