DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 779.486 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0660242/2025 Interessado: ALIAURIS JULIET OSORIO VEZGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 779.398 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0660157/2025. Interessado: SERIGNE ABDOULAHAT MBAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 779.163 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659935/2025. Interessado: MBAYE GNINGUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 779.086 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659861/2025. Interessado: DAME SARR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020, por não ter comparecido a coleta de biometria e conferência dos documentos físicos. Código: 779.079 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659854/2025 Interessado: BERNARDO ORELLANA MARECA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 244 e 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 778.996 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659786/2025. Interessado: ANDREA POZZATO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do prazo de ausência do país, disposto no Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 778.855 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659650/2025. Interessado: CLAUDJINE MARIE LUCIE NELSON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 778.837 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659632/2025 Interessado: MARCOS ANTONIO BRITO RONDON A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art. 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 244 e 245 do Decreto 9.199/2017. Código: 778.655 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659450/2025. Interessado: AYSE YOSSEF. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017 e Art(s). 233, § 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada se ausentou do território nacional por mais de um ano, proponho o indeferimento do pedido. Código: 778.591 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0659386/2025 Interessado: MIRIDSON ANTOINE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 245 do Decreto 9.199/2017. Código: 778.555 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659350/2025. Interessado: ROD JEAN JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos art. 65, inciso II, III, IV da Lei 13.445/2017; art.221, 233, 234, inciso I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; artigo 5, 51, 56, Item 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 778.549 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659344/2025. Interessado: DUNEL MATHURIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 778.445 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659240/2025. Interessado: FRENEL LAINE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 778.150 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658987/2025. Interessada: SELINA BRITWUM AGYEPONG. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 778.128 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658965/2025. Interessado: ADELA ISABEL GUMUCIO RUIZ DE JESU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 incisos II e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 777.856 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658717/2025. Interessado: JEANNETTE ZEITOUN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017. Código: 777.833 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658695/2025 Interessado: IDALINA RAMONA MONTIEL CARBALLO DE SOUZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). artigo 70, § único da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 777.353 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658235/2025. Interessado: NELSON TORRES GUERRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 777.218 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658108/2025. Interessado: HANI EL MERCI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria 623/2020. Código: 776.988 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657867/2025 Interessado: CARLA ALEXSANDRA DA SILVA MORAES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 776.925 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0657808/2025. Interessado: CHRISNEL JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria 623/2020.