DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233 e 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 775.819 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0656728/2025. Interessado: SAVSAN ALHUTHEILY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e Parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 775.815 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0656724/2025. Interessado: HEMEYR ALHUTHEILY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III e Parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 775.730 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0656639/2025. Interessado: RONALD SAINT VICTOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 775.693 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0656602/2025. Interessado: JEAN NATANAEL DORCELIE FRETIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 775.267 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0656225/2025. Interessado: OUSMANE BARRY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 51, 56 e do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 775.194 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0656152/2025. Interessado: ANALIA LUCIA GONZALEZ BULEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art.(s) 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233 e 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 774.857 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655846/2025. Interessado: FAUBERT ANATY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 774.750 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655740/2025. Interessado: LUIS HUMBERTO FRANCO MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, parágrafo único; Art. 238, § 1º, Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado. Código: 774.743 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655734/2025. Interessado: MODOU DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na legislação. Código: 774.679 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655674/2025 Interessado: DEXIS ELENA BRITO VILLARROEL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, §2º, art. 7º da Portaria 623/2020, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 2, 3, 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 774.622 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655618/2025 Interessado: VICTOR MANUEL VALLEJOS NUNEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, §2º, art. 7º da Portaria 623/2020, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 2, 3, 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 774.347 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655352/2025. Interessado: SAHAR HAMEEDI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 774.328 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655333/2025. Interessado: JULISA BEXAIR DURAN RAMOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 774.189 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655194/2025. Interessado: OMAR LUTFI ABDULRAHMAN BAFAQEE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 221, caput, IV do Decreto 9.199/2017. Código: 774.068 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655087/2025. Interessado: LEILA ALDAMA ECHEZABAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 245, inciso I, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 773.939 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654971/2025. Interessado: MARCO ANTONIO CAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, Parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 773.910 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654943/2025. Interessado: MOHAMAD AWALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III e parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 773.783 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654816/2025. Interessado: HADI HAMZE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II c/c art. 66, Inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art(s).233, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 8, 11 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 773.318 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654400/2025. Interessado: CINTHIA ITATI GABRIELA MINUZZO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233 e 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 773.177 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654283/2025. Interessado: MOHAMMED JOSIM UDDIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233 e 2364 do Decreto 9.199/2017.