DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Modernizar as tarifas de energia elétrica, considerando as diversidades econômicas e sociais e os avanços tecnológicos. . .PGA 2026 . .Ações .Metas . .Agenda Regulatória Concluir atividades da Agenda Regulatória com decisão prevista para o exercício. .80% . .Calendário de Revisões e Reajustes Tarifários Executar revisões e dos reajustes tarifários das distribuidoras conforme calendário para o exercício. .100% . .Orçamento (PLOA 2026) . .Ação Orçamentária: 4703 - Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica . .Valor: R$ 12.719.804,00 . .MACROPROCESSO 02 OUTORGA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA . .Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27 . .Objetivo Estratégico 05. Aprimorar a emissão e gestão de outorgas com uma visão mais estratégica. . .PGA 2026 . .Ação .Meta . .Plano Operacional de Atividades de Outorga Instruir processos em conformidade com os prazos e/ou quantidades previstos no Plano Operacional de Atividades de Outorga do exercício. .80% . .Orçamento . .Ação Orçamentária: 4699 - Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica . .Valor: R$ 10.750.659,00 . .MACROPROCESSO 03 FISCALIZAÇÃO E CONFORMIDADE REGULATÓRIA DO SETOR ELÉTRICO . .Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27 . .Objetivo Estratégico 06. Aumentar a efetividade da fiscalização responsiva com foco na orientação, na prevenção e na melhor resposta à sociedade. . .Objetivo Estratégico 07. Aprimorar o modelo de atuação da ANEEL nos estados e regiões. . .PGA 2026 . .Ações .Metas . .Plano de Fiscalização Técnica Realizar ações prioritárias de fiscalização previstas no Plano de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica para o exercício. .80% . .Plano de Fiscalização Econômico-Financeira e de Mercado Realizar ações prioritárias de fiscalização previstas no Plano de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado para o exercício. .80% . .Orçamento (PLOA 2026) . .Ação orçamentária: 4880 - Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica . .Valor: R$ 32.141.417,00 . .MACROPROCESSO 04 RELAÇÕES COM A SOCIEDADE . .Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27 . .Objetivo Estratégico 03. Aprimorar o relacionamento com os públicos internos e externos para aumentar a sua compreensão e engajamento quanto aos temas estratégicos do setor elétrico. . .Objetivo Estratégico 04. Aprimorar o ciclo regulatório e o processo decisório, valorizando a instrução técnica dos processos, observadas as necessidades de adaptação e agilidade. . .PGA 2026 . .Ação .Meta . .Participação Pública Concluir processos de abertura e encerramento de consultas públicas em até 90 dias. .70% . .Orçamento (PLOA 2026) . .Ação orçamentária: 2C42 - Participação Pública e Comunicação com a Sociedade . .Valor: R$ 5.677.797,00 . MACROPROCESSO 05 . .ESTRATÉGIA, GOVERNANÇA E SUPORTE . .Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27 . .Objetivo Estratégico 08. Institucionalizar a agenda ESG na ANEEL. . .Objetivo Estratégico 09. Aprimorar o modelo de governança de processos de forma integrada e com foco nos resultados. . .Objetivo Estratégico 10. Promover a consolidação da governança de dados e o desenvolvimento distribuído de soluções de TI a partir de critérios e padrões. . .Objetivo Estratégico 11. Consolidar o sistema de integridade da Agência. . .Objetivo Estratégico 12. Potencializar a força de trabalho por meio do engajamento, cooperação e promoção de cultura organizacional alinhada às novas tendências e tecnologias. . .Objetivo Estratégico 13. Aumentar a robustez da infraestrutura de tecnologia e da segurança cibernética com inovação. . .Objetivo Estratégico 14. Alinhar as contratações e a execução orçamentária ao Planejamento Estratégico 24-27. . .PGA 2026 . .Ações .Metas . .Plano de Comunicação Executar ações estratégicas previstas no Plano de Comunicação Anual .80% . .Plano Anual de Gestão de Processos Executar Plano Anual de Gestão de Processos .80% . .Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT Executar Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT .100% . .Plano de Integridade Executar atividades do Plano de Integridade previstas para o exercício .80% . .Plano Anual de Desenvolvimento de Pessoas - PDP Executar ações que serão promovidas e custeadas com os recursos institucionais previstas no Plano Anual de Desenvolvimento de Pessoas. .80% . .Capacitação Capacitar, qualificar e requalificar servidores com pelo menos 30 horas de capacitação. .70% . .Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI Entregar soluções com conclusão planejada para o exercício, no Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI. .80% . .Plano de Contratação Anual - PCA Executar itens do Plano de Contratação Anual - PCA. .80% . .Orçamento (PLOA 2026) . .Ação orçamentária: 2000 - Administração da Unidade . .Valor: R$ 62.446.258,00 . .Ação orçamentária: 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação . .Valor: R$ 1.512.000,00 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.571, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.906049/2022-85. Interessado: SSP Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 42.900.251/0001-72. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 12.450, de 9 de agosto de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da SSP Transmissora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 345 kV Comperj - Venda das Pedras C1, localizada no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.578, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.903560/2024-97. Interessado: Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 53.819.657/0001-41. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.648, de 19 de novembro de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV SE Graça Aranha - Eletrodo de terra, localizada no estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.579, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.029146/2025-99. Interessado: Transmissora Brasrio S.A ., CNPJ nº 54.948.932/0001-90. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 16.534, de 21 de outubro de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Transmissora Brasrio S.A., a área de terra necessária à regularização da Subestação 500/345 kV GNA I e GNA II, localizada no município de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.580, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.034187/2025-05. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Cenibra - Naque 2, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 0,47 km (quatrocentos e setenta metros) de extensão, que interligará a S E Naque 2 à estrutura T01 da atual LD Cenibra - Naque 1, localizada no município de Naque, no estado Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.556, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.003999/2025-09. Interessados: Companhia de Eletricidade do Acre - Energisa AC (CNPJ nº 04.065.033/0001-70), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Transmissora Acre SPE S.A. - Acre, EDP Transmissão Norte S.A. - EDP Norte, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Companhia de Eletricidade do Acre - Energisa AC, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2025, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.562, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.027412/2025-49, decide: por conhecer, e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Enel Distribuição São Paulo - Enel SP, cadastrada sob o CNPJ 61.695.227/0001-93 em face do Despacho nº 2.496, de 20 de agosto de 2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, especificamente quanto ao afastamento do pagamento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão, referentes aos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST que excederam o contratado como Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - ADCEUST, decorrente das ultrapassagens de MUST ocorridas em 31 de agosto de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.564, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.905057/2019-17, decide: conhecer, e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Brasil Bio Fuels S.A., cadastrada sob o CNPJ 09.478.309/0001-66 em face da Resolução Autorizativa nº 16.528, de 2025, que revogou a autorização para implantar e explorar a Usina Termelétrica - UTE Híbrido Forte de São Joaquim, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima, e do Despacho nº 3.179, de 2025, que aplicou multa editalícia à Recorrente, referente ao atraso na implantação da UTE Híbrido Forte de São Joaquim. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 3.565, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.035630/2025-57, decide: por conhecer do Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Targa Medical S.A., CNPJ 00.157.774/0005-54, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.490ª reunião, referente ao procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação, para, no mérito, negar-lhe provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO