DOU 11/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INTERX HEALTH DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 59.640.461/0001-71 25351.083336/2025-15 / 1407791 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0698734254

FARMACIA MANIPULATTA LEME BARBOSA LTDA / 05.211.579/0003-17 25351.223462/2025-19 / 1421180 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1551587254

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0137-39 25351.224171/2025-30 / 1421327 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1556988257

BJFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 14.055.861/0001-81 25351.223673/2025-43 / 1421497 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1553589254

FLAG-X TRANSPORTES LTDA / 58.519.246/0001-54 25351.223505/2025-58 / 1421219 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1551678250

FOUR RJ LTDA / 63.308.362/0001-64 25351.223486/2025-60 / 1421205 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1551632250

M A G Farmácia de Manipulação LTDA ME / 22.137.696/0001-35 25351.462116/2024-65 / 1325430 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1764855248

MAS COMERCIO LTDA / 32.927.076/0001-53 25351.223815/2025-72 / 1421284 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1555009255

S. T. DE PADUA WALFRIDO FARMACIA DE MANIPULACAO / 09.652.773/0003-99 25351.118520/2025-85 / 1410677 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0914596250 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.993, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO M R MARCONDES BRAGA REDENCAO / 01.198.348/0003-60 25351.224262/2025-75 / 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1557167257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.994, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA / 61.940.292/0001-37 25351.013286/2025-09 / 3139289 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1581816251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.646599/2013-13 / 8100191 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1581903251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FARMACIA NP LTDA / 37.738.196/0001-26 25351.024156/2022-41 / 7922865 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1583604251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DOCE ERVA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 06.195.344/0001-80 25351.250860/2014-47 / 1106165 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1580889255 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DROGARIA SOLLARY LTDA / 43.702.594/0001-95 25351.019434/2022-48 / 7870227 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1581333251 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

VOO LOG TRANSPORTES LTDA / 19.918.261/0001-13 25351.038079/2025-59 / 1329934 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1584453257 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FARMACIA ITAPEJARA / 77.129.906/0003-05 25351.323894/2022-78 / 7928044 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1583886257 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA / 61.940.292/0001-37 25023.000339/95-21 / 1203701 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1581951256 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RESOLUÇÃO-RE Nº 4.988, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA ANEXO TERRA NOVA TRADING LTDA / 39.828.926/0001-05 25351.460704/2024-64 / 9106433 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS 90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 1467344257 CNPJ DA FILIAL: 39.828.926/0006-10 25748.279961/2004-74 / 9003994 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 1478161256 CNPJ DA FILIAL: 39.828.926/0006-10