DOEAM 09/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, terça-feira, 09 de dezembro de 2025 15 de Subtenente PM, pelo Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data; CONSIDERANDO a recomendação do Procurador Geral do Estado, contida no Ofício n.º 4758/2025- AMAZONPREV/GEJUR; CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.013301.002294/2025-16, resolve I - RETIFICAR, para 31 de dezembro de 2016, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 21 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 2.° Sargento PM JOÃO JORGE ARAÚJO DOS SANTOS (10827), Matricula n.º 126.708-6A, à graduação de 1.º Sargento PM, do Quadro de Praças de Policiais Militares Combatentes (QPPM) da Polícia Militar do Amazonas; II - RETIFICAR, para 31 de dezembro de 2017, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 25 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 1.° Sargento PM JOÃO JORGE ARAÚJO DOS SANTOS (10827), Matricula n.º 126.708-6A, à graduação de Subtenente PM, do Quadro de Praças de Policiais Militares Combatentes (QPPM) da Polícia Militar do Amazonas; III - PROMOVER, pela promoção especial ao posto imediato, a contar de 01 de janeiro de 2019, nos termos do artigo 109, inciso XXII, alíneas a e c, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o artigo 10 e 13, inciso IV, alínea a, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Subtenente PM JOÃO JORGE ARAÚJO DOS SANTOS (10827), Matricula n.º 126.708-6A, ao posto de 2.º Tenente PM, do Quadro de Oficiais (QOAPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas; GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de dezembro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas MARCUS VINICIUS PESSOA DA SILVA Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#253807#15#257354/> Protocolo 253807 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO