DOEAM 09/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

poder executivo - seção ii estado do amazonas Número 35.601 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br terça-feira 09 dez/2025 Secretaria de Estado da Casa Civil <#E.G.B#253383#1#256932> PORTARIA Nº 122/2025 - CASA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização da execução do Contrato nº 004/2021-CASA CIVIL; do Contrato nº 009/2021-CASA CIVIL; do Contrato nº 010/2023-CASA CIVIL; do Contrato nº 010/2024-CASA CIVIL; do Contrato nº 001/2025-CASA CIVIL; e do Contrato nº 008/2025-CASA CIVIL. RESOLVE: I - ALTERAR a Portaria nº 023/2025-CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 12/03/2025; a Portaria nº 055/2025-CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 28/04/2025; e a Portaria nº 0102/2025-CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 06/10/2025, para incluir as designações abaixo listadas; II - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, a contar de 11 de novembro de 2025, e durante toda a vigência do Contrato, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido termo: SERVIDOR CARGO / MATRICULA Nº EMPRESA/TERMO DE CONTRATO Nº DESIGNAÇÃO Mikael Nabuyon Pedroza Assessor I, matrícula 265.602-7D Casa Nova Engenharia e Consultoria Ltda./ 004/2021 Fiscal Substituto Mikael Nabuyon Pedroza Assessor I, matrícula 265.602-7D Ambientek Saneamento Ltda./ 009/2021 Fiscal Titular Wellas Goes Ramos Assessor II, matrícula 261.121-0E Paiva Construções Ltda./ 010/2023 Fiscal Substituto Mikael Nabuyon Pedroza Assessor I, matrícula 265.602-7D Wellas Goes Ramos Assessor II, matrícula 261.121-0E Casa Nova Engenharia e Consultoria Ltda./ 010/2024 Fiscal Substituto Wellas Goes Ramos Assessor II, matrícula 261.121-0E KRG Teixeira Ltda./ 001/2025 Fiscal Titular Mikael Nabuyon Pedroza Assessor I, matrícula 265.602-7D Fiscal Substituto Wellas Goes Ramos Assessor II, matrícula 261.121-0E Connection - Advisory, Outsourcing And Services Ltda./ 008/2025 Fiscal Titular Mikael Nabuyon Pedroza Assessor I, matrícula 265.602-7D Fiscal Substituto III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei n.º 8.666/93 e a Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 03 de dezembro de 2025. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil <#E.G.B#253383#1#256932/> Protocolo 253383 Procuradoria Geral do Estado - PGE <#E.G.B#253308#1#256857> PORTARIA N. 202/2025-GPGE DESTACA o Crédito Orçamentário que especifico. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que dispõe o § 1º do art. 1º do Decreto n. 24.634, de 16 de novembro de 2004; R E S O L V E : CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 30.000,00, de acordo com a programação abaixo especificada, em favor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, conforme Ofício n. 1200/2025-GS/ SEC e Processo n. 01.01.011706.000151/2025-56 - FUND -PGE. Programação UG: 11706 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Função Sub Função Prog. Ação Nat. da Despesa Fonte de Recursos Valor R$ 03 128 3074 2168 335085 2.759.201 30.000,00 PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 5 de dezembro de 2025. GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#253308#1#256857/> Protocolo 253308 Vice Governadoria <#E.G.B#253332#1#256881> PORTARIA Nº12/2025- SECRETARIA GERAL DA VICE GOVERNADORIA A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta o Art. 62, § 3º, da Lei nº 1.762 de 14.11.86, R E S O L V E : APROVAR a Escala de Férias dos funcionários titulares de cargos de provimento efetivo e em comissão da Secretaria Geral da Vice Governadoria, para o exercício de 2026, de acordo com as especificações do Anexo desta Portaria. JANEIRO SERVIDOR MATRÍCULA ANDRÉ LUIZ BARROS GIOIA 141.339 - 2C ANDRÉ PEREIRA AMAZONAS 265.477 - 6A ANNA CAROLINE ANDRADE PINTO 265.522 - 5A RICARDO SANTOS MACHADO DE SOUSA 265.478 - 4A FEVEREIRO DANIEL JORDANO DA SILVA MIRANDA 230.660-3E DARCY RAMOS DE AMORIM 150.508-4G VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO