DOEAM 09/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 09 de dezembro de 2025 13 assinatura, no valor global de R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 046101, Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011, Natureza da Despesa: 44905235, Fonte: 1.720.1470.0000.0000, Nota de Empenho: 2025NE0000114, emitida em 28/11/2025. Processo Administrativo: 01.01.046101.001093/2025-71 - SEPCD; Fundamento do ato: Art. 75 da Lei 14.133/2021. Manaus, 09 de dezembro de 2025. MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência <#E.G.B#253387#13#256936/> Protocolo 253387 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB <#E.G.B#253346#13#256895> PORTARIA Nº 001/2025 - GS/FERMM O PRESIDENTE DO FUNDO ESPECIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais atribuídas pela LEI N.º 6.225, de 27 de Abril de 2023 e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 3385/2025-GCE/UGPE de 05/12/2025 e o Plano de Trabalho apresentados pelo Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, conforme os autos do Processo nº 043101.001677/2025-59; Resolve: I - CONCEDER Destaque Orçamentário Nº 001 de Crédito Orçamentário valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em favor da UGPE. II - OBJETO: - Atender despesas com CT n. 026/2024-UGPE - Austera BR Engenharia e Construção Ltda, para prestação de serviços de engenharia para melhoria e adequação do sistema de iluminação viária de acesso e de iluminação cênica e viária e do sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) da Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio negro), entre os municípios de Manaus e Iranduba. PT: 15.782.3300.2172.11; ND: 449051; Fonte: 2.754.271.0.7049.0000; Valor: 2.000.000,00. CIENTFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 09 de dezembro de 2025. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício <#E.G.B#253346#13#256895/> Protocolo 253346 <#E.G.B#253378#13#256927> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 002/2025-SEDURB. DATA DA ASSINATURA: 28//2025. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB e o Município de Parintins/AM. OBJETO: Urbanização da área da Lagoa Azul no município de Parintins/AM, abrangendo implantação de infraestrutura urbana, sistema de drenagem, áreas de convivência, acessibilidade, paisagismo, mobiliário urbano e demais melhorias necessárias para a revitalização ambiental, paisagística e social do espaço público. VALOR GLOBAL: R$1.335.651,86, Sendo: Concedente: R$1.255.401,00 e Proponente: R$ 80.250,86. DOTAÇÃO: UG: 043101 - SEDURB; Programa de Trabalho: 15.122.3310.2773.0007; Natureza da Despesa: 44404246; Fonte: 1501160000000000; tendo sido emitida, em 28/11/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000113, no valor R$ 1.255.401,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, e quatrocentos e um reais). VIGÊNCIA: novembro/2025 a novembro/2026. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043101.001650/2025-66- SIGED/SEDURB e Parecer Jurídico nº 60/2025-JUR/SEDURB. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 28 de novembro de 2025. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício <#E.G.B#253378#13#256927/> Protocolo 253378 Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM <#E.G.B#253319#13#256868> PORTARIA Nº 188/2025/DPA-PAG, DE 09DEZ2025 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO as diversas movimentações de Policiais Militares. RESOLVE: 1. ATRIBUIR AUXÍLIO MORADIA, de acordo com o art. 4º, Parágrafo Único do Decreto nº 21.968, de 27 de junho de 2001, por haverem sido transferidos para o interior do Estado do Amazonas, aos seguintes Policiais Militares: Joao Paulo Franca Da Silva, MAT.268.532-9 A, BG 211 de 13Nov25. Carlos Antonio De Almeida Junior, MAT.228.372-7 A, BG 213 de 17Nov25. Alessandro Belem Reis, MAT.228.444-8 A, BG 216 de 24Nov25. Felipe Augusto De Souza, MAT.200.123-3 A, BG 216 de 24Nov25. Fellipe Ken Hara Pontes, MAT.268.463-2 A, BG 216 de 24Nov25. 2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes. Publique-se e Cumpra-e. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de dezembro de 2025. MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#253319#13#256868/> Protocolo 253319 Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM <#E.G.B#253283#13#256832> RESENHA DA PORTARIA Nº 717/DP, 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (PUBLICADA NO BG N° 224, DE 04/12/2025) Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0013464-42.2025.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito ANAGALI MARCON BERTAZZO, O CMT-G DO CBMAM, no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve: 1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: RICHARD DOMINGUES LAGARES FILHO, 240.649-7B. CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas <#E.G.B#253283#13#256832/> Protocolo 253283 Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA <#E.G.B#253304#13#256853> EXTRATO Nº 011/2025 - CGAB/SEPA ESPÉCIE: Contrato nº 005/2025-SEPA. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA e RP NORTE LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de itens e bens de consumo para suporte e apoio a pescadores e pescadoras do município de Tapauá, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA, VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do Termo de Contrato, conforme aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 05/12/2025 e encerramento em 03/02/2026, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21.60 e publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, VALOR GLOBAL: R$ 179.887,52 (cento e setenta e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 018102; PT: 20.122.3310.2773.0004; ND: 33903215; FR: 1.501.160.0.0000.0000; NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000186, emitida em 28/11/2025, no valor de R$179.887,52 (cento e setenta e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.01.01.01 8102.000847/2025-20-SIGED, MODALIDADE DE LICITAÇÃO: adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0019/2025-1-e-Compras oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 378/2024 - CSC, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Estadual nº 47.133/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 05 de dezembro de 2025. ALESSANDRO COHEN MELO Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura <#E.G.B#253304#13#256853/> Protocolo 253304 <#E.G.B#253299#13#256848> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO