DOEAM 09/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 09 de dezembro de 2025 14 PORTARIA N° 082/2025-GAB/SEPA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando a ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0203/2024-1 - CSC, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2024-CSC; Considerando as propostas de preços e mapa comparativo de preços constantes nos autos do processo; Considerando que a Empresa: MOTONORTE MOTORES E MÁQUINAS DO NORTE LTDA, é fornecedora dos itens 3 e 4, Lote 01 da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0203/2024-1 do CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2024 - CSC; Considerando que os preços constantes da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0228/2024-1 CSC, está compatível com os preços praticados no mercado; Considerando a necessidade da aquisição de MOTOR COM RABETA À GASOLINA, POTÊNCIA DE 5,5HP, MOTOR 4 TEMPOS ACOPLADO COM HÉLICE DE 3 FOLHAS e BOTE: COMPRIMENTO: 6,00 M; LARGURA (BOCA): 1,60 M; BORDA: 0,50 M TIPO: EM ALUMÍNIO LIGA NAVAL COM MOTOR DE POPA 25 HP, DE 2 TEMPO, 2 CILINDROS, CARBURADO, PARTIDA MANUAL. TANQUE COM CAPACIDADE DE 20 A 25 LITROS, visando o fortalecimento da cadeia produtiva de pescadores e pescadoras no Estado do Amazonas, com recurso oriundo do CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR nº 975844/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, EMENDA PARLAMENTAR de autoria do Deputado Federal SILAS CÂMARA; Considerando finalmente o que consta do processo nº 01.01.018102.000631/2025-65-SIGED. RESOLVE: I - ADERIR parcialmente à ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0203/2024-1 - CSC, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2024-CSC, empresa vencedora: MOTONORTE MOTORES E MÁQUINAS DO NORTE LTDA., inscrita no CNPJ: 05.447263/0001-67; e II - ADJUDICAR o objeto licitado pelo valor global de R$ 1.758.925,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 09 de dezembro de 2025. ALESSANDRO COHEN MELO Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura <#E.G.B#253299#14#256848/> Protocolo 253299 <#E.G.B#253303#14#256852> PORTARIA Nº 077/2025 - GAB/SEPA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n° 14.133/2021, e o Art. 43 do Decreto n° 47.133/2023, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura; CONSIDERANDO o Contrato n° 005/2025 celebrado com a empresa: RP NORTE LTDA. RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora GIOVANNA DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 264.502-5C, para atuar como GESTORA e o colaborador NASSIB DA CUNHA MONASSA NETO, matrícula nº 11791, para atuar como FISCAL durante toda a vigência do referido contrato, proceder à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2025 - SEPA, que tem por objeto a aquisição de itens e bens de consumo para suporte e apoio a pescadores e pescadoras do município de Tapauá, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA, constante do Processo Administrativo nº 01.01.018102.000847/2025-20-SIGED;. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observado em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, decretos, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 05 de dezembro de 2025. ALESSANDRO COHEN MELO Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura <#E.G.B#253303#14#256852/> Protocolo 253303 <#E.G.B#253348#14#256897> ()PORTARIA Nº 076/2025 - GAB/SEPA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n° 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n° 01.01.018102 .000881/2025-03 - SIGED; RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora LENIZI MARIA SILVA ARAUJO, matrícula n° 275.663-3A, para atuar como FISCAL TITULAR responsável pelo controle e fiscalização do TERMO DE FOMENTO Nº 004/2025, firmado entre a SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA - SEPA e a FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - FESINPEAM, e como FISCAL SUPLENTE a colaboradora NALVA FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 4487, durante toda a vigência do referido instrumento; II - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do TERMO DE FOMENTO, em conformidade com a Lei n° 13.019/2014 de 31 de julho de 2014 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA, em Manaus, 03 de dezembro de 2025. () Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 4 de dezembro de 2025. ALESSANDRO COHEN MELO Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura <#E.G.B#253348#14#256897/> Protocolo 253348 Secretaria de Estado da Proteção Animal - SEPET <#E.G.B#253291#14#256840> EXTRATO Nº 025/2025 - GABSEC/SEPET ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 019/2025- SEPET; ASSINATURA: 28/11/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a empresa AMAZONAS COPIADORA LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E SCANNERS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET; PRAZO: 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: 28/11/2025 a 28/11/2026; VALOR GLOBAL: R$ 189.600,00 (Cento e oitenta e nove mil e seiscentos reais) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 045101; PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.3248.2728.0011; NATUREZA DA DESPESA: 339040-01; FONTE DE RECURSO: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000204, emitida em 28/11/2025, no valor de R$ 31.600,00 (Trinta e um mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo 045101.000472/2025-81. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET. Manaus, AM, 04 de dezembro de 2025. JOANA DARC CORDEIRO DE LIMA Secretária de Estado de Proteção Animal <#E.G.B#253291#14#256840/> Protocolo 253291 Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IOA <#E.G.B#253349#14#256898> EXTRATO Nº 025/2025-GDP/IOA ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022-IOA. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração e a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 01.12.2025 a 30.11.2026, e reajuste dos valores em 7,02% com base no IGPM acumulado no período fornecido pela Fundação Getúlio Vargas. Processo Administrativo nº 01.03.011206.000690/2025-05 - (SIGED/IOA). GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de dezembro de 2025. JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas <#E.G.B#253349#14#256898/> Protocolo 253349 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO