DOEAM 10/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 2 jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas á Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas - FUNTEC, para atuação nos feitos judiciais, de que seja parte. DO REGIME DE COOPERAÇÃO: A cooperação mútua dos partícipes dar-se-á da seguinte forma: Prestação de assistência jurídica por parte da PGE e a prestação de serviços de mídias institucionais, entre outros, por parte da FUNTEC pelo prazo de 60 meses, a contar da data de assinatura do presente. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60(sessenta) meses a contar da data de assinatura, 10/12/2025 a 9/12/2030. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de dezembro de 2025. GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#253327#2#256876/> Protocolo 253327 <#E.G.B#253448#2#256997> PORTARIA Nº 792/2025-GSPGE CONCEDE férias a Procuradora que menciona. O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E, CONCEDER doze dias de férias a Procuradora do Estado CAMILLA PEREIRA DE MARCOS, matrícula nº 248.962-7 A, referente ao 2º período de 2021, a contar de 1º até 12.12.2025. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 02 de dezembro de 2025. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#253448#2#256997/> Protocolo 253448 <#E.G.B#253450#2#256999> PORTARIA Nº 793/2025-GSPGE CONCEDE férias a Servidora que menciona. O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E, CONCEDER cinco dias de férias a Servidora MARIA DE MATTIAS DE SOUZA DA COSTA, matrícula nº 253.730- 3 A, referente ao exercício de 2024, a contar de 1º até 05.12.2025. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 2 de dezembro de 2025. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#253450#2#256999/> Protocolo 253450 <#E.G.B#253461#2#257010> PORTARIA Nº 794/2025-GSPGE CONCEDE férias ao Servidor que menciona. O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E, CONCEDER cinco dias de férias ao Servidor JOÃO FREIRE DA CUNHA JUNIOR, matrícula nº 254.741-4 B, referente ao exercício de 2025, no período de 1º ate 05.12.2025. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 02 de dezembro de 2025. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#253461#2#257010/> Protocolo 253461 <#E.G.B#253464#2#257013> PORTARIA Nº 796/2025-GSPGE CONCEDE férias a Servidora que menciona. O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E, CONCEDER dezenove dias de férias a Servidora WANIA TAGNER BAIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 158.370-0 C, sendo: seis dias referente ao exercício de 2012 e treze dias de 2013, a contar de 1º até 19.12.2025. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 02 de dezembro de 2025. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas<#E.G.B#253464#2#257013/> Protocolo 253464 <#E.G.B#253466#2#257015> PORTARIA Nº 797/2025-GSPGE TRANSFERE férias da Servidora que menciona. O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E, TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Servidora EMYLLE MARIA MARQUES DE LIMA, matrícula nº 264.515-7 B, referente ao exercício de 2025, para serem usufruídas em outra oportunidade. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 02 de dezembro de 2025. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#253466#2#257015/> Protocolo 253466 <#E.G.B#253468#2#257017> PORTARIA Nº 798/2025-GSPGE TRANSFERE férias da Servidora que menciona. O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E, TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Servidora ANA CRISTINA SERIQUE DOS SANTOS, matrícula nº 269.712-2 A, referente ao exercício de 2025, para serem usufruídas em outra oportunidade. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 02 de dezembro de 2025. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#253468#2#257017/> Protocolo 253468 <#E.G.B#253548#2#257097> PORTARIA N. 0809/2025-GSPGE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, a necessidade desta Procuradoria Geral do Estado - PGE de renovar suporte anual referente utilização do software Remark Office, destinado à utilização do software de correção de provas, utilizado nos exames de seleção para o Programa de Residência Jurídica desta Procuradoria Geral do Estado; CONSIDERANDO, que a empresa GB Print Serviços de Informática Ltda, detém a exclusividade no fornecimento da Licença do software Remark Office, conforme documentos constantes no Processo n° 01.01.011706.00 0141/2025-10-FUNDPGE. CONSIDERANDO o despacho autorizativo de fls 5, do Subprocurador Geral do Estado. CONSIDERANDO, que está habilitada a prestação dos serviços de licenciamento e desenvolvimento de software, conforme Ata de Registro de Inexigibilidade n° 005/2025-PGE, de 09.12.2025: CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei n° 14.133 de 01/04/2021 e c/c art. 167 do Decreto 47.133/23, alterações, faculta à Administração a possibilidade de ser inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, CONSIDERANDO o Parecer n° 231/2025-PA/PGE de 3/12/2025, de folhas 49/53. CONSIDERANDO o Atestado de Exclusividade de folha 19/20 e CONSIDERANDO o Termo de Referência e demais informações constantes do Processo n° 01.01.011706.000141/2025-10-FUNDPGE. R E S O L V E: I. DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, para contratação do GB Print Serviços de Informática Ltda, e renovar suporte anual referente utilização do software Remark Office destinado à utilização do software de correção de provas, utilizado nos exames de seleção para o Programa de Residência Jurídica desta Procuradoria Geral do Estado. II. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supracitada, pelo valor total estimado de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais). CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 9 de dezembro de 2025. RATIFICO, nos termos do art. 72, caput, da Lei n.º 14.133/2021, a Portaria n° 0809/2025-GSPGE, do Subprocurador-Geral do Estado. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas<#E.G.B#253548#2#257097/> Protocolo 253548 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO