DOEAM 10/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 10 de dezembro de 2025 19 ao implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de no percentual de 20% do benefício de pensão no valor de R$ 1.520,76 (mil, quinhentos e vinte reais e setenta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. GAEL VALENTIM NEVES DE OLIVEIRA, filho menor de 21 anos, a partir da data da Habilitação até 31/05/2042, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, no percentual de no percentual de 20% do benefício de pensão no valor de R$ 1.520,76 (mil, quinhentos e vinte reais e setenta e seis centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 29/07/2014, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. Manaus, 18 de novembro de 2025 FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#253452#19#257001/> Protocolo 253452 <#E.G.B#253453#19#257002> PORTARIA Nº. 2227/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.07197EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurada APOSENTADA da SEDUC, MARIA DO CARMO DE CASTRO NUNES, falecida em 01/08/2025, no cargo Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 143.946-4C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 1.021,52 (mil, vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.021,52 (mil, vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago a PAULO JORGE DOS SANTOS NUNES, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. Manaus, 18 de novembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#253453#19#257002/> Protocolo 253453 <#E.G.B#253455#19#257004> PORTARIA Nº. 2228/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.3.04426EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, §1°, primeira parte da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 09 de maio de 2025, na conformidade do Laudo Médico nº. 305696/2025, MARCELA DE MATOS QUEIROZ, no cargo de Técnico de Enfermagem-TEN-P.S.N.M.-A, Classe A, Referência 4, Matrícula nº. 189.743-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.809,38 (mil, oitocentos e nove reais e trinta e oito centavos), mensais. Manaus, 18 de novembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#253455#19#257004/> Protocolo 253455 <#E.G.B#253457#19#257006> PORTARIA Nº. 2229/2025 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.3.03892EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n°. 70/12, a contar de 23 de abril de 2025, na conformidade do Laudo Médico nº. 303616/2025, ROMANA RITA DO AMARAL SILVA, no cargo de Enfermeiro, Classe A, Referência 1, Matrícula nº. 111.851-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos), compostos por Vencimento Base no valor de R$ 2.185,38 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, inciso I, anexo II da Lei n°. 7.812/25, com proventos proporcionais à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos); mais R$ 5.354,13 (cinco mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n°. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, inciso I, anexo II, da Lei n°. 7.812/25, com proventos proporcionais à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos); mais R$ 437,08 (quatrocentos e trinta e sete reais e oito centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09, com proventos proporcionais à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos); totalizando seus proventos no valor de R$7.976,59 (sete mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), mensais. Manaus, 18 de novembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#253457#19#257006/> Protocolo 253457 <#E.G.B#253459#19#257008> PORTARIA Nº. 2236/2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.02115EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ANA CLAUDIA SOEIRO SOARES, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G1”, Matrícula n°. 127.801-0C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.640,11 (três mil, seiscentos e quarenta reais e onze centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo II, da Lei n°. 7.836/25; mais R$ 27,57 (vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n°. 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo n°. 5581/13); totalizando seus proventos no valor de R$ 3.667,68 (três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), mensais. Manaus, 19 de novembro de 2025. FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas ALAN CARDEC SOARES DA SILVA Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV <#E.G.B#253459#19#257008/> Protocolo 253459 <#E.G.B#253460#19#257009> PORTARIA Nº. 2242/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.07410EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEAP, CLAUDIO DOS SANTOS SALGADO, falecido em 15/06/2025, no cargo de Assistente Técnico - 1ª Classe, Referência E, matrícula nº. 010.164-8E, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 4.223,09 (quatro mil, duzentos e vinte três reais e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.223,09 (quatro mil, duzentos VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO