DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 237 Brasília - DF, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10 Ministério da Defesa............................................................................................................... 12 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 34 Ministério da Educação........................................................................................................... 36 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 124 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 124 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 124 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 138 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 140 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 140 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 147 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 151 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 162 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 164 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 164 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 165 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 166 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 170 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 172 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 172 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 179 Ministério dos Transportes................................................................................................... 181 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 308 Ministério Público da União................................................................................................. 309 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 310 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 310 Poder Legislativo ................................................................................................................... 311 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 312 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 340 Ineditoriais ............................................................................................................................. 350 .................................. Esta edição é composta de 438 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110001 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 00088.000325/2022-93. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Vigência: 11/12/2025 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.676.060,30. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO Nº 01/2025 - UASG 110001. Nº Processo: 00150.000450/2025-45. CONTRATANTE: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. CONTRATADO: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: adoção dos procedimentos necessários à contratação de instituição financeira responsável pela operacionalização de conta-depósito vinculada, previsto na Instrução Normativa MP nº 05, de 26 de maio de 2017, e suas alterações; VIGÊNCIA: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do Acordo de Cooperação Técnica 42/2025, bem como de seus eventuais termos aditivos, sendo a data máxima de 07/04/2035. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025. DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 16/2025/CPDBM - PR/CC/PR Espécie: Termo de Doação Nº 16/2025/CPDBM - PR/CC/PR, Processo nº 00059.001465/2025-79, Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-09. Donatária: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA, CNPJ nº 05.862.741/0001-03. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em questão. Data da assinatura: 10/12/2025. Assinatura: ÉRICA CARVALHO DE ALMEIDA, Diretora de Engenharia e Patrimônio, e JÚLIO CESAR HESSEL, representante legal da entidade. Valor líquido: R$ 237.661,45 (duzentos e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos). AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 541/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.009192/2025-12. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de transporte de bagagem internacional, nas condições estabelecidas no Termo de Referencia (itens 3, 8 e 10). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total: R$ 310.564,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 2024/000259. Processo nº: 00404.010538/2025-46. Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União ( AG U ) , o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 2024/000259 até 20/03/2026. Contratada: Fernanda Sarkis Torres Lima Franchi Nogueira; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 145902, Contrato Nº 2024/000259, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00. Assinatura: Claudio Providas, 10/12/2025. Vigência do Contrato: 16/12/2024 a 20/03/2026. SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 9/2025 Processo nº 00587.001043/2025-25 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: BRASIL POSITIVO, CNPJ nº 12.530.623/0001-55. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de Doação nº 013/2025. Data da assinatura: 05.12.2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2025 Processo nº 00427.000373/2025-36 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E ECOTURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ - FUNPAPI, CNPJ nº 05.201.972/0001-68. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de Doação nº 007/2025. Data da assinatura: 05.12.2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 10/2025 Processo nº 00510.001140/2025-10 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: BRASIL POSITIVO, CNPJ nº 12.530.623/0001-55. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como ANTIECONÔMICOS, constantes do Termo de Doação nº 011/2025. Data da assinatura: 09.12.2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 52/2024. Nº Processo: 00676.002243/2024-15. Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 1ª REGIAO. Contratado: 03.975.626/0001-01 - M P LETREIROS E BRINDES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigencia com reajuste do Contrato 052/2024, por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 12/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.339,59. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110592 Número do Contrato: 20/2024. Nº Processo: 00677.000581/2024-11. Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª R EG I ÃO. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 020/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/01/2026 a 02/01/2027, nos termos do art. 107, da lei nº 14.133 de 2021 e revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, anexo IX, da IN SEGES/MP nº 05, de 2017. Vigência: 03/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.405,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90013/2025 O pregoeiro tonar público o Resultado do Julgamento do Pregão nº 90013/2025, declarando vencedora a proposta da empresa CENTRALTECH CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n. 72.622.053/0001-55 para o Grupo 1(itens 1 ao 4). Os autos encontram-se com vistas franqueadas ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90014/2025 O pregoeiro tonar público o Resultado do Julgamento do Pregão nº 90014/2025, declarando vencedora a proposta da empresa LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ nº 19.877.285/0002-52 para o Grupo 1 (itens 1 ao 19). Os autos encontram-se com vistas franqueadas ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATO EBC/DICOP/CONTRATO Nº 066/2025. LICENCIADA: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Jackie Shor Projects Projetos Culturais e Arte Ltda, CNPJ/MF nº 23.194.696/0001-30. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Os Chocolix", sem exclusividade. Valor total: Não oneroso. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2028. Assinatura: 04/12/2025. Processo: 53400-007802/2025-61.