DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200002 2 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO do Contrato nº 002/2017, de prestação de atividades por tempo determinado, firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por José Eduardo de França - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás e ANTÔNIO WANDER BARRIQUELO, médico veterinário. Data da rescisão: 06.12.2025. JOSE EDUARDO DE FRANCA. Superintendente de Agricultura e Pecuária No Estado de Goiás SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 130056 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 21028.014835/2022-22. Dispensa. Nº 284/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / M G . Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 15/2022 por mais 12 meses, a partir de 30/12/2025 até 29/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.078,80. Data de Assinatura: 17/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2025 - UASG 130056 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 21028.009532/2022-98. Dispensa. Nº 286/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / M G . Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 14/2022 por mais 12 meses, a partir de 30/12/2025 até 29/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.774,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2025 - UASG 130056 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 21028.009498/2021-71. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG. Contratado: 08.562.228/0001-87 - TRIUNFO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2026 a 01/01/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 386.096,64. Data de Assinatura: 03/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 130067 Nº Processo: 21000042125202462. Objeto: Aquisição de kits de tiras reagentes que utilizem solvente a base de água e o fornecimento em comodato de aparelho para medição dos teores das toxinas, conforme Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 12/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . INGRID FERNANDES DE AZEVEDO Agente Administrativo (SIASGnet - 10/12/2025) 130067-00001-2024NE000350 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná Substituto, no uso de suas atribuições e com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6151958/2025, protocolado em 22/10/2025, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o projeto de investimento de IND. E COM. DE LATICÍNIOS CAMPO VERDE LTDA, CNPJ nº 13.045.635/0001-57, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 22/10/2025 a 21/10/2028. Processo nº 21034.037883/2025-52. CEZAR AUGUSTO PIAN EDITAL O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná Substituto, no uso de suas atribuições e com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793/2025, protocolado em 27/08/2025, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o projeto de investimento de INDUSTRIA DE ALIMENTOS DO VALLE LTDA, CNPJ nº 05.727.388/0001-40 , para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/08/2025 a 27/08/2028. Processo nº 21034.030075/2025-64. CEZAR AUGUSTO PIAN EDITAL O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná Substituto, no uso de suas atribuições e com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6075657/2025, protocolado em 30/10/2025, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o projeto de investimento de INDUSTRIA DE LATICINIOS LACTO IRATI LTDA, CNPJ nº 04.544.381/0001-20, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 31/10/2025 a 31/10/2028. Processo nº 21034.041061/2025-76. CEZAR AUGUSTO PIAN EDITAL O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná Substituto, no uso de suas atribuições e com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6057058/2025, protocolado em 29/08/2025, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o projeto de investimento de SABOR E QUEIJOS LATICÍNIOS LTDA, CNPJ nº 449.783.52/0001-91, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 29/08/2025 a 28/08/2028. Processo nº 21034.030773/2025-60. CEZAR AUGUSTO PIAN SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 957205. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº 11772847000100. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 4.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 28/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: BEATRIZ DA SILVA BARROS BRAGA, CPF nº .264.182-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984452, Nº Processo: 21000074390202591, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOC. COMUNIT. E PRODUT. DOS MORAD. DO POV. QUILOMBO E ADJACENCIAS CNPJ nº 02546647000149, Objeto: Aquisição de equipamentos para a implantação de uma Agroindústria de Derivados de Mandioca para os membros da Associação Comunitária e Produtiva dos Moradores do Povoado Quilombo e Adjacências., Valor Total: R$ 229.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 229.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001283, Valor: R$ 194.820,00, PTRES: 251475, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052; Num Empenho: 2025NE001282, Valor: R$ 34.380,00, PTRES: 251475, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617- , Convenente: VERONICA BATISTA RIBEIRO REIS CPF nº *.657.105-. COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EDITAL RESULTADO FINAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2025 - UASG 130005 A Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da Agricultura, observado o disposto no Edital de Chamamento Público nº 05/2025 - UASG Contratante 130005, torna público o resultado o resultado final da fase de habilitação, considerando que não houve interposição de recursos dentro do prazo estabelecido.