DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200003 3 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Conforme publicação realizada em 04/12/2025 no Diário Oficial da União, foram divulgadas as entidades habilitadas e inabilitadas. Tendo transcorrido o prazo para apresentação de recursos (até 09/12/2025) sem manifestações, declara-se definitivo o seguinte resultado: Entidades Habilitadas 1. COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL PLASFERRO - CNPJ 10.746.644/0001-87 2. COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DERIVADOS - RECICONSTRU - CNPJ 47.997.757/0001-65 3. COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES FLOR DO CERRADO - CNPJ 19.779.233/0001-62 4. COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - NOVA SUPERAÇÃO - CNPJ 29.625.745/0001-28 5. COOPERATIVA DE TRABALHO LIBERDADE PARA SONHAR - CTELS - CNPJ 33.446.229/0001-03 Ficam convocadas as entidades habilitadas para participação da Sessão Pública do Chamamento Público nº 05/2025, que será realizada conforme segue: Data: 17 de dezembro de 2025 Horário: 10h00 Local: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Auditório Olacyr de Moraes, Térreo - Brasília/DF COMISSÃO DE SELEÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2025 publicado no DOU de 10/12/2025, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Leia-se: Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 922746. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS, CNPJ nº 25063959000105. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 250.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.000,00, Vigência: 10/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: ROMIL IAKOV KALUGIN, CPF nº .440.001-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código 902254. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ANASTACIO, CNPJ nº 03452307000111. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 672.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 195.000,00, Vigência: 10/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: MANOEL APARECIDO DA SILVA, CPF nº .297.741-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 923352. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARMESIA, CNPJ nº 18303172000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 327.788,00, Valor de Contrapartida: R$ 41.288,00, Vigência: 10/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: ATOS T AC I O SOARES DE OLIVEIRA, CPF nº .118.586-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 937343. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARAUARI, CNPJ nº 04530044000184. Prazo de Vigencia. Valor Total: R$ 2.870.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 10/12/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: JOSE AIRTON FREITAS SIQUEIRA, CPF nº .305.822-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 916850. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TREMEMBE, CNPJ nº 46638714000120. Solicitação de Prorrogação de Prazo de Vigência do Convênio - Código do Instrumento nº 916.850/2021- MAPA. Valor Total: R$ 606.790,00, Valor de Contrapartida: R$ 129.290,00, Vigência: 10/12/2025 a 31/03/2026. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO, CPF nº .190.158-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 938558. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ASSU, CNPJ nº 08294662000123. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DO CONVENIO. Valor Total: R$ 4.840.938,67, Valor de Contrapartida: R$ 65.938,67, Vigência: 10/12/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: LUIS EDUARDO PIMENTEL SOARES, CPF nº .634.124-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 908454. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JI-PARANA, CNPJ nº 04092672000125. Dilação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 384.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 83.175,00, Vigência: 10/12/2025 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: AFFONSO ANTONIO CANDIDO, CPF nº .003.112-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942915. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP, CNPJ nº 05054945000100. Prorrogação de Vigência pelo período de 06 (seis) meses. Obs.: Na aba anexos do plano de trabalho encaminhamos ofício que solicita/justifica a prorrogação. Valor Total: R$ 5.053.303,02, Valor de Contrapartida: R$ 45.021,35, Vigência: 21/12/2025 a 01/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: GIOVANNI CORREA QUEIROZ, CPF nº .623.061-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 947221. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, CNPJ nº 06553820000197. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 955.956,00, Valor de Contrapartida: R$ 956,00, Vigência: 15/12/2025 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA, CPF nº .118.413-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130141 Número do Contrato: 81/2025. Nº Processo: 21000.040048/2023-25. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Alteração do CNPJ do CONTRATANTE, que passa a ser o CNPJ nº 00.396.895/0012-88. Data de Assinatura: 11/12/2025. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2025 - UASG 130058 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 21181.001447/2021-28. Inexigibilidade. Nº 30/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original bem como a formalização da alteração dos representantes legais.. Vigência: 17/01/2026 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.376,64. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO P AU LO EXTRATO DE COMODATO Nº 38/2025 - UASG 130102 Nº Processo: 21053.000133/2025-05. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / S P . Contratado: 63.982.896/0001-71 - ABASE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Empréstimo do equipamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 130102 Nº Processo: 21053.000298/2024-98. Inexigibilidade Nº 208/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / S P . Contratado: 48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto: Contratação de manutenção preventiva e qualificação operacional do equipamento ef_fet_232. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/12/2025 a 27/04/2026. Valor Total: R$ 11.024,55. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130102 Número do Contrato: 36/2023. Nº Processo: 21053.000492/2022-10. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 19.214.084/0001-94 - TR2 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato nº 036/2023, com base na aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, com o número de registro no MTE SP010522/2024, referente ao período de 01 de maio de 2024 a 30 de abril de 2025 e a data-base da categoria em 01º de maio, e com base no reajustamento do valor do vale-transporte a partir de janeiro/2025. 1º momento - a partir de maio/2024, com base nas alterações da cct 2024-2025: o valor mensal do contrato passou de R$ 14.772,09 (quatorze mil setecentos e setenta e dois reais e nove centavos) para R$ 15.094,08 (quinze mil noventa e quatro reais e oito centavos), com efeitos a partir de maio/2024. 2º momento - a partir de janeiro/2025, com base no reajustamento do valor do vale- transporte: o valor mensal do Contrato passou de R$ 15.094,08 (quinze mil noventa e quatro reais e oito centavos) para R$ 15.130,36 (quinze mil cento e trinta reais e trinta e seis centavos), com efeitos a partir de janeiro/2025. 3º momento - a partir de agosto/2025, com base nas alterações da CCT 2024-2025: o valor mensal do contrato passou de R$ 15.130,36 (quinze mil cento e trinta reais e trinta e seis centavos) para R$ 15.460,58 (quinze mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), com efeitos a partir de agosto/2025. Vigência: 01/08/2023 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.763,48. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL AVISO DE ANULAÇÃO Anulacao do Convenio n 956128/2024, firmado entre Ministerio da Agricultura e Pecuaria e o Instituto Terra e Trabalho, Processo Administrativo 21000021100/2024-25 - Objeto Mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas, capacitação/qualificação de agricultores e realização de inseminações de bovinos, objetivando o melhoramento genético da cadeia produtiva da pecuária de corte e/ou leite no Estado de Minas Gerais - Motivo anulacao: Convenio com a vigencia expirada sem que ocorresse a liberacao de recurso conforme Lei 13.019/2014, DE 31 DE JULHO DE 2014. MARCELO NARVAES FIADEIRO Subsecretário