DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200028 28 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ([email protected]) ou na Divisão de Administração ([email protected]) da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais MARIA HELENA DE SOUSA Coordenadora SRMSF-EXTINTA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3315/2025 - UASG 373050 Nº Processo: 54000.146666/2025-07. Pregão Nº 52/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO F R A N C I S CO. Contratado: 20.795.839/0001-70 - CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de transporte para servidores, materiais, documentos e pequenas cargas, envolvendo veículos com motoristas, para atender às demandas da Superintendência Regional do Incra no Médio São Francisco SR(29)MSF, na circunscrição sob sua abrangência, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão INSS IRP 52/2023.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 15/12/2025 a 15/10/2026. Valor Total: R$ 873.459,52. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3365/2025 - UASG 373062 Nº Processo: 54000.127569/2025-15. Dispensa Nº 21/2025. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO DE JANEIRO - SR(RJ). Contratado: 13.840.318/0001-22 - G2 AUTO FRANCE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de veículo automotor tipo suv — sport utility vehicle (veículo utilitário esportivo); veículo novo (zero km), com capacidade para 5 passageiros, para atender as necessidades da superintendência regional do incra no estado do rio de janeiro sr (07)/rj, nas condições do termo de referência e seus anexos 25866432.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 10/12/2025 a 10/06/2026. Valor Total: R$ 297.286,00. Data de Assinatura: 10/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2.866/2025/INCRA/SR(30)STM O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO OESTE DO ESTADO DO PARÁ - SR(30)STM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024 - Publicada no D.O.U em 31 de dezembro de 2024 | Edição: 251 | Seção: 1 | Página: 900, autoriza a publicação do presente edital em Boletim de Serviço do INCRA. Processo nº 54000.110305/2024-33. CO N V O C AÇ ÃO : Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, foram listados na Assembleia Geral da Associação do PAE Cacoal Grande, ocorrida em 04 de janeiro de 2024, na qual, levantou-se as famílias que não moram mais no assentamento: . . .CÓDIGO SIPRA .T I T U L A R ES .CPF . .1 .SM020000000053 .ABELARDO MORAES SOARES ..415.122-* . . .Cônjuge .MARIA CARVALHO SOARES ..898.432- . .2 .SM020000000140 .AMARILDO MORAES MARAJO JUNIOR ..590.892- . .3 .SM020000000015 .ANTONIEL DA SILVA MARAJO ..591.752-* . .4 .SM020000000011 .ANTONIO VIEIRA DA SILVA ..720.082- . .5 .SM020000000017 .ARNALDO FERREIRA DE CARVALHO ..131.902- . . .Cônjuge .ZULEIDE PINHEIRO DE SOUZA ..141.632-* . .6 .SM020000000047 .BENEDITO CASTRO DA SILVA ..414.862- . .7 .SM020000000006 .MARIA JOSE PINHEIRO NUNES ..564.382- . .8 .SM020000000144 .DAELIA DOS SANTOS PINHEIRO ..133.962-* . .9 .SM020000000099 .DILCELIO FERREIRA DE CARVALHO ..792.662- . .10 .SM020000000026 .FILADELFO MORAES MARAJO ..725.162- . .11 .SM020000000008 .GRACINDA MORAES MARAJO ..256.252-* . .12 .SM020000000119 .INES RAIMUNDA BATISTA CARDOSO ..270.752- . . .Cônjuge .VANDER LIMA CARDOSO ..782.712- . .13 .SM020000000036 .JAMILE SILVA SANTOS ..787.602-* . .14 .SM020000000037 .MARIA LIMA SOUZA ..223.782- . .15 .SM020000000044 .ANA MARIA DA SILVA MARAJO ..230.592- . . .Cônjuge .JOSE NEVES MORAES MARAJO ..496.572-* . .16 .SM020000000045 .LEONINO RODRIGUES DOS SANTOS ..565.942- . . .Cônjuge .ALMIRA SILVA DOS SANTOS ..048.182- . .17 .SM020000000048 .LIVALDO DA SILVA MATOS ..888.102-* . .18 .SM020000000115 .MADRILENE PINHEIRO SOARES ..744.092- . . .Cônjuge .VANDERCILDO LIMA CARDOSO ..011.492- . .19 .SM020000000067 .MANOEL LUCIVALDO DA SILVA PINHEIRO ..714.932-* . .20 .SM020000000054 .MARCIA LUANA DOS SANTOS MATOS ..900.802- . . .Cônjuge .VENILTON DA SILVA MARAJO ..977.342- . .21 .SM020000000049 .MARIA CELES PEREIRA DA SILVA ..346.472-* . .22 .SM020000000035 .MARIA DA COSTA LUCIO ..177.722- . .23 .SM020000000129 .MARIA DIVA CANTO DA SILVA ..475.242- . .24 .SM020000000070 .RENATO VINENTE BENTES ..140.512-* . .25 .SM020000000063 .ANDRE PEREIRA DA SILVA ..750.422- . . .Cônjuge .MARIA TEREZA DA SILVA PEREIRA ..673.572- . .26 .SM020000000076 .RAGNEL JAIME BENTES LEITE ..033.992-* . . .Cônjuge .DELMA MARIA LOPES PINHEIRO ..453.432- . .27 .SM020000000095 .RAIMUNDO ADENILSON DA SILVA MARAJO ..984.712- . . .Cônjuge .JOICE DOS SANTOS VASCONCELOS ..087.772-* . .28 .SM020000000025 .RANA LUIZA VIEIRA DA SILVA ..354.362- . .29 .SM020000000122 .RANY LEITE DE SOUSA ..328.402- . . .Cônjuge .JOAO ALVES DE SOUSA ..734.102-* . .30 .SM020000000109 .REGINALDO BENTES PINHEIRO ..548.062- . .31 .SM020000000130 .RENATA DOS SANTOS SOUZA ..381.652- . . .Cônjuge .JOSE RAIMUNDO RUFINO DA SILVA ..019.782-* . .32 .SM020000000118 .ROSILENE SOARES DE CARVALHO ..287.872- . . .Cônjuge .LUIZ GONZAGA FERREIRA DE CARVALHO ..579.062- . .33 .SM020000000136 .SANDRA MARIA ROCHA .*.699.702- Os assentados, acima relacionados, deverão apresentar defesa administrativa (justificativa e documentos comprovatórios para seu afastamento do PAE Cacoal Grande) na sede do Incra em Santarém/PA, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados a partir da presente data, sob pena de cancelamento de sua condição de beneficiário no Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, conforme preconiza o artigo 59 da IN 99/2019. JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Anapu/PA. CNPJ: 01.613.194/0001-63. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.095950/2025-08. Santarém/PA, 24 de novembro de 2025 JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO Superintendente Regional do INCRA no Oeste do Pará LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE. Prefeito de Anapu/PA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Óbidos/PA. CNPJ: 00.375.972/0042-39. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.086702/2025-68. Santarém/PA, 24 de novembro de 2025. Superintendente Regional do INCRA no Oeste do Pará. JAIME BARBOSA DA SILVA. Prefeito de Óbidos/PA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO TERRA CIDADÃ Espécie: Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Uruará/PA. CNPJ: 00.375.972/0042-39. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.072312/2025-19. Santarém/PA, 2 de dezembro de 2025. JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO . Superintendente Regional do INCRA no Oeste do Pará. CARLOS ANTONIO ZANCAN. Prefeito de Uruará/PA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO AV I S O AVISO DE FRETE Nº 103/2025. OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 4.040.000 kg de milho em grãos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico DATA: 22/12/2025. HORÁRIO: 9:30h REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site Conab - https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home/885 ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS Diretor-Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Conab n.º Processo nº 21445.004753/2024-11.Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab-RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 37712308, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI Nºs 38064372, 38234339, 38263399, 40227835 e 45078282, a NOTA DE EMPENHO SEI Nº 45885334,o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92079/2025 (ID. SEI N.º 45045508)que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC,AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação nos moldes do caput do artigo 420 do RLC, da empresa ESTRUTTOS LTDA, CNPJ 17.839.055/0001-92, objetivando ao fornecimento de 11(onze) impressoras multifuncionais, com impressão monocromática laser, função de impressão, cópia e digitalização para a sede Superintendência Regional da Conab em Minas Gerais e unidade armazenadora de São Sebastião do Paraíso, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 45078282. O valor da contratação é de R$ 28.311,80 (vinte e oito mil trezentos e onze reais e oitenta centavos), e o prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura. LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT Superintendente Regional