DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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___________. Local: Data: __/_/___

Nome, assinatura, número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do candidato RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA Presidente do Ibama CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGH Presidente do Incra COMUNICADO Nº 25646134/2025-DIQUA O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, de acordo com o Decreto n° 4.074 de 04 de janeiro de 2002, em atendimento ao pedido da empresa registrante AllierBrasil Agro Ltda., CNPJ: 02.850.049/0001-69, cancela o registro do produto formulado para fins não agrícolas, marca comercial: SONAR AQ NA; nº de registro: 2910/00; Processo SEI/IBAMA 02001.002910/2000-51. ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ Diretora de Qualidade Ambiental EXTRATO Nº 25656461 DO 1º TERMO ADITIVO AO ACT Nº 40/2020 Processo nº 02001.020304/2020-61. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTÍCIPES: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB). OBJETO: estabelecimento de um regime de mútua cooperação, com vistas à aceitação pelo Ibama das análises técnicas necessárias à comprovação de conformidade junto aos programas de controle da poluição do ar por veículos automotores (PROCONVE) por motociclos e veículos similares (PROMOT) e para apuração da eficiência energética veicular. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será indeterminado, conforme hipótese prevista na LC nº 140/2011, art. 4º, inc. II, § 1º, iniciando-se a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. ASSINAM: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama, MARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS MARTINS, Diretora de Qualidade Ambiental da Cetesb e THOMAZ MIAZAKI DE TOLEDO, Presidente da Cetesb. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02009.002188/2025-32. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O GRUPO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E AMBIENTAL INSTITUTO GOIAMUM. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições contidas na Lei n. 14.133/2021, no Decreto n. 9.373/2018, com a redação dada pelo Decreto n. 10.340/2020 e nas demais normas federais aplicáveis à espécie. DATA E ASSINATURA: Brasília, 09/12/2025. DOADOR: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: IBERÊ SASSI - Diretor - Presidente. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 193107 Nº Processo: 02009.000630/2025-96. Inexigibilidade Nº 4/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO S A N T O / ES . Contratado: 29.294.431/0001-90 - MARINA MAIKA'I LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns e continuado de marina profissional, no município de vitória/es, que preste o serviço de guarda de embarcação (vaga seca e coberta) e serviços náuticos de movimentação (serviços de rampa), adoçamento, limpeza e conservação de embarcações, seus motores e carreta de encalhe pertencente à superintendência do ibama no espírito santo - supes/es, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/12/2025 a 03/12/2026. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 02/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22/2025 - SUPES-MG Processo nº 02554.000249/2025-41 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 102, § 2º, do Decreto nº 6.514/2008, torna público o presente edital para NOTIFICAR a quem possa interessar sobre a apreensão de bens listados abaixo. Os interessados deverão comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação deste edital, na Sede da Superintendência do IBAMA/MG, para realizar a devida comprovação de propriedade dos materiais apreendidos por esta Autarquia. A medida cautelar de apreensão justifica-se com base no art. 72, incisos IV e V, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). . .P R O C ES S O .TERMO DE A P R E E N S ÃO .TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO .DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO .BEM APREENDIDO/DESTRUIDO (ITEM E , Q U A N T I DA D E ) .Coordenadas .LO C A L I DA D E . 02554.000249/2025-41 QBBUY7L2 62C6WTYK 03/12/2025 02 Redes de nylon de 30 metros, 10 Varas de Bambu e 02 varas telescópicas que estavam armadas em ambas as margens do reservatório da usina hidrelétrica do Funil. 21' 7' 32,3"S Ijaci-MG . . . . . . .45º 0' 18,56"W . INFRAÇÃO CONSTATADA: Pescar em período ou local proibido (Defeso da Piracema), utilizando redes de nylon, varas de bambu e telescópicas armadas de forma ilegal nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica do Funil, em trecho de aproximadamente 64 km da barragem do Funil até a ponte de Macaia, município de Bom Sucesso. SERGIO AUGUSTO DOMINGUES SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 11/2025 - SUPES-PA Processo nº 02018.004578/2023-76 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . .I N T E R ES S A D O .CPF/ CNPJ .PROCESSO nº .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO .LOCALIDADE (Município/ UF) .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .PRODUTO DA I N F R AÇ ÃO . .MANUGO HOVPIAN NETO .469..-49 .02018.006136/2019-88 .9187493-E .Art. 48, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Impedir a regeneração natural de uma área de 84,37 hectares de floresta na região amazônica, referente ao Termo de Embargo n. 417542-C. .Portel, PA .03°23'52''S 50°39'33''W .Termo de Embargo nº 796489-E (5299320) . .A.F INDUSTRIA, TERRAPLAGEM E S E R V I ÇO S .17.611.836/0001-25 .02018.000331/2020-38 .JAU R 9 I Y K .Art. 81, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Deixar de apresentar relatório ambiental referente ao ano 2017/2016, no prazo exigido pela legislação ambiental. .Tailândia, PA .02°53'37,1''S 48°57'58,3''W . . .LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA .281..87 .02001.025942/2021-59 .S A S Z O D CO .Art. 50, Decreto Federal nº6.514/2008 - Destruir 81,556 hectares de floresta nativa objeto de especial proteção, sem autorização da autoridade ambiental competente. .Anapu, PA .02°49'47,4"S 51°42'3,3"W . TEI B9PO42OD (11387193) . .A.F INDUSTRIA, TERRAPLAGEM E S E R V I ÇO S .17.611.836/0001-25 .02018.000328/2020-14 .GX4TYZRD .Art. 81, Decreto Federal nº 6.514/2008 - Deixar de apresentar relatório ambiental referente ao ano 2019/2018, no prazo exigido pela legislação ambiental. .Tailândia, PA .02°53'37,1''S 48°57'58,3''W .