DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200200 200 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUEILA APARECIDA DOS SANTOS LAQUINI, .295.987-*, , FREVP00943312025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00943332025, 773-0; , FREVP00943942025, 773-0; REGINA APARECIDA CELLI FRANCISCO, .605.739-, , FREVP00943592025, 773-0; RA FA E L CORREA DA SILVA, .248.607-, , FREVP00943602025, 773-0; PLUMA GENETICS S/A, 44.342.196/0003-30, , FREVP00944192025, 773-0; PRIMOCAR TRANSPORTES E SE R V I CO S LTDA, 37.419.656/0001-53, , FREVP00944222025, 773-0; , FREVP00945342025, 773-0; RC COMERCIO DE CAFE LTDA, 56.383.444/0001-08, , FREVP00944362025, 773-0; RAMON ARTUR EGYPTO DE SA, .937.567-*, , FREVP00944662025, 773-0; PJM TRANSPO R T ES LTDA, 40.378.133/0001-10, , FREVP00944852025, 773-0; QUALITY RACOES LTDA, 31.897.173/0001-88, , FREVP00944282025, 773-0; PRADO TRANSPORTE E LOGISTICA EXPRESSO LTDA, 15.192.523/0001-54, , FREVP00944272025, 773-0; RAFAEL ROCHA TELLES, .295.827-, , FREVP00945362025, 773-0; , FREVP00945802025, 773-0; RAQUEL DA SILVA ALVES, .228.096-, , FREVP00945742025, 773-0; R4 CONCEITO LTDA, 48.654.850/0001-30, , FREVP00946662025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00946682025, 773-0; REAL LOC LOCADORA DE VEICULOS & SERVICOS LTDA, 33.779.404/0001-84, , FREVP00947062025, 773-0; RECANTO COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS LTDA, 25.069.682/0001-10, , FREVP00947372025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.685/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA MODESTO, .072.261-*, , FREVP00943262025, 773-0; JOSE JORGE DE PAULA, .499.867-, , FREVP00943422025, 773-0; JOAO VICTOR GON C A LV ES PADETI, .054.568-, , FREVP00943512025, 773-0; JORGE ADRIANO PEDROSO COMELLI, .836.980-*, , FREVP00943902025, 773-0; KARINE CABRAL DE PAULA DE OLIVEIRA , .256.817-, , FREVP00943952025, 773-0; KATYUSCIA FRAGA OLIVEIRA, .994.490-, , FREVP00944022025, 773-0; JOSINALDO FRANCISCO DE SOUSA, .268.744-*, , FREVP00944122025, 773-0; JOSE RICARDO VALENTIM AUGUSTO, .225.617-, , FREVP00944592025, 773-0; LARISSA DA SILVA ALVES, .870.857-, , FREVP00944652025, 773-0; , FREVP00946582025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00945242025, 773-0; JOSE LOPES FILHO, .119.074-*, , FREVP00945292025, 773- 0; JOAO VICTOR DOS SANTOS, .561.037-, , FREVP00945302025, 773-0; JOAN VIEIRA DA SILVA, .858.706-, , FREVP00945692025, 773-0; , FREVP00945922025, 773-0; JOYCE DE DEUS XAVIER, .935.757-*, , FREVP00946712025, 773-0; JOAO GRACAS DAIA JUNIOR, .009.036-, , FREVP00946832025, 773-0; JOSIMARA SOUZA LIMA, .675.707-, , FREVP00946902025, 773-0; , FREVP00946962025, 773-0; JOAO VITOR COELHO RIBEIRO, .204.546-*, , FREVP00947042025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.686/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, JCL7A55, FRMEV03955512025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFK1J59, FRMEV03956732025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD5A08, FRMEV03957502025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDX9J59, FRMEV03958192025, 606-82; BASICO E ECOLOGICO LTDA, 17.116.746/0001-68, CLJ6G26, FRMEV03958202025, 606-82; BELLA TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 35.547.820/0001-82, MIV4D50, FRMEV03958392025, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, SKR1B95, FRMEV03960062025, 606-82; BA S TRANSPORTES E GESTAO DE SERVICOS LTDA, 26.318.398/0002-83, RDP2A69, FRMEV03960452025, 606-82; BALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV03960572025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TLQ0A71, FRMEV03962572025, 606-82; TJW3A69, FRMEV03967862025, 606-82; BASTOS & LIMA LTDA, 62.359.966/0001-77, QKK3E10, FRMEV03965702025, 606-82; BAGATOLI COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, 00.897.750/0001-08, QTL1C42, FRMEV03966122025, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BDM9E66, FRMEV03966302025, 606-82; BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A, 14.429.795/0001-62, QQT8684, FRMEV03968002025, 606-82; B F EMPREENDIMENTOS LTDA, 22.456.063/0001-90, PMU4B00, FRMEV03967242025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SEZ0C81, FRMEV03969812025, 606- 82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV03971362025, 606-82; ANV TURISMO LTDA, 02.151.730/0001-19, TQV4D13, FRMEV03971382025, 606- 82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TCL8A35, FRMEV03971392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.687/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO RIBEIRO DE ANDRADE, .694.740-, , FREVP00943272025, 773-0; LUCIANO DE OLIVEIRA, .775.450-, , FREVP00943322025, 773-0; , FREVP00943432025, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, , FREVP00943752025, 773- 0; LEANDRO DOS SANTOS, .634.457-*, , FREVP00944062025, 773-0; LEONEL G O M ES BEZERRA, .787.124-, , FREVP00944382025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00944582025, 773-0; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, , FREVP00944742025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ES P EC I A I S S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00944932025, 773-0; LOGISALL BRASIL LOGISTICA LTDA, 37.143.539/0001-00, , FREVP00945282025, 773-0; , FREVP00947422025, 773-0; LOCANORTE SERVICOS LTDA, 17.159.548/0001-81, , FREVP00944972025, 773-0; LOC BEM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.406.532/0001-51, , FREVP00945542025, 773-0; LOCADORA DE VEICULOS CITTA AMERICA LTDA, 01.522.321/0001-19, , FREVP00945832025, 773-0; LRF LOCACAO DE BENS LTDA, 25.097.782/0001-50, , FREVP00946232025, 773-0; LUANA DE OLIVEIRA CATALDO, .164.927-, , FREVP00946482025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00946722025, 773-0; LORRAINE DAVEL DE MELO, .433.437-*, , FREVP00946882025, 773-0; LUCEREMA LEAL GAYA ASSUMPCAO PEREIRA , .231.470-, , FREVP00946972025, 773-0; LEIA DOS REIS GOULART, .510.451-, , FREVP00947452025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.688/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RYJ2I50, FRMEV03958372025, 606- 82; CBLTRANS LTDA, 42.218.039/0001-20, PKO8E91, FRMEV03958522025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYD9C91, FRMEV03958822025, 606-82; RXW8J82, FRMEV03966922025, 606-82; CEGLA TRANSPORTES LTDA, 18.579.373/0001-24, Q JA 4 J 3 0 , FRMEV03960642025, 606-82; CENTRAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 37.342.759/0001- 62, SYJ2H06, FRMEV03961452025, 606-82; SYJ2H06, FRMEV03970522025, 606-82; UAA8F15, FRMEV03970532025, 606-82; CERAMICA MORGANA LTDA, 06.938.610/0001-17, RLN2H86, FRMEV03963172025, 606-82; MSN6I17, FRMEV03965192025, 606-82; CERAMICA PAIS E FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV03965032025, 606- 82; CEREALISTA STEIN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.875.421/0001-82, SXH8D54, FRMEV03966222025, 606-82; CEL LOGISTICA LTDA, 50.366.240/0001-82, SXD0H69, FRMEV03966262025, 606-82; CELSO JOSE PACHKO & CIA LTDA, 14.092.587/0001-10, AZP3591, FRMEV03966202025, 606-82; CEREALISTA E TRANSPORTES DE CARGAS MIN AT T O LTDA, 75.276.774/0001-49, MME1739, FRMEV03966712025, 606-82; CERAMICA P A R AU N A