DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200202 202 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO EDUARDO DOS PASSOS DA ROCHA, .314.707-*, , FREVP00943982025, 773-0; PEDRO PAULO PAIVA GARDONI DOS SANTOS, .149.947-, , FREVP00944052025, 773-0; PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPOR T ES S/A, 25.757.840/0001-24, , FREVP00944302025, 773-0; PATRIK CHAVES DE ALCANTARA PINTO, .483.547-, , FREVP00944462025, 773-0; OPCAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.187.835/0001-41, , FREVP00944542025, 773-0; , FREVP00944772025, 773-0; , FREVP00945442025, 773-0; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-*, , FREVP00944602025, 773-0; , FREVP00945412025, 773-0; , FREVP00946702025, 773-0; PEDRO PAULO MUANIS, .841.297-, , FREVP00944712025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00944822025, 773-0; PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS, .193.007-, , FREVP00945432025, 773-0; OPEN CAR TERCEIRIZACAO DE FROTA LTDA, 47.458.197/0001-70, , FREVP00945462025, 773-0; OMAR RODRIGUES FILHO, .645.157-*, , FREVP00945952025, 773-0; PETRUCIO DA COSTA REGO, .236.237-, , FREVP00946032025, 773-0; P H RESENDE DE FREITAS LTDA, 17.110.942/0001-25, , FREVP00946272025, 773-0; PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA , 03.691.134/0001-94, , FREVP00946862025, 773-0; P. DE SOUSA BONFIM VERDURAS, 17.461.289/0001-49, , FREVP00947232025, 773-0; PERFORMANCE MOVEIS PLANE JA D O S LTDA, 22.392.883/0001-65, , FREVP00947412025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, RDZ9E36, FRMEV03955282025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUA4B34, FRMEV03955552025, 606-82; CUY4B49, FRMEV03960212025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCO4B93, FRMEV03955862025, 606-82; JDM0C28, FRMEV03955972025, 606-82; JCL5E83, FRMEV03956012025, 606-82; JDN0F44, FRMEV03958902025, 606-82; JCF3D95, FRMEV03962072025, 606-82; TQP4C87, FRMEV03962922025, 606-82; TQP4C99, FRMEV03963192025, 606-82; JDI5A85, FRMEV03962652025, 606-82; JDI5A85, FRMEV03965302025, 606-82; JCU9C78, FRMEV03971262025, 606-82; BRS SEGURANCA VIARIA LTDA, 80.700.024/0001-92, MFW7C42, FRMEV03955982025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RLF1I36, FRMEV03956122025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RFO5B43, FRMEV03957252025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHC4I23, FRMEV03958252025, 606-82; BBH1235, FRMEV03959862025, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MLE8B12, FRMEV03960292025, 606-82; BRUNO PEREIRA LIMA, .953.786-, HKF2693, FRMEV03964412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.695/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00942982025, 773-0; ROBERTO DA NOBREGA BARBOZA, .756.488-*, , FREVP00943252025, 773-0; REGINA APARECIDA CELLI FRANCISCO, .605.739-, , FREVP00943692025, 773-0; RICARDO DE PAULA GRANGEIRO FILHO, .837.567-, , FREVP00943892025, 773-0; REI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP00944012025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA , 20.024.081/0001-77, , FREVP00944352025, 773-0; , FREVP00945772025, 773-0; RENATA ALVES ARAUJO, .660.971-*, , FREVP00944722025, 773-0; RENAN DOS SANTOS MARTINS, .835.716-, , FREVP00945252025, 773-0; , FREVP00946542025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00945382025, 773- 0; , FREVP00945792025, 773-0; , FREVP00945882025, 773-0; , FREVP00946502025, 773- 0; , FREVP00946752025, 773-0; ROBERTA FERREIRA INGLES CARREIRO, .143.357-, , FREVP00946492025, 773-0; RICCI & FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.405.643/0001- 79, , FREVP00946432025, 773-0; ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA, .883.947-*, , FREVP00946622025, 773-0; RENILSON BISPO RIBEIRO, .891.265-, , FREVP00946892025, 773-0; RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA, .768.657-, , FREVP00947112025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.696/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C M DE CARVALHO FRETE E TURISMO LTDA, 28.203.158/0001-88, SBD0B07, FRMEV03959212025, 606-82; CARMEN REGINA PODEWILS BIANCHI, .232.620-*, QIZ2C80, FRMEV03959542025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQS7B25, FRMEV03960242025, 606-82; JDJ7F79, FRMEV03960282025, 606-82; JDH1J81, FRMEV03960302025, 606-82; JDK6G65, FRMEV03962182025, 606-82; JBH5I43, FRMEV03968582025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JCS6I54, FRMEV03961342025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV03963072025, 606-82; RTC4C72, FRMEV03969272025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYD7J66, FRMEV03963592025, 606-82; CAIO HOFFMAN MELO SILVA, .517.166-, NFY5G79, FRMEV03966872025, 606-82; CASTRO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 33.156.074/0001-70, IHC1A46, FRMEV03967832025, 606-82; CASPARY TRANSPORTES LTDA, 13.027.996/0001-70, TRS3A70, FRMEV03966752025, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, QJG2E35, FRMEV03968652025, 606-82; CARISMA P A L E T ES LTDA, 51.235.498/0001-02, GFI8A58, FRMEV03969392025, 606-82; CARLOS ROBERTO MIRANDA, .027.049-, ATL2A85, FRMEV03970002025, 606-82; CANESTRARO TRANSPORTES LTDA, 24.652.147/0001-24, AWN7J67, FRMEV03970192025, 606-82; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, SEE2J86, FRMEV03971162025, 606- 82; CARLOS ROBERTO DIAS FERREIRA, .399.866-*, HMR6699, FRMEV03971472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JCS1G52, FRMEV03954442025, 606-82; JDO2D98, FRMEV03961872025, 606-82; IXT9505, FRMEV03967422025, 606-82; DALVI SCUDELLA, .977.440-, ILP1478, FRMEV03955002025, 606-82; DANIEL LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR, .138.959-, CUD6J47, FRMEV03956572025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, ITG5A18, FRMEV03957652025, 606-82; IUD4H25, FRMEV03967562025, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, LMJ2D60, FRMEV03959392025, 606-82; LSQ4B62, FRMEV03959492025, 606-82; DE LIMA MADEIRA & CONSTRUCAO LTDA, 15.448.132/0001-58, EWJ5D16, FRMEV03961462025, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, RYF1E78, FRMEV03962562025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, TPI1B08, FRMEV03963162025, 606-82; TPI1E88, FRMEV03967372025, 606-82; DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 61.591.459/0001-00, UGH8C15, FRMEV03963352025, 606-82; DANIEL HENRIQUE KOEHLER, *.895.830-, ILT4F57, FRMEV03964872025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RLA3H20, FRMEV03965552025, 606-82; MKP4G55, FRMEV03970482025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, IUD4H20, FRMEV03966642025, 606-82; DANIEL OLIVEIRA DE FARIA, 32.270.450/0001-90, PVV1678, FRMEV03970102025, 606-82; DEIVIDI BOMBANA, 18.408.486/0001-67, JDN6I64, FRMEV03970682025, 606-82. 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