DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200203 203 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.698/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIAL A C DE LIMA & CIA LTDA, 01.944.844/0001-53, ERS3G83, FRMEV03954082025, 606-82; CEU AZUL TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 06.257.587/0001-03, FRE9140, FRMEV03954192025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV03954492025, 606-82; CH A R L ES ALEXANDRE FINOTTO, .308.570-*, MRB3652, FRMEV03954692025, 606-82; COMERCIAL ATACADAO ALVES DE ALIMENTOS LTDA, 39.157.974/0001-19, TGV4B66, FRMEV03955822025, 606-82; COMERCIAL MOITINHO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR LTDA , 07.034.172/0001-25, RDJ8H04, FRMEV03957012025, 606-82; CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 72.383.284/0001-53, IJH2G29, FRMEV03958282025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS BOCAPIU LTDA, 27.915.042/0001-09, AXF5I00, FRMEV03959162025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYF3F97, FRMEV03959952025, 606-82; RYC8C57, FRMEV03971182025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA , 29.240.822/0001-21, SVG3F51, FRMEV03960202025, 606-82; COLAU QUIMICA DO BRASIL LTDA, 89.832.034/0002-37, ETH4552, FRMEV03960702025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS HERGERT LTDA, 00.013.765/0001-66, QUY6C38, FRMEV03962762025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0001-32, RYG9C03, FRMEV03964042025, 606-82; CLOVIS MORENO SANCHES, .281.349-, FZP8F73, FRMEV03967152025, 606- 82; COMERCIAL DE MOVEIS RVZ LTDA, 07.721.000/0001-20, RXR2D15, FRMEV03967012025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RXM7E88, FRMEV03969042025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, GJZ6E85, FRMEV03969122025, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0002-20, JDF4G68, FRMEV03969672025, 606-82; CLAUDIOMAR IVALDO DE AGUIAR, .130.249-, MIA4C30, FRMEV03971412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.699/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, , FREVP00942952025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0048-97, , FREVP00942992025, 773- 0; , FREVP00943382025, 773-0; , FREVP00945332025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00943212025, 773-0; TRANSTAVELLA & BIANCONI TRANSPORTE LTDA, 14.935.271/0001-43, , FREVP00943492025, 773-0; VALERIA FERNANDES DE CASTRO, .262.467-*, , FREVP00944792025, 773-0; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0001-51, , FREVP00945022025, 773-0; , FREVP00945112025, 773-0; , FREVP00946652025, 773-0; VALDECI DA SILVA MONTEIRO, .360.867-, , FREVP00945572025, 773-0; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JARDIM PRIMAVERA LTDA, 17.086.407/0001-86, , FREVP00945662025, 773-0; TRANSFIRENZE LTDA, 12.065.810/0001-05, , FREVP00945712025, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00945732025, 773-0; TRANSPORTADORA FALCONE LTDA , 17.031.662/0001-21, , FREVP00945942025, 773-0; VALQUIRIA APARECIDA RAMOS GOMES, .323.457-, , FREVP00946062025, 773-0; TRANSVAZ TRANSPORTADORA LIMITADA , 11.293.134/0001-64, , FREVP00946742025, 773-0; TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA , 04.209.673/0001-07, , FREVP00946802025, 773-0; TRANSPORTADORA TELES PIRES LTDA, 35.577.374/0001-59, , FREVP00947002025, 773-0; TRANSPORTADORA EXPRESSO SOUSA LTDA, 26.764.312/0001-65, , FREVP00947392025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.700/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM3C51, FRMEV03956462025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BBR2264, FRMEV03957042025, 606-82; RHK0B97, FRMEV03961992025, 606-82; BEH4J64, FRMEV03966082025, 606-82; BEH4J48, FRMEV03969082025, 606-82; RHI4E05, FRMEV03969242025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, BCK2365, FRMEV03957562025, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, TPK6B26, FRMEV03958242025, 606-82; D-XIS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 37.376.299/0001-93, SSX7B04, FRMEV03958832025, 606-82; EBC ALIMENTOS LTDA, 17.394.378/0001-10, SFG7H34, FRMEV03961692025, 606-82; D'VIDROS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, 17.196.801/0001-77, HIA6B32, FRMEV03962932025, 606-82; DURAN LOCACOES E SERVICOS LTDA, 14.348.033/0001-31, RYS5E86, FRMEV03964302025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPOR T ES , 23.335.070/0001-04, SGU2B13, FRMEV03964372025, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RDX6A80, FRMEV03964912025, 606-82; DUBIELLA TRANSPORTES LTDA, 54.640.250/0001-15, CDL3D78, FRMEV03965412025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JBN1F64, FRMEV03964322025, 606- 82; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, MID3H76, FRMEV03965422025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXH4A74, FRMEV03966322025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBT0J56, FRMEV03969612025, 606-82; DUBAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.080.797/0001- 96, JAY9F01, FRMEV03970232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.701/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI6B87, FRMEV03960002025, 606-82; CREONILDE MENEZES NUNES, .961.748-*, PVE9089, FRMEV03960802025, 606-82; OEP5109, FRMEV03960932025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKI6H08, FRMEV03965212025, 606-82; SKC5A76, FRMEV03967722025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS SCHU LTDA, 16.594.270/0001-08, MLB2F46, FRMEV03966452025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, SXF2B00, FRMEV03967642025, 606-82; COMPASSO CALCADOS LTDA, 09.004.978/0001-04, SXC7B10, FRMEV03967652025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, TPO5A55, FRMEV03967902025, 606-82; CRISTIANO PETZINGER, .032.930-, IKU5590, FRMEV03967262025, 606-82; COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTES DE CEREAIS QUATRO J LTDA, 81.693.533/0001-06, ABJ5059, FRMEV03968932025, 606-82; CRISTIANO MENDES KRUPA, .684.669-, BCU8G91, FRMEV03968942025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MERCADORIAS ANDERLEI LTDA, 72.377.260/0001-91, RLP3B64, FRMEV03969442025, 606-82; CO R A L TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0003-50, JCB7E60, FRMEV03969632025, 606-82; CORRENTAO AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA, 07.901.936/0001-32, FZV6A98, FRMEV03970842025, 606-82; CPP TRANSPORTES LTDA, 01.912.543/0001-48, RYY6G99, FRMEV03971072025, 606-82; CRISTIAN PEREIRA DOS SANTOS, .306.530-*, ILF7E95, FRMEV03971142025, 606-82; CRISTIANO ALMEIDA DE ANDRADE, .970.626-*, TCQ6E94, FRMEV03971332025, 606-82; COSTANFFE TRANSPORTADORA LTDA, 07.644.059/0001-61, MTZ5F12, FRMEV03971512025, 606-82; AGUIAR LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 72.339.476/0001-62, ITE2J17, FRMEV03971622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.702/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem