DOU 12/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121200204 204 Nº 237, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZIPIPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 16.793.501/0001-02, , FREVP00942932025, 773-0; VILQUISON ALEX BARAUSSE, .831.939-*, , FREVP00943572025, 773-0; , FREVP00943732025, 773-0; , FREVP00943862025, 773-0; VANNDERLLEY APARECIDO DE SOUSA RIBEIRO, .114.911-, , FREVP00944182025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00944672025, 773- 0; , FREVP00947092025, 773-0; VICTOR RAPHAEL MELO LESSA, .526.017-*, , FREVP00946092025, 773-0; VS FOODS LTDA, 46.727.084/0001-60, , FREVP00946342025, 773-0; , FREVP00946352025, 773-0; , FREVP00946372025, 773-0; , FREVP00946362025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00946992025, 773-0; , FREVP00947162025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.703/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RXR6A51, FRMEV03954382025, 606-82; D G INACIO TRANSPORTES DE CARGAS, 46.086.200/0001-00, BDP1G72, FRMEV03955702025, 606-82; D SCAVASSA DE OLIVEIRA VESTUARIO LTDA, 19.333.444/0001-77, SWE2C30, FRMEV03956112025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCO6C77, FRMEV03956962025, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001-94, SXF0B87, FRMEV03957512025, 606-82; CVS TRANSPORTADORA LTDA, 30.690.213/0001-53, RDO9F01, FRMEV03957572025, 606-82; CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, RUK4G34, FRMEV03958712025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV03958752025, 606-82; CSH TRANSPORTES LTDA., 11.370.946/0001-66, IXQ0C83, FRMEV03959332025, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, AKO2H11, FRMEV03959552025, 606-82; CRISTIANO SIMAO, .740.259-, MDZ8G74, FRMEV03959642025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RXQ0E38, FRMEV03960102025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QJC6044, FRMEV03962232025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTR4E87, FRMEV03963482025, 606-82; CRT CARREGAMENTO DE AVES LTDA., 36.443.468/0001-06, BBT8C07, FRMEV03964812025, 606- 82; DAGLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 42.470.127/0001-14, MIW7B66, FRMEV03966032025, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001- 56, RAA7H99, FRMEV03967232025, 606-82; DA HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.168.225/0001-82, RUN5G93, FRMEV03969252025, 606-82; D. LIMBERGER TRA N S P O R T ES LTDA, 34.532.139/0001-06, SEF3D42, FRMEV03969262025, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, SXB3F54, FRMEV03971422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.704/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG8G93, FRMEV03955652025, 606-82; JCY3E96, FRMEV03962732025, 606-82; JBN9D52, FRMEV03963272025, 606-82; JDA9F65, FRMEV03966852025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JAW6E51, FRMEV03955772025, 606-82; DIAS ALVES LTDA, 09.318.989/0001-50, PJA2430, FRMEV03956442025, 606-82; DENS TRANSPORTES LTDA, 21.887.473/0002-03, CUC5A75, FRMEV03956822025, 606-82; DIANIFER DE OLIVEIRA BENCK, 08.366.620/0001-50, JCU1J36, FRMEV03957422025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCU6C25, FRMEV03957922025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RYD4D59, FRMEV03958622025, 606-82; DENIS COSTA DE OLIVEIRA , .594.068-, LON9C90, FRMEV03960512025, 606-82; DESTAK EMBALAGENS LTDA , 14.187.040/0001-07, RZK5B52, FRMEV03960872025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RJC8B84, FRMEV03962002025, 606-82; DIOGO ROSA DE ALMEIDA LIMA, .820.658-*, PFJ2H04, FRMEV03962272025, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QQK0A75, FRMEV03964332025, 606-82; DESCARTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.530.602/0001-49, MLW9A25, FRMEV03965132025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UGJ1A28, FRMEV03966532025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA LTDA, 17.822.569/0001-35, JCV5C64, FRMEV03967672025, 606-82; DELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.602.864/0001-86, QGL9E05, FRMEV03969652025, 606-82; D I C AO TRANSPORTES LTDA, 45.041.725/0001-66, MDT6E66, FRMEV03969972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IZY8C62, FRMEV03955072025, 606-82; JBU0G78, FRMEV03955152025, 606-82; ISU9B29, FRMEV03955182025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV03955622025, 606-82; TCA5J92, FRMEV03962942025, 606-82; ESL - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 53.292.978/0001-30, RDW8E95, FRMEV03955722025, 606-82; ESCON CONTABILIDADE LTDA, 32.497.009/0001-46, TGY8J41, FRMEV03956152025, 606-82; ERIVAN VIEIRA DA SILVA .077.774-, 46.115.897/0001-08, FZO9J11, FRMEV03957212025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, GJR5C82, FRMEV03957982025, 606-82; SWZ2E28, FRMEV03960662025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, TQV3D48, FRMEV03960862025, 606-82; ESTRELA DO CAMPO LTDA, 37.903.758/0001-40, SJT6C73, FRMEV03960922025, 606-82; EROM PEREIRA DE CARVALHO, .807.608-, EXP0A43, FRMEV03962672025, 606-82; EVANDRO SCOPEL, .842.381-*, AZO2F35, FRMEV03963532025, 606-82; ERMELINDO ALVES DE ARAUJO, .338.285-, BAI4F03, FRMEV03965682025, 606-82; EVERTON JOSE RIBEIRO TRANSPORTES, 32.842.920/0001-43, MTW5C75, FRMEV03967022025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQV9J82, FRMEV03968592025, 606-82; EULER NUNES ALBI N O, .451.239-, AUI2E60, FRMEV03968862025, 606-82; EVANDRO MENOTI DADDA, .277.600-*, JDF1A36, FRMEV03970612025, 606-82; EUSANTUR VIAGENS LTDA , 11.499.733/0001-39, RLC3J83, FRMEV03971482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 88.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GR FRUTAS LTDA, 47.769.482/0001-02, AXG5G63, FRMEV03956002025, 606- 82; GOLD TRANSPORTES LTDA, 29.882.605/0001-35, TPB4E38, FRMEV03956252025, 606- 82; TPB4E38, FRMEV03960272025, 606-82; GLAUCO AQUILES DE PAULA DIAS, .131.912-, IHV2023, FRMEV03960412025, 606-82; GILNEI ALVES DIAS LTDA , 06.162.041/0001-60, IVP7H50, FRMEV03960542025, 606-82; GILLIANO DA SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, RZN5D29, FRMEV03960942025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IRI1G89, FRMEV03961422025, 606-82; GIVANILDO PINTO DE MOURA, .941.086-, HIJ2A99, FRMEV03962122025, 606-82; GHC TRANSPORTES LTDA, 36.390.389/0001-76, HHK6A33, FRMEV03963242025, 606-82; GILBERTO DINIZ PEREIRA, 04.723.321/0001-75, TDN6A17, FRMEV03963402025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, PPA0E71, FRMEV03964452025, 606-82; RQP5I27, FRMEV03969712025, 606-82; GRACA & GUIDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.753.110/0001-50, SYQ6A57, FRMEV03964702025, 606-82; GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, IZY7G31, FRMEV03966172025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, *.142.439-, QIP6I43, FRMEV03967062025, 606-